Exame demissional: veja como funciona e quais são as regras

Exame demissional: veja como funciona e quais são as regras
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O exame demissional é um momento delicado, tanto para o funcionário quanto para a empresa, sendo que o Departamento Pessoal (DP) tem um papel fundamental nesse processo, a fim de orientar o profissional sobre os procedimentos a serem realizados.

Além disso, o exame demissional é uma obrigação legal da empresa e tem por objetivo assegurar que o profissional que está sendo desligado tem a saúde física e mental em dia e, com isso, pode ser recolocado no mercado de trabalho futuramente. Esse tipo de exame deve ser realizado quando o contrato é rescindido, seja por decisão do empregador ou do empregado.

Para ajudar você a entender o que é exame demissional, como funciona e quais as regras, preparamos este artigo. Acompanhe!

O que é o exame demissional?

O exame demissional consta de uma consulta médica a ser realizada pelo profissional que está sendo demitido da companhia, onde ele é submetido a uma série de avaliações, a exemplo de exame de pressão arterial, visão, exame de sangue, audiometria, entre outros, sendo bem semelhante ao exame admissional, apresentando apenas alguns pontos de distinção. 

O médico especializado em saúde ocupacional é o responsável por fazer a emissão de um laudo, que é emitido em duas vias, chamado de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), sendo que nele constam os dados do registro do colaborador demitido, e se ele está apto ou inapto.

Empresas que não possuem um departamento de saúde ocupacional podem terceirizar o serviço com uma clínica especializada, que possuem médicos capacitados para realizar os exames admissionais e demissionais. 

Para que serve o exame demissional?

Basicamente, o exame demissional serve para garantir que o profissional que está deixando a empresa possui boas condições de saúde e, com isso, pode ser reinserido no mercado de trabalho. 

O exame demissional é uma obrigação que consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege que os exames devem acontecer tanto na contratação (exame admissional), quanto no desligamento do trabalho (exame demissional). A regra consta no artigo 168 da CLT.

Os pacotes de exames ainda podem ser solicitados em outros momentos, como nos exames periódicos, quando a pessoa relata sintomas (físicos ou psicológicos), ou quando ocorre algum acidente de trabalho

O exame demissional, além de resguardar a empresa de ser processada com a alegação de prejuízos à saúde do trabalhador, ainda resguardo o profissional, pois é uma garantia de que ele está apto para se recolocar profissionalmente.

Nesse cenário, o exame demissional assegura algumas vantagens tanto para o empregador quanto para o empregado. Confira!

  • Adequação com uma obrigatoriedade da legislação trabalhista;
  • assegura que o profissional demitido possui boas condições de saúde; 
  • redução de eventuais custos com indenizações desnecessárias ou concedidas erroneamente.

Além disso, o exame demissional ganha ainda mais relevância para aquelas atividades que envolvem riscos, como atividades intermitentes em indústrias ou em ambientes com rotinas exaustivas, por exemplo, pois resguarda a empresa de possíveis questionamentos. Também é uma prova para o trabalhador que ele pode continuar exercendo determinada função em outra empresa, se assim desejar.

O que é avaliado no exame demissional? 

É avaliado no exame demissional a saúde do trabalho em amplos aspectos. De modo geral, são analisadas as condições de saúde mental, física e emocional do trabalhador e, para isso, o médico especialista faz uma série de perguntas e também uma espécie de “comparativo” entre como ele estava antes da admissão e como se apresenta atualmente.

De acordo com a CLT, os exames que devem ser realizados de forma obrigatória são:

  • audiometria;
  • espirometria;
  • anamnese completo;
  • radiografia;
  • hemograma completo.

Existem outros exames complementares que podem ser solicitados pelo médico responsável, a exemplo de:

  • teste de visão;
  • quadro psicológico;
  • toxicológico;
  • exames específicos feitos em laboratório conforme necessidade de avaliação do paciente e alinhados com a sua profissão.

Como já comentamos, caso a empresa não possua um departamento de saúde ocupacional, com um médico especializado, é possível realizar os exames demissionais e admissionais em clínica terceirizada. 

No exame demissional ainda são analisadas as condições de saúde mental do paciente, aferidas a pressão arterial, verificada as condições de peso, altura, batimentos cardíacos e situação da coluna.

Estudo de patologias

No momento do exame admissional ainda são avaliadas as patologias antigas ou a ocorrência de novas, bem como o uso ou suspensão de medicamentos tarjados. Ainda são verificados se o trabalhador passou por alguma intervenção cirúrgica, e como está o seu estado de saúde geral. 

Portanto, no exame demissional são avaliados amplos fatores da saúde do trabalhador, sendo um exame de fundamental importância para averiguar as condições gerais da saúde psicológica e física do empregado.

Logo, diversos fatores são analisados para assegurar a todos os envolvidos que tudo está bem com a saúde do funcionário, e ele pode ser reinserido no mercado de trabalho no futuro, sem prejuízos.

É importante que você saiba que os exames podem variar, em especial devido às funções exercidas pelo trabalhador, mas a grande maioria acaba realizando os mesmos exames. 

Os exames solicitados no demissional devem constar no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empregadora. 

Entre eles, destacam-se: 

  • avaliação de eventuais problemas ósseos ou de lombar;
  • análise de dores musculares como um todo; 
  • anamnese ocupacional; 
  • exames de sangue de rotina; 
  • avaliação neurológica (sistema nervoso central);
  • avaliação do quadro emocional/psicológico;
  • controle e comparativo da pressão arterial; 
  • avaliação da saúde pulmonar e cardíaca por meio de ausculta; 
  • avaliação da pele e mucosas.

Exames complementares

No exame demissional ainda são realizados exames complementares, e esses precisam estar relacionados às atividades exercidas pelo trabalhador na empresa empregadora.

Por exemplo, quando a atividade exercida envolve a exposição a ruídos, como ocorre em indústrias ou fábricas, por exemplo, é recorrente que o trabalhador seja submetido ao exame de audiometria, cujo exame é responsável por avaliar as condições de escuta do trabalhador.

Já o exame de acuidade visual é comum de ser solicitado para aqueles trabalhadores que trabalham muitas horas em frente ao computador,como motoristas ou atuam com montagem de equipamentos, por exemplo.

É importante que você saiba que existem alguns exames que não podem ser solicitados pela empregadora por serem considerados discriminatórios. Os mais comuns são testes de HIV, esterilização e exames de gravidez. 

Caso a empresa incorra no erro de reivindicar esses exames, o trabalhador pode requerer seus direitos judicialmente, o que pode gerar grandes prejuízos para a empregadora. Logo, é preciso estar atento.

Informações obrigatórias no exame demissional

De acordo com a CLT e as suas Normas Reguladoras, no laudo médico do exame demissional é necessário que seja evidenciado algumas informações obrigatórias, essas especificamente estão expostas na NR 7.4.4.3, alterada em 1996 pela Portaria SST de número 8. A regra determina que o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) precisa conter, de forma obrigatória:

  • nome completo do trabalhador, assim como sua função e número do registro de identidade; 
  • indicação de eventuais procedimentos médicos que o trabalhador possa ter sido submetido, assim como data dos mesmos e exames complementares; 
  • definição de aptidão ou inaptidão para execução das funções que o colaborador exerceu; 
  • identificação do médico responsável pela avaliação e seu CRM, assim como forma de contato ou endereço do mesmo; 
  • riscos ocupacionais existentes pelo exercício da atividade ou ausência deles, de acordo com normativas técnicas indicadas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST).
  • data da avaliação.

Quando e onde deve ser feito o exame demissional?

O exame demissional é realizado logo após a comunicação de desligamento do funcionário e deve ser feito no departamento de saúde ocupacional da empresa ou em clínica credenciada. 

Como se trata de uma obrigação legal da empresa, o empregador deve arcar com os custos do exame demissional, ou seja, esse tipo de exame não representa nenhum custo para o funcionário. Dessa forma, fica sob responsabilidade da empresa também decidir sobre o horário, local e data de onde o empregado deve se submeter ao mesmo.  

É comum que as empresas terceirizem esse serviço com as clínicas de saúde ocupacional, já que essas organizações são responsáveis por contar com toda a estrutura para a realização dos exames, o que torna todo o processo mais ágil e também eficiente, e essa ação é prevista na legislação, não acarretando em nenhum dano para empresas e empregados, desde que a terceirizada seja apta para prestar o serviço.  

Depois que o trabalhador passa pelos testes do exame demissional, o mesmo recebe duas vias do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), sendo que uma deve ser entregue à empresa e a outra deve ficar com ele. Geralmente, essa entrega é feita juntamente com as demais documentações relacionadas à demissão ou rescisão de contrato. 

O que acontece se não entregar os exames?

Quando não ocorre a entrega do exame demissional, temos duas situações, sendo que a primeira é quando a empresa não se compromete com a solicitação do exame e a segunda o trabalhador não o realiza.

Caso isso ocorra, a empresa fica sujeita às penalidades impostas pelo Ministério do Trabalho e também fica passível de ser alvo de ações trabalhistas por parte do empregado, no caso dele se sentir lesado de alguma forma. 

Acompanhe, a seguir, o que acontece em caso do exame demissional não ser entregue!

O que acontece se o empregador não solicitar o exame demissional

Quando o empregador deixa de solicitar o exame demissional, fica passível de ser multado. Isso porque essa é considerada uma infração administrativa grave. Além disso, esse equívoco pode acarretar vários transtornos, como a ação judicial do trabalhador solicitando a reparação de danos.

Assim, ao acionar a justiça, o trabalhador desligado pode alegar doença ou sequelas que não podem ser comprovadas, e se a empresa não apresentar o exame demissional, ele ganha grande vantagem frente aos juízes do trabalho.

Além disso, deixar de cumprir essa obrigação legal ainda afeta o clima organizacional da empresa, já que os funcionários podem se sentir desconfortáveis com a decisão do empregador, pois revela que ele não se preocupa da forma como deveria com a saúde de seus trabalhadores. Como consequência, é comum que haja uma queda na produtividade e até mesmo o aumento do turnover.

Isso sem contar que, no caso do profissional que decidiu mover uma ação contra a empresa conseguir comprovar que desenvolveu uma doença ocupacional na empresa, ela automaticamente será obrigada a admiti-lo, o que também contribui para a piora do clima organizacional, gerando desmotivação na equipe.

O que acontece se o funcionário não comparecer ao exame

Há casos em que o empregador segue as regras e orienta o trabalhador para fazer o exame demissional, mas o profissional pode se recusar a comparecer para fazer o exame. 

Apesar de ser uma situação muito rara, há probabilidade de acontecer e, nesse caso, a companhia precisa buscar maneiras de tentar reforçar com o trabalhador a importância de realizar o exame demissional.

Uma forma de formalizar o pedido de realização do exame junto ao trabalhador é enviar um telegrama para a residência do profissional. Além disso, uma comunicação por telefone ou pessoalmente pode ajudar a elucidar o trabalhador sobre a importância da realização do exame.

Vale reforçar que é altamente indicado uma comunicação humana e respeitosa, além de empática para entender o momento do profissional. Isso também pode ajudar a reduzir o mal-estar dos funcionários, além de proteger a empresa.

Ainda há os casos em que o trabalhador, por não apresentar sintomas de doenças e se sentir bem, acredita que não precisa empregar o seu tempo para fazer o exame demissional. Contudo, é dever o DP apresentar a ele os benefícios de fazer o exame demissional e falar sobre a legislação.

Uma forma de convencer o funcionário a fazer o exame é explicar que, ainda que ele não tenha sintomas, pode estar com alguma questão de saúde que ainda não identificou e, nesse caso, os exames podem resguardá-lo da demissão, adiando-a.

Além disso, deve ser reforçado que o exame médico é um direito de todo trabalhador e ajuda que ele não seja prejudicado no futuro. Vale reforçar que o recebimento da rescisão é um direito do trabalhador, e esse não está atrelado à apresentação do exame demissional.

O que acontece se o funcionário não for considerado apto no exame demissional

Caso o exame demissional do trabalhador apresente alguma alteração, e essa situação for relacionada ao trabalho, essa informação deve constar no atestado demissional. Com isso, o empregador deve fazer contato com o médico responsável pelo atestado e solicitar orientação de como proceder.

Uma das recomendações do profissional de saúde ocupacional pode ser o de realizar o afastamento do trabalhador até que a situação de saúde do trabalhador melhore. Nesse caso, a demissão será adiada.

Dependendo da questão de saúde que acomete o trabalhador, o caso pode resultar em um afastamento pelo pelo Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS, e a situação deve ser informada no e-social pelo empregador. Nesse caso, o Departamento Pessoal da empresa deve solicitar ao governo pagamento de benefício ao colaborador em questão.

É importante que você saiba que, nesse caso, algumas situações de afastamento do trabalho asseguram ao trabalhador um período de estabilidade. Com isso, mesmo depois do trabalhador se restabelecer e conseguir a liberação médica para o exercício das atividades, pode ser que o empregador não consiga realizar a demissão de forma imediata.

Caso não haja esse período de estabilidade, ou também não seja necessário um período de afastamento, o trabalhador apenas poderá ser desligado da empresa quando um novo exame demissional atestar que sua saúde do trabalhador está em dia.

Nesse caso, ainda será necessário observar prazos estabelecidos na CLT ou em Convenção Coletiva de Trabalho. Vale destacar que a constatação da boa saúde do trabalhador é a comprovação de que o funcionário já não possui doenças que tenham relação com a sua atividade laboral, e está apto a voltar a atuar às atividades normais, o que, em tese, o possibilita ser inserido no mercado de trabalho.

Que tipo de assistência o empregador deve ao trabalhador que não passou no exame demissional

O empregador deve prestar assistência ao funcionário em sua recuperação, caso a doença identificada durante o exame demissional esteja relacionada às atividades profissionais exercidas.

No caso da indicação não ser o afastamento pelo INSS, a empresa deve reintegrar o trabalhador às atividades laborais, encontrando para ele uma atividade que não torne mais grave seu quadro clínico. A empresa também pode ter de fazer o custeio do tratamento do trabalhador em seu processo de recuperação.

A empresa também deve fazer um levantamento da situação que causou a enfermidade no trabalhador. Com isso, pode-se encontrar soluções para reduzir os riscos e evitar que outros funcionários sejam prejudicados.

Qual é o tempo estipulado para manter o ASO nos arquivos da empresa

Quando da concretização do desligamento do trabalhador, o empregador deve guardar a documentação atrelada ao processo, sendo o ASO um desses documentos. Ele deve ser arquivado por 20 anos, a contar da rescisão contratual, servindo de prova para assegurar a proteção jurídica ao empregador.

Qual é o prazo para a realização do exame demissional

Quando do desligamento de um funcionário, o prazo para o exame demissional ser realizado é de até 10 dias contados a partir do término do contrato. Caso o trabalhador tenha sido submetido a exame periódico recente, a empresa pode considerar este como o exame demissional. A regra para o prazo da realização do exame demissional consta na NR 7.

Qual a importância do exame demissional?

Quando a empresa se empenha para que os trabalhadores realizem o exame demissional, ela se resguarda de possíveis questionamentos judiciais que podem gerar multas para a empresa.

Além disso, é uma garantia para o trabalhador de que ele possui as condições físicas, mentais e emocionais para continuar no mercado de trabalho no futuro e seguir a sua carreira.

Também é uma garantia para o empregado de que ele está saindo da empresa com as mesmas condições de saúde que ingressou na companhia, ou seja, que as suas atividades laborais durante o tempo que permaneceu na empresa não causaram prejuízos à sua saúde.

Caso o trabalhador desenvolva algum tipo de doença, o empregador é obrigado a pagar uma indenização a ele. Logo, trata-se de uma questão relevante para a empresa estar atenta, pois ela deve assegurar que exames admissionais e demissionais sejam realizados. 

No caso do exame demissional não ser realizado, isso abre margem para questionamentos futuros, o que pode ser um fator muito negativo para as empresas em caso de ação judicial.

O colaborador que se negar a fazer o exame demissional ainda corre o risco de perder a oportunidade de ser indenizado, no caso de ter adquirido alguma doença no decorrer do seu contrato de trabalho.

Logo, o exame demissional é relevante para ambas as partes envolvidas: empresa e trabalhador, e também é uma forma de proteger os envolvidos de questões eventuais que possam ser causadas pelos exercícios das atividades.

É comum que profissionais que exerçam movimentos repetitivos, por exemplo, sejam acometidos por Lesão por Esforço Repetitivo (LER). Além disso, as doenças emocionais têm crescido consideravelmente, principalmente devido ao clima organizacional ruim, advindas com problemas com a gestão, sendo comum os casos de estresse, ansiedade e até Síndrome de Burnout

Portanto, ao incentivar os trabalhadores a realizarem o exame demissional, a empresa consegue saber se essas doenças decorreram do cotidiano das atividades laborais na empresa. 

Também é preciso estar atento ao fato de que, quando um profissional ingressa na empresa, ele faz o exame admissional e, quando nenhuma anormalidade na saúde foi diagnosticada na admissão, isso significa que o colaborador foi acometido com a doença durante as suas atividades laborais.

Nesse cenário, documentar todos os processos envolvendo os exames admissional e demissional resguarda a empresa em caso de processos trabalhistas, que podem causar grandes prejuízos financeiros para a companhia.

Como vimos ao longo desta leitura, o exame demissional é uma exigência legal que traz benefícios tanto para a empresa quanto para o trabalhador, e deve ser realizado sempre quando há um desligamento na empresa. Ao seguir essas dicas, é possível realizar os processos com maior precisão, afastando o risco de contestações na justiça.

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