Quando se trata de férias, existem situações em que o empregado pode não desfrutar do período completo, seja devido à rescisão do contrato de trabalho ou à ocorrência de férias coletivas. Nessas situações, compreender como calcular as férias proporcionais torna-se essencial para garantir que o pagamento seja realizado de forma justa e correta.
Neste artigo, exploraremos em detalhes o conceito de férias proporcionais, discutindo quando elas se aplicam e como calculá-las.
Compreender esses cálculos não apenas garante que os empregados tirem o máximo proveito de seus direitos, mas também auxilia os empregadores a cumprir suas obrigações legais relacionadas às férias.
As férias proporcionais se referem ao direito do empregado de receber remuneração proporcional ao período trabalhado, ou seja, antes de completar o seu período aquisitivo. Podem ocorrer devido a eventos como rescisão do contrato de trabalho ou férias coletivas.
É importante destacar que, mesmo que o empregado não tenha completado o período aquisitivo necessário para férias integrais, ele ainda tem direito a uma proporção do período de descanso remunerado, conhecidas como férias proporcionais.
1. Período aquisitivo
O período aquisitivo refere-se ao tempo necessário para que o empregado adquira o direito a férias.
De acordo com o artigo 130 da CLT, esse período é de 12 meses, durante os quais o empregado deve trabalhar para ter direito a 30 dias de férias. Caso falte ao serviço, terá direito a férias na seguinte proporção:
No entanto, mesmo que o empregado não tenha completado o período aquisitivo, ele ainda terá direito a férias proporcionais em caso de rescisão e férias coletivas, como abordaremos ao longo deste artigo.
2. Período concessivo
Além do período aquisitivo, quando se trata de férias, é fundamental compreender o conceito de período concessivo.
O período concessivo refere-se ao prazo que o empregador tem para conceder férias ao empregado. Segundo o artigo 134 da CLT, esse prazo é de 12 meses e sua contagem se inicia logo após o empregado ter adquirido o direito às férias.
Isso significa que o empregador tem até 12 meses após o término do período aquisitivo para conceder as férias ao trabalhador, caso contrário, será obrigado a pagar as férias em dobro.
Em quais situações o empregado tem direito a férias proporcionais?
Como vimos, a legislação estabelece que para ter direito às férias, o empregado precisa trabalhar um ano na empresa.
Considerando isso, existem basicamente duas situações que podem exigir o pagamento das férias proporcionais. Veja abaixo:
1.Rescisão do contrato de trabalho
Conforme o artigo 146 da CLT, parágrafo único, no encerramento do contrato de trabalho, desde que o empregado não tenha sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias (férias proporcionais), na proporção de 1/12 avos por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 dias, contados a partir do início do período aquisitivo.
Nessa situação, o empregado terá direito a férias proporcionais, na proporção de 1/12 avos de 30, 24, 18 ou 12 dias, de acordo com a quantidade de faltas injustificadas no período aquisitivo.
Exemplo de Férias proporcionais
Para entender melhor as férias proporcionais, vamos ver o seguinte exemplo:
Um empregado foi admitido em 03/06/2023 com salário fixo no valor de R$ 1.500,00 e foi demitido sem justa causa em 10/11/2023, tendo 5 faltas injustificadas durante esse período.
Para calcular as férias proporcionais, o primeiro passo é verificar quantos avos o empregado tem direito. Para isso vamos contabilizar o período aquisitivo:
03/06/2023 a 02/07/2023 = 1/12 avos
03/07/2023 a 02/08/2023 = 2/12 avos
03/08/2023 a 02/09/2023 = 3/12 avos
03/09/2023 a 02/10/2023 = 4/12 avos
03/10/2023 a 02/11/2023 = 5/12 avos
03/11/2023 a 10/11/2023 = 9 dias (inferior a 15 dias, portanto não conquista o avo)
Assim, o empregado tem direito a 5/12 avos de férias proporcionais.
O próximo passo é verificar os dias de direito considerando as faltas injustificadas. Para até 5 faltas injustificadas, o avo de férias equivale a 2,5 dias. Como o empregado tem direito a 5 avos, basta multiplicar os valores para encontrar a quantidade de dias:
2,5 x 5 = 12,5 dias
Por último, vamos calcular o valor das férias proporcionais. No exemplo dado, o salário do empregado é fixo no valor de R$ 1.500,00. Para calcular o valor das férias basta dividir esse salário por 12 e multiplicar pelo número de avos a que o empregado tem direito:
R$ 1.500,00 / 12 * 5 = R$ 625,00
Também podemos fazer o cálculo dividindo o salário por 30 e multiplicando pelo número de dias de direito:
R$ 1.500,00 / 30 * 12,5 = R$ 625,00
Após isso, é preciso acrescentar o terço constitucional de férias. O cálculo será feito da seguinte forma:
R$ 625,00 / 3 = R$ 208,33
R$ 208,33 + 625,00 = R$ 833,33
Portanto, o valor das férias proporcionais que o empregado receberá da empresa em sua rescisão é de R$ 833,33.
Lembrando que para empregados que recebem remuneração variável, é necessário calcular a média conforme determina a legislação ou o acordo/convenção coletiva.
2. Férias coletivas
Outra situação em que o empregado pode receber férias proporcionais é quando ocorrem férias coletivas.
A CLT prevê em seu artigo 139 que as férias coletivaspodem ser concedidas para todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores.
A previsão para concessão de férias proporcionais está no artigo 140:
“Art. 140 – Os empregados contratados há menos de 12 meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.”
Aqui temos a exceção de que em caso de férias coletivas o empregado pode tirar férias antes de completar 12 meses de trabalho. Porém, o seu período aquisitivo irá zerar e reiniciar a contagem a partir do primeiro dia em que ele entrou de férias coletivas.
Em outras palavras, os referidos empregados, por ocasião das férias coletivas concedidas pelo empregador, têm direito a férias proporcionais relativas ao período de vigência dos respectivos contratos de trabalho.
Caso as condições de trabalho não permitam o retorno antecipado do empregado ao serviço em relação aos demais, os dias excedentes deverão ser pagos como licença remunerada.
Exemplo de férias coletivas
Vamos agora ver um exemplo de como calcular férias coletivas.
Considerando o empregado do exemplo anterior, vamos imaginar que a empresa tenha concedido férias coletivas de 15 dias, de 10/11/2023 a 24/11/2024.
Admissão: 03/06/2023
Salário fixo mensal: R$ 1.500,00
Período aquisitivo proporcional: 03/06/2023 a 09/11/2023 (5/12 avos ou 12,5 dias de férias)
Diante das férias coletivas, o período aquisitivo do empregado será reiniciado a partir do dia 10/11/2023.
O cálculo segue o mesmo raciocínio que já explicamos. No entanto, como o empregado tem apenas direito a 12,5 dias de férias e a empresa está concedendo 15 dias, ele também terá direito a uma licença remunerada correspondente a 2,5 dias.
Portanto, o valor bruto final proporcional das férias coletivas que o empregado receberá da empresa é de R$ 958,33.
Para lidar com situações como essas, é essencial contar com ferramentas que realizem cálculos de forma precisa e eficiente. Nesse sentido, é necessário contar com soluções confiáveis, e é aí que o Fortes Pessoal se destaca.
Como o Fortes Pessoal pode ajudar com férias proporcionais?
O Fortes Pessoal oferece uma solução completa para o gerenciamento das rotinas do Departamento Pessoal, especialmente no que diz respeito ao cálculo de férias e rescisão de contratos de trabalho.
Além de realizar os cálculos conforme determina a legislação, o sistema conta com ferramentas de simulação de férias e rescisão que permitem que você faça projeções antes de tomar decisões importantes.
Essas ferramentas proporcionam uma visão clara e completa dos impactos financeiros, permitindo que você tome decisões informadas e estratégicas para o seu negócio.
Para saber mais, acesse o site da Fortes Tecnologia.
Esperamos que este conteúdo tenha sido útil. Até o próximo!
Por: Luanna AraújoFundadora e Diretora da ElevaDP. Contadora, com MBA em Gestão e Planejamento Tributário. Possui mais de 13 anos de experiência na área trabalhista, com expertise em Departamento Pessoal e eSocial. Membro da Comissão Trabalhista e Previdenciária do CRC-CE. Palestrante e Professora, com participações em renomadas instituições. Anteriormente, desempenhou o papel de Analista de Negócios do software Fortes Pessoal, na Fortes Tecnologia, contribuindo significativamente na melhoria contínua do produto e adequação ao eSocial.
Instagram: @luannaaraujooficial
Linkedin: Luanna Araújo
