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Com o objetivo de fazer um bom trabalho contábil, é fundamental conhecer as diversas especificações que o governo federal definiu para listar a empresa em suas atividades econômicas. Um recurso muito importante para isso é a CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Esse documento é utilizado no intuito de definir as tarefas exercidas pelas empresas, sendo obrigatório para todas as pessoas jurídicas, inclusive para autônomos e organizações sem fins lucrativos. Se você também quer saber sobre o CNAE e suas principais classificações, continue a leitura e confira!
Neste post, vamos explicar:
O que é a CNAE?
CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – é um documento que ordena por intermédio de um código de sete números as diversas operações e atividades que a organização pode exercer. Por meio da combinação de números, você expressa se a empresa fabrica produtos, comercializa mercadorias ou presta serviço em algum setor específico.
Para a maioria das empresas, é comum contar com mais de uma CNAE, a fim de cobrir todas as possibilidades de atividades que a empresa exerce. Nesses casos, é importante que os códigos não sejam divergentes entre as atividades realizadas, pois isso pode levar a multas e à cobrança de impostos indevidos.
Esse fato significa que se consegue escolher, no mínimo, uma CNAE, a fim de representar a atuação da empresa, ou seja, a tarefa que produz a maior parte da receita gerada com o negócio. Entretanto, ainda é possível incluir CNAEs secundárias para cobrir todas as operações complementares que a corporação realiza.
Qual é a diferença entre CNAE e código de serviço?
Apesar de parecerem conceitos idênticos, a CNAE e os códigos de serviços não são a mesma coisa e apresentam algumas diferenças que podem gerar certa confusão. O código de serviço serve para definir qual será a oferta que a empresa fará e quanto de imposto ela despenderá para isso. Assim, é importante estar atento a essas diferenças no momento de definição de ambos os pontos.
Qual é a sua finalidade?
A criação da CNAE foi feita pelo IBGE, a fim de simplificar os diversos aspectos da contabilidade nacional e está associada a outros objetivos importantes para o governo federal. São eles:
- identificação de todas as atividades econômicas exercidas em território nacional;
- alimentação do banco de dados nacional por meio das informações macroeconômicas de cada setor;
- definição de política pública para dar apoio a empreendedores nacionais, seja por meio da redução de impostos, seja pelo oferecimento de subsídio;
- contribuir para o desenvolvimento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
Já para as empresas, esse código permite que o empreendedor explore todas as possibilidades de trabalho em sua área de atuação e ajuda na hora de cumprir suas obrigações fiscais, evitando qualquer problema tributário em sua atividade comercial.
Qual é a sua importância?
A CNAE tem como propósito a definição de códigos associados à atividade econômica, que podem ser usados pelo sistema estatístico e pelos cadastros tributários brasileiros. Além de fornecer informações para pesquisa científica na área, ela também orienta o empreendedor quanto às possibilidades de trabalho de seu negócio.
Assim, por meio dos códigos CNAE, os órgãos administrativos do governo podem identificar as atividades econômicas brasileiras. Dessa maneira, é possível vincular uma regulação fiscal e tributária pertinente ao funcionamento de determinado negócio.
Possibilita a escolha dos códigos adequados
Para as empresas, tal classificação permite um enquadramento tributário correto, em especial, para as corporações que adotaram o regime Simples Nacional. Desse modo, é fundamental escolher os códigos adequados e, por meio deles, pagar os impostos devidos e as demais obrigações com o fisco.
Define as obrigações fiscais
Outro ponto importante da CNAE refere-se ao estabelecimento de obrigações fiscais. Existem diferenças entre as atividades econômicas e suas contribuições para a sociedade. Desse modo, o governo é capaz de incentivar alguns setores, enquanto pode tributar outros. Isso significa que as obrigações fiscais variam entre as atividades exercidas, e essa diferenciação é feita pela CNAE.
Evita problemas com o fisco
Ao escolher uma classificação adequada da CNAE da organização, você se assegura de que a empresa está em dia com todos os aspectos tributários e fiscais, atuando no regime que é permitido a ela e pagando todas as suas obrigações. Assim, não há preocupações com multas, perda de licença ou qualquer outro problema com o governo.
Quem é responsável por estabelecer a CNAE da empresa?
A CNAE é obrigatória a todos os indivíduos que são proprietários de uma empresa que trabalham oferecendo produtos ou serviços, mesmo que sejam em instituições sem fins lucrativos. Assim, todos os empresários que se enquadram nessa situação devem estabelecer a CNAE.
É relevante destacar que o auxílio do contador para fazer a definição correta desse código é muito importante. Dessa forma, evita-se que ocorram erros que possam gerar complicações futuras para os empreendedores.
Por isso, é de extrema importância para o contador ter um bom conhecimento sobre a CNAE e saber como estabelecer os códigos adequados para todas as funções exercidas por um negócio. Assim, o profissional contábil consegue demonstrar domínio de sua profissão e oferecer um serviço adequado para seus clientes.
Como o código da CNAE é estruturado?
A lista de códigos dessa classificação é muito densa e possui muitas informações que definem o tipo de atividade da empresa. O número final representa o que é oferecido pelo negócio e é formado por 7 dígitos, definidos pelos seguintes itens: seções, divisões, grupos, classes e subclasses.
Por exemplo, imagine que você tem uma loja de sapatos. Com a pretensão de fazer a definição da sua CNAE, você parte da seção G, estabelece a divisão, comércio varejista, indica o grupo e a classe, 47.8 e 47.82-2, respectivamente, e, por fim, escolhe a subclasse, comércio varejista de calçados.
Ratificando, de forma resumida, é muito importante fazer a definição correta da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – de forma adequada para as empresas. Nesse sentido, é papel do contador entender quais são as possibilidades e fazer a classificação correta desse código a fim de ajudar o cliente e evitar que ele passe por transtornos.
Já passou por alguma experiência na hora de definir o CNAE de uma empresa e quer compartilhar? Então deixe seu comentário aqui!
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