Um dos documentos mais importantes em uma relação de trabalho é o atestado de saúde ocupacional. Sua relevância se concentra em conservar a saúde do funcionário para que ele tenha uma vida ativa e saudável no campo profissional, mesmo que mude de organização. Em contrapartida, preserva a empresa de problemas trabalhistas.

Siga na leitura para saber mais sobre esse documento essencial na relação entre funcionário e organização. Confira!

• Horas Extras: o que diz a lei e como calcular?
• Exame demissional: veja como funciona e quais são as regras
• Férias proporcionais: saiba como calcular agora

O que é um atestado de saúde ocupacional?

O Atestado de Saúde Ocupacional é um laudo médico que informa se um funcionário é considerado apto ou não para exercer suas atividades profissionais na empresa. Além disso, descreve os riscos aos quais o trabalhador está exposto no ambiente de trabalho, bem como exames específicos com base nos riscos observados.

Em outras palavras, o ASO é utilizado para estimar se a saúde de um funcionário é compatível com os riscos das atividades realizadas. Inclusive para gerenciar a proteção do trabalho em geral. Ressalta-se que ser apto para a atividade não significa que a pessoa não possua doenças, mas sim que o empregado está em condições de exercer a função naquele momento.

Isso porque o atestado de saúde ocupacional relata e descreve os riscos inerentes à atuação do empregado É, portanto, um elemento fundamental na prevenção de mais (ou piores) problemas de saúde para os colaboradores e implicações financeiras para as empresas. Vale lembrar que o ASO de cada funcionário precisa ser inserido corretamente no e-Social.

Quando se aplica o atestado de saúde ocupacional?

Veja, a seguir, os tipos de ASOs existentes. Confira.

Admissão

É um teste para confirmar a capacidade do candidato para desempenhar as funções exigidas. Deve sempre ser feito antes do registo trabalhista ou seja, antes do início do trabalho. Isso porque o médico deve compreender que o solicitante está apto a realizar as tarefas conforme necessário.

Por isso, é importante que os médicos conheçam a cultura organizacional da empresa e suas locações, além de tudo o que possa afetar a saúde dos funcionários. O médico entrevistará o pretendente para reconhecer doenças na família, histórico médico e também para conhecer sua rotina. É preciso entender como o solicitante se comporta e se ele se adapta ou não à necessidade do papel que vai desempenhar.

Demissão

Um demissional é feito quando uma empresa demite um funcionário, seja a pedido ou por vontade da empresa. O único caso em que o exame é facultativo é quando há rescisão do contrato de trabalho por motivos legítimos.

Usualmente, o funcionário passa por um período de coalescência e somente quando passa em um novo teste com resultado adequado pode ser despedido. Não é permitido demitir gestantes, razão pela qual muitas companhias exigem que seja feito um teste de gravidez durante os exames complementares.

Periodicamente

A verificação periódica é realizada em tempos específicos para comprovar que a saúde do colaborador está em dia, sem alterações decorrentes de suas atividades na empresa. Este teste pode ser feito em períodos diferentes, dependendo do caso.

Usualmente são realizadas a cada 2 anos, para colaboradores com idade entre 18 e 45 anos.No entanto, pode ser realizado anualmente para os seguintes exemplos:

• Após a tramitação com a empresa para orientação médica após a inspeção do local de trabalho;
•  Funcionários expostos o condições de alta pressão;
• Qualquer outra razão medicamente justificado que exija exames regulares em intervalos mais curtos.

O doutor pode prescrever um exame patológico e clínico completo.aspectos da saúde do funcionário são estudados para determinar se ele tem problemas físicos ou mentais relacionados às suas atividades na empresa.

Também podem ser solicitados exames complementares, o que é muito comum, principalmente se o empregado em questão exerce funções de risco, perigosas ou insalubres.

Os resultados dos exames indicarão se o trabalhador está apto a seguir praticando suas ocupações ou se precisa ser reabilitado para prevenir ou cuidar de possíveis questões de saúde.

Retorno ao trabalho

Este exame é obrigatório para um empregado que esteja de licença médica por um período igual ou superior a 30 dias antes de regressar ao trabalho. Nas férias não são obrigatórias, mas na maternidade sim. As mulheres grávidas devem passar por um teste de retorno ao trabalho e receber uma certificação ASO para retornar.ao ofício após um período de licença maternidade.

Todo colaborador que se ausentar do trabalho por razão de doença por 30 dias ou além deve fazer este exame. O objetivo é verificar se as condições de saúde que impedem o funcionário de exercer determinada profissão já melhoraram.

 Isso serve também para evitar que os funcionários se afastem em pouco tempo, pois isso pode acontecer se os funcionários ainda não disporem de condições ideais para regressar ao trabalho.

Como o exame é específico para trabalhadores ausentes por motivo de doenças e gestantes, aqueles que estiveram de férias não precisam fazer o exame pois podem regressar ao trabalho comumente.

Mudança de função

Os exames de mudança de função são realizados antes de qualquer mudança no cargo ou na atuação do profissional. O objetivo deste exame é certificar a capacidade do funcionário para desempenhar novas rotinas de trabalho.

O médico deve estimar seu estado físico, mental e de saúde atual do colaborador antes de permitir que ele faça a alteração. Qualquer mudança nas atividades, empregos ou setores constitui uma mudança no trabalho.

Um exemplo é se a mudança esteja ocorrendo em um ambiente com riscos diferentes daqueles aos quais o colaborador foi exposto na função anterior. Assim, a revisão deve ser feita antes que a mudança ocorra.

Além disso, quaisquer perigos ou instabilidades adicionais devem ser considerados. É uma opção para trabalhos relacionados a riscos iminentes ou riscos à saúde, respectivamente.

O atestado da ASO é essencial nesses casos, pois um colaborador não pode assumir uma função insalubre se não estiver apto para o trabalho. Por exemplo, quem que tem pouca resistência à insolação não pode trabalhar ao ar livre, mesmo que receba adicional referente à função.

Como é possível perceber, o atestado de saúde ocupacional tem inúmeras finalidades. O certo é que preserva a saúde do trabalhador e a integridade da empresa, já que ambos visam o desempenho das funções do colaborador sem que isso afete sua saúde.