Todo negócio nasce com o objetivo de prosperar, e quando o Micro Empreendedor Individual (MEI) já não consegue sozinho conduzir as suas atividades, pode surgir a dúvida: um MEI pode ter quantos empregados?
A boa notícia é que nesse regime de abertura de empresas é possível contratar mais ajuda para tocar o negócio. No entanto, o número de funcionários é restrito e o empresário precisa se planejar para arcar com os custos da contratação e o pagamento mensal de taxas referente a salário, previdência e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), isso sem falar nos benefícios obrigatórios, como o vale-transporte, por exemplo.
Para ajudar você a saber se um MEI pode ter empregados, preparamos este artigo. Acompanhe!
O Governo Federal criou a categoria de empesa MEI para desburocratizar processos e tirar da informalidade milhares de brasileiros, concedendo a eles vários benefícios, como aposentadoria por tempo de serviço.
Além disso, ainda é possível contratar funcionário de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o que evita vários transtornos para o microempreendedor, como ações na justiça de pessoas requerendo direitos trabalhistas. A regra é regida pela Lei Complementar 128, de 2008, que normatiza que o MEI somente pode contratar um único funcionário.
O colaborador efetivado pode ser qualquer profissional, o que inclui familiares como irmão, marido, esposa, filho e mãe. A única exigência é que a pessoa seja maior de 16 anos, sendo que todos os encargos trabalhistas devem ser pagos ao funcionário, que passará a ter cobertura previdenciária. Caso necessite, terá o direito de fazer o requerimento de auxílios, aposentadoria e pensões.
Basicamente, a contratação de funcionários para MEI segue o mesmo passo a passo para a efetivação de colaboradores em outros regimes de abertura de empresa. Para relembrar, fizemos um passo a passo simplificado para você a seguir. Acompanhe!
Todas as informações do empregado serão registrados nos sites do governo federal, cuja função é acompanhar as relações trabalhistas.
Assim como acontece com outros regimes de abertura de empresas, ao fazer uma contratação, o empreendedor deve saber que terá de arcar com custos da remuneração do empregado e também impostos, sendo que o salário pode ser de um salário mínimo ou o piso da profissão.
Como adiantamos, o empreendedor ainda precisa arcar com 11% sobre o salário do trabalhador, que se refere ao INSS e FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço), sendo divido da seguinte forma:
À medida que o negócio do MEI se desenvolve, ele vê a necessidade de contratar mais empregados. Para esses casos, o mais recomendado é fazer a alteração do enquadramento da empresa, e para isso é necessário seguir o faturamento e o porte do negócio.
É nessa hora que o empreendedor, mais uma vez, precisa da assessoria de um contador para auxiliá-lo a fazer a melhor escolha do regime. Essa é uma etapa fundamental, já que muda a tributação e, consequentemente, o recolhimento dos impostos.
Assim, ao deixar de ser um microempreendedor individual, o empresário tem as seguintes opções. Confira!
O regime ME tem um limite de faturamento por ano de R$360 mil. Nele, até nove funcionários podem ser contratados para empresas dos segmentos de comércio e de serviços, e até 19 para empregados das indústrias.
Nesse regime de abertura de empresa o faturamento pode variar de R$360 mil até R$4,8 milhões. O enquadramento se dá nos segmentos de comércio e serviço, de 10 a 49 empregados e para indústrias, de 20 a 99 funcionários.
Ainda existem diversas outras opções de empresa que o empresário pode escolher. São elas:
Como vimos ao longo desta leitura, o MEI só pode ter um funcionário, e quando o negócio começa a crescer, ele deve contar com a assessoria de um contador para orientá-lo quanto ao melhor regime de abertura de empresa, para que ele possa fazer a migração de regime da forma correta, ou seja, dentro do limite de faturamento.
Além disso, como geralmente os empresários não têm conhecimento acerca dos processos de contratação de pessoal, e não sabem responder à pergunta "Um MEI pode ter quantos empregados?", esse é o cenário ideal para oferecer os seus serviços de contador.
Se você gostou deste artigo, compartilhe com os seus colegas!
Últimos posts ????
Sistemas de gestão completos, inovadores e conectados em tempo real. Há mais de trinta anos trazendo mais tecnologia à gestão do seu negócio.
.webp)
