É normal surgir dúvidas sobre como abrir uma empresa no momento que vai começar a empreender. Afinal, são várias regras, leis e autorizações, além de um complexo sistema tributário que pode fazer o processo parecer mais trabalhoso.
Por Fortes Tecnologia
11minutos de leitura
Atualizado em: 12 de maio de 2023
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Abrir uma empresa é, na maioria dos casos, uma das decisões mais importantes de sua vida. Junto dessa escolha surgem diversos desafios que podem ser superados por meio do trabalho duro e da dedicação às necessidades dos clientes. Para ter um negócio de sucesso, o primeiro passo é saber como abrir uma empresa e quais requisitos legais devem ser cumpridos.
Mesmo com algumas adversidades no trajeto, o empreendedorismo pode mudar a sua vida e fazer com que você transforme suas ideias em um negócio lucrativo. Para ajudar nesse caminho, organizamos um guia completo que vai orientar cada etapa da abertura da sua empresa. Continue a leitura e confira!
Abrir as portas e atender o público é o sonho de milhares de brasileiros, mas para que esse momento chegue, uma série de questões devem ser resolvidas antes mesmo de dar entrada nos papéis.
Um ponto que deve ser considerado é sobre o seu perfil comportamental. Será que você tem as características necessárias para empreender? Entender isso é relevante, pois a rotina de um empresário é bastante exigente e demanda diversos conhecimentos.
Cabe ao dono da empresa decidir quais os seus sócios, estudar o mercado em que pretende entrar, criar o planejamento estratégico, estabelecer metas e ainda definir qual o regime de tributação adequado. Isso não significa que não haverá uma equipe de apoio, mas a palavra final deve ser sua, logo, a responsabilidade também será.
Conhecer os clientes e o segmento de atuação é outro aspecto importante para o sucesso de qualquer projeto. Quando se entende quais as dores da audiência, criar soluções adequadas se torna mais simples e permite sair na frente da concorrência.
Qual tipo de empresa devo abrir?
Escolher o tipo de negócio é uma decisão muito importante e que impacta diversos aspectos como o fiscal, o jurídico e tributário. Assim, conhecer quais são as opções disponíveis permite que você faça uma escolha adequada a sua realidade e atue conforme o seu porte, faturamento e objeto social. Confira a seguir, quais tipos disponíveis e saiba como escolher.
Formato jurídico
Nessa categoria, os tipos mais comuns de classificação por formato jurídico são:
Empresa Individual;
SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
Sociedade Limitada.
Para os três primeiros casos, o empreendedor abre a empresa sem contar com sócios, enquanto no último caso há mais pessoas no controle da instituição.
Quanto a SLU, não permite a inclusão de sócios e tem a separação entre os bens do empresário e da empresa, porém, não requer valor mínimo referente ao seu Capital Social. A Sociedade Limitada é uma alternativa que permite a inclusão de sócios e não exige recursos mínimos.
Regime tributário
Nesse momento, você deve considerar qual tipo de tributação sua empresa vai pagar para definir em que regime tributário ela se enquadra. Inicialmente, é necessário averiguar se há possibilidade de enquadramento no Simples Nacional. Ao escolher essa modalidade, o modelo de tributação é simplificado para uma única guia, a DAS, oferecendo ainda diversas alíquotas com base no faturamento anual e na atividade exercida.
Um dos principais impedimentos para a escolha do Simples Nacional é contar com um faturamento superior a 4,8 milhões de reais, mas existem outras condições além dessa. Para os negócios que não se enquadram na primeira modalidade, a próxima opção é o Lucro Presumido. Nesse regime, a tributação é feita de acordo com os principais tributos federais.
Estão incluídos o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Ambos são pagos trimestralmente, considerando a receita obtida como base do cálculo.
Porte da empresa
Para definir o porte da empresa, o faturamento é que define em que categoria o seu negócio se enquadra. Começando pelo modelo mais comum de enquadramento, a Microempresa (ME) envolve empresas com um faturamento de até 360 mil reais por ano.
Enquanto para a Empresa de Pequeno Porte (EPP), o faturamento pode ser de até 4,8 milhões de reais. No caso de empresas com atividades não vedadas pela LC 123/2006, também é possível optar pelo Simples Nacional, tornando o pagamento de impostos ainda mais fácil.
Quais são os documentos para fazer a abertura?
Se você é de nacionalidade brasileira, existem alguns documentos necessários a fim de fazer a abertura de uma empresa. Abaixo, listamos os principais papéis solicitados no processo de inicialização de um negócio:
comprovante de endereço;
RG e CPF ou CNH;
certidão de casamento, quando for o caso;
comprovante de pagamento do último IRPF;
Também é necessário indicar qual é o tipo de negócio em que a empresa vai atuar, além de uma estimativa de faturamento para o ano inicial.
Para indivíduos com outra nacionalidade, entre os documentos necessários no processo de abertura de empresa estão: visto de que é residente no país, o Registro Nacional de Estrangeiros na validade, CPF e comprovante de endereço.
Qual é o custo para abrir a empresa?
Não se tem um valor exato em relação ao custo de abertura de empresa no Brasil, pois os gastos nesse processo podem variar conforme o tipo de organização empresarial e a cidade em que ela está sendo instalada. Há taxas fixas a serem pagas, como o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, Junta Comercial e honorários da contabilidade.
Além disso, existem alguns custos indiretos, como aluguel, materiais necessários para a operação do negócio, despesas com bombeiros e vigilância sanitária, dependendo do local de atuação, entre outros. Vale fazer uma pesquisa junto aos órgãos responsáveis da prefeitura da cidade para esclarecer quais são os custos para a abertura do tipo de negócio pretendido.
Como funciona o processo de abertura?
Existem diversos passos necessários para formalizar a abertura do seu negócio e estar apto a fazer uma série de atividades, como a emissão de notas fiscais. Confira abaixo quais são os passos mais importantes nesse processo e como você pode realizá-los!
Contrato social
O contrato social serve para definir aspectos relevantes na empresa. Por meio dele, são instituídas as participações de capital dos sócios, quais são as atividades que a organização vai executar, qual foi o modelo tributário escolhido e como será o funcionamento dela.
Além disso, é nessa etapa também que se define o nome da empresa e o objeto social. Para isso, é necessário fazer uma avaliação se ambos estão disponíveis para uso. Após sua elaboração, o próximo passo é realizar o reconhecimento do contrato social em cartório, para que seja válido.
Registro na junta comercial
Outro ponto para formalizar a abertura do negócio é o registro na junta comercial, sendo por meio dessa averbação que sua organização passa a existir de modo oficial. Essa etapa serve para registrar a empresa e gerar o CNPJ dela.
Para isso, é necessário ir à instituição e fazer o protocolo da documentação. Com o deferimento do processo realizado pela junta comercial, em cerca de um dia você terá seu CNPJ liberado. Vale lembrar que esse é um requisito primordial para a legalização da sua empresa.
Alvará de localização e funcionamento
O alvará de localização e funcionamento permite que sua empresa abra as portas de forma legal e é obtido junto à prefeitura municipal. Para isso, é necessário comprovar que você atende a todas as exigências da lei a fim de prosseguir com as atividades propostas pelo seu negócio.
Uma dica muito útil para adotar antes de ir à prefeitura e, até mesmo anteriormente à realização do protocolo na junta comercial, é averiguar se a atividade escolhida consta entre as autorizadas no local de atuação, pois esses requisitos podem variar entre os municípios.
Inscrição Estadual
Essa parte burocrática pode ser feita, em geral, pela internet, pois os estados, em sua maioria, têm convênio com a Receita Federal, permitindo que seja realizado por esse canal. Existem situações em que a inscrição estadual deve ser feita com antecedência ao alvará de funcionamento.
A inscrição estadual não é obrigatória para todos os negócios, sendo alguns casos de obrigatoriedade os seguintes: empresas de comunicação e energia, do setor comercial, de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e do setor industrial. Por meio dessa inscrição é feito o pagamento do ICMS.
Órgão de Classe
Para trabalhos específicos, ainda é necessário obter a autorização do órgão de classe. Empresas que exercem as chamadas atividades regulamentadas precisam obrigatoriamente desse registro para poder atuar.
Estão entre os casos que carecem de inscrição no órgão de classe para atuar os negócios de contabilidade, de arquitetura, agronomia, engenharia e corretores de imóveis. Então, se você faz parte de alguma dessas atividades, não deixe de procurar o órgão responsável para obter a autorização para exercer a atividade.
Certificado digital
O certificado digital serve como um documento eletrônico para comprovação de autenticidade, permitindo que sejam efetuadas transações por meio eletrônico de modo seguro e rápido, pois se utiliza de credenciais para comprovar a identidade.
Portanto, a fim de ganhar agilidade nas atividades do dia a dia, como emissão de notas fiscais e envio de obrigações acessórias, contar com um certificado digital e-CNPJ pode ser uma boa opção. Com um custo acessível, essa alternativa pode gerar um ganho de tempo bem considerável em atividades que poderiam tirar sua produtividade.
TFE
A Taxa de Funcionamento (TFE) deve ser paga para a prefeitura da cidade na qual a empresa atua, de forma anual e é variável de acordo com a legislação municipal, tanto em questão de data de quitação quanto de valor. Portanto, fique atento, consulte o valor e o período em que deve ser pago esse montante junto ao órgão responsável no local de atuação da sua organização.
Quem é obrigado a emitir nota fiscal?
De acordo com a Lei n.º 8.846/1994, em caso de obtenção de receitas por parte de uma empresa, ela deve fazer a formalização por meio da emissão de notas fiscais. Portanto, ao abrir um negócio, você deve estar apto para emitir.
Atualmente, em boa parte das cidades já existe o serviço de emissão de notas fiscais eletrônicas, permitindo que você realize esse serviço de forma online. Desse modo, a emissão se torna ainda mais simples e ainda facilita o controle interno das notas fiscais.
Como conseguir emitir nota fiscal?
Para fazer a emissão de notas fiscais, você precisa se habilitar junto à prefeitura. Assim, procure o órgão da cidade na qual seu negócio está estabelecido e confira quais são os passos para fazer o cadastramento.
Após concluí-lo, você vai precisar de alguns dados de seu cliente, como CNPJ, endereço e razão social. Em seguida, você deve preencher informações sobre o serviço prestado ou produto vendido, como o valor e as condições de pagamento.
Além da emissão da nota fiscal, se o serviço tiver um valor considerável, é recomendável formalizá-lo por meio de um contrato a fim de garantir mais segurança. Nele, deve conter o contratado e o contratante, condições para a prestação do serviço, os prazos envolvidos na negociação e as formas em que o pagamento vai ser efetuado.
Quais são os principais erros na abertura da empresa?
Para empreender no Brasil, existem diversas dificuldades adicionais por conta da burocracia envolvida com a abertura do negócio. Algumas ações, entretanto, podem minimizar o seu trabalho facilitar o início da empresa. Continue a leitura e descubra quais erros evitar nessa etapa inicial.
Falta da documentação exigida
Na hora de empreender, muitas vezes você precisa contar com soluções criativas para sair de problemas difíceis. Isso se aplica à criação de produtos, gestão de equipe e ao atendimento ao cliente. Entretanto, essa mesma lógica não pode ser extrapolada para questões legais da empresa.
Isso significa que não é possível pegar atalhos e procurar alternativas mais simples para resolver questões referentes a documentações, licenças e demais autorizações exigidas para sua atividade.
Por isso, verifique quais documentos são exigidos para atuar no seu mercado e dedique um tempo considerável para reunir tudo que é necessário. Essa ação pode evitar a lentidão no processo de legalização da empresa, atraso no início das atividades e multas por qualquer descumprimento.
Não investir em tecnologia
Atualmente, os avanços da tecnologia permite que a abertura da empresa seja feita de modo muito mais ágil. Existem vários sistemas de prefeitura que permitem a abertura de um negócio do escritório do contador e até mesmo de casa. Além disso, os certificados digitais fornecem a garantia de que tudo está sendo feito de modo seguro.
Da mesma forma, após a abertura da empresa também é necessário manter os investimentos em tecnologia. Por exemplo, ao contar com um software contábil é possível diminuir a burocracia, acompanhar indicadores e melhorar a gestão da empresa. Portanto, ao abrir um negócio, não deixe as soluções tecnológicas de lado, pois elas podem otimizar os lucros de uma instituição.
Não fazer um Plano de Negócios
Na maioria dos casos, o Plano de Negócios serve para apresentar sua ideia a possíveis investidores. Contudo, mesmo as pessoas que não pretendem montar uma sociedade para a sua empresa pode fazer um bom Plano de Negócios e usá-lo como orientação para os primeiros passos.
Esse documento deve conter quais os produtos e serviços que a instituição vai oferecer, quanto capital é necessário para iniciar as atividades, quais profissionais contratar e também a previsão de receitas e despesas. Por meio dele, você ainda consegue avaliar a viabilidade do negócio e verificar quais as possibilidades de melhoria antes mesmo de abrir as portas.
Falta de parceiros qualificados
A falta de colaboradores e parceiros qualificados pode afetar diretamente o desempenho da empresa, principalmente no período inicial, quando uma demanda não está consolidada, pois não há muitas provas sociais e nem clientes fidelizados.
Por isso, contar com parceiros qualificados reduz a chance de erros e torna a abertura mais simples e rápida. O Plano de Negócios é parte essencial do planejamento, enquanto uma equipe com bons profissionais é fundamental para a execução de todas as tarefas.
Por isso, não centralize todas as atividades e divida a responsabilidade com pessoas capacitadas para oferecer suporte em questões específicas.
Qual é o papel do contador na abertura de empresa?
Abrir uma empresa no Brasil envolve diversas etapas, como vimos durante este artigo. Além disso, é necessário ter planejamento e paciência para realizá-las de forma efetiva e evitar erros. Assim, o contador exerce um papel muito importante durante esse procedimento, auxiliando o empresário em diversos aspectos. Confira a seguir quais são as funções do contador na abertura de uma empresa.
Elaboração do planejamento financeiro e fiscal
Para obter sucesso no empreendedorismo, o planejamento e a organização financeira, e fiscal são de extrema importância. E o contador consegue oferecer ajuda especializada. Nesse sentido, o profissional da contabilidade pode ajudar empresários de diferentes formas, como na definição do número de funcionários, qual é o capital inicial e em que regime tributário a organização se encaixa.
Esse profissional também contribui para a criação de projeções sobre o progresso da empresa em suas atividades, mostrando diversos indicadores de desempenho, fazendo uma análise das condições atuais da operação e quais aspectos podem ser melhorados. Assim, as metas se tornam mais alinhadas com a realidade, o planejamento ganha uma estrutura robusta e você adquire mais segurança nesse início do negócio.
Criação de um cronograma de abertura da empresa
O contabilista é um dos profissionais mais indicados para criar um cronograma de atividades para a abertura do negócio. Isso se deve ao seu conhecimento quanto a todas as etapas burocráticas, seus prazos, suas exigências e demais aspectos relacionados à documentação da firma.
Em mercados cada vez mais competitivos, contar com um bom timing é essencial para que a empresa seja lançada em um momento adequado e consiga se consolidar já no início das suas atividades.
Imagine, por exemplo, que a sua marca comece campanhas de marketing e anuncie a sua entrada no mercado. Caso haja muitos entraves burocráticos, esse lançamento pode se atrasar, fazendo com que os concorrentes absorvam essa demanda excessiva. Por isso, é melhor criar um cronograma bem-alinhado e prevenir esse tipo de situação, não é mesmo?
Organização de atividades burocráticas
Documentos, autorizações, licenças, pareceres e tantos outros ativos burocráticos fazem parte da criação da empresa e precisam de cuidado para que tudo esteja correto. Aprender sobre cada aspecto financeiro, contábil e legal do seu negócio é uma atividade muito difícil e pode levar um tempo que normalmente não se tem.
A melhor forma de dar o destino correto a toda papelada burocrática é contar com especialistas nesse assunto. Assim, você repassa para seu contador todas as questões relacionadas à junta comercial, à fiscalização municipal e diversas outras questões que necessitam de experiência e conhecimento técnico para serem resolvidas.
Além disso, você previne que grandes problemas apareçam nos primeiros meses de funcionamento do negócio. Erros em documentos podem custar grandes multas, negação de alvarás de funcionamento e licenças que permitem manter o negócio funcionando.
Para reduzir os riscos desse tipo de situação, conte com profissionais experientes e capazes de lidar com qualquer circunstância que sua empresa possa enfrentar.
Controle e gestão
Após colocar a empresa em funcionamento, existem vários outros aspectos importantes para a sua manutenção e bom desempenho. Nesse quesito, tais profissionais podem orientar quanto à precificação dos produtos e suas respectivas classificações fiscais, fazer o controle de bens patrimoniais e ainda oferecer orientações específicas para as suas necessidades.
Por exemplo, um contador conhece os principais indicadores que devem ser acompanhados em uma empresa. A partir desse conhecimento, é possível entender o que está ocorrendo em um negócio e direcionar os esforços para os pontos relevantes. Dessa forma, você conseguirá melhorar os resultados da organização e ter lucros ainda mais altos.
Viu como abrir uma empresa pode ser ainda mais fácil quando se conta com a ajuda de profissionais qualificados? A decisão de empreender envolve grandes desafios, contudo, também representa a imensa satisfação de trabalhar em algo que você acredita, dedicando seu tempo a um projeto que carrega os seus valores. Assim, se o seu sonho é empreender, não perca mais tempo e tire suas ideias do papel agora mesmo.
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Por: Fortes TecnologiaEquipe de marketing da Fortes Tecnologia. O time de marketing da empresa está constantemente analisando e produzindo os melhores conteúdos sobre o gestão contábil, gestão de pessoas, gestão financeira, gestão empresarial e tecnologias inovadoras. A equipe conta com o apoio de especialista em cada área e traz para o blog da Fortes, tudo que há de novidade no mundo empresarial.
