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Todo contador deve estar atento a como regularizar CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Esse registro é de fundamental importância para empresas, pois é por meio dele que os órgãos públicos, a exemplo da Receita Federal, conseguem conhecer mais sobre cada uma das pessoas jurídicas do país.
Além disso, um CNPJ ativo é imprescindível para que o empreendedor mantenha as suas atividades, como emitir notas fiscais e conseguir financiamentos. Portanto, além de garantir a abertura do CNPJ de forma correta, também é preciso permanecer com ele ativo.
Para ajudar você a saber como regularizar um CNPJ de um jeito fácil, preparamos este artigo. Acompanhe!
Quais são os tipos de situação cadastral empresarial de um CNPJ?
Antes de falarmos sobre como regularizar CNPJ, vamos entender os tipos de situação cadastral. Existem 5 tipos em que o CNPJ pode estar enquadrado. Acompanhe!
1. Ativa
Trata-se de um CNPJ regular, ou seja, sem pendências judiciais ou débitos pertinentes em aberto.
2. Suspensa
Nesse caso, existe pendência em alguma obrigação fiscal ou jurídica.
3. Inapta
Empresas apontadas como inaptas deixaram de cumprir suas obrigações por dois ou mais anos consecutivos.
4. Baixada
Após 5 anos sem apresentar informações jurídicas e fiscais relevantes, a empresa pode ser baixada.
5. Nula
Empresas que têm o CNPJ nulo podem estar com inconformidade de dados, suspeita de fraudes, duplicidade na Inscrição Municipal ou Estadual, entre outras situações.
É importante que você saiba que um CNPJ suspenso ou inapto pode ser regularizado, contudo, para os que estão baixados ou anulados, a regularização não é possível. Assim, no momento em que é feita a baixa do cadastro por motivo persistente, há a possibilidade de adotar algumas ações para que a sua regularização ainda aconteça.
O CNPJ é considerado inapto quando declarações e demonstrativos contábeis não são entregues à Receita Federal no prazo.
Como verificar a situação do CNPJ?
Para verificar a existência de pendências, é recomendado consultar a situação cadastral do CNPJ com certa frequência. É possível fazer isso acessando o site da Receita Federal: basta inserir os números do CNPJ e clicar em consultar.
Caso a situação seja regular, será possível emitir o comprovante de inscrição e o detalhamento da situação cadastral. A consulta ao CNPJ é aberta, por isso, qualquer pessoa física e jurídica pode saber se o CNPJ da empresa está regular, o que inclui os clientes da empresa em questão.
Quais são os motivos que fazem o CNPJ ficar irregular?
Para evitar problemas com a Receita Federal, o Fisco e outros órgãos do governo, é fundamental estar atento à regularização do CNPJ. Nesse sentido, as ações que podem ocasionar essa situação são:
- débitos de tributos federais, estaduais ou municipais;
- irregularidade em transações no comércio exterior;
- omissão de declaração ou demonstrativos;
- não reconhecimento de atividade empresarial no endereço do cadastro.
Apesar de a Receita Federal enviar informativos e intimações comunicando a necessidade de regularização do CNPJ, é indicado fazer a consulta periódica no site dessa. Dessa forma, é possível evitar problemas que impeçam a execução das atividades empresariais.
Quais são os passos de como regularizar o CNPJ de um jeito fácil e prático?
Agora que você já sabe quais são os motivos que fazem o CNPJ ficar irregular, confira o passo a passo para regularizá-lo!
Identifique as pendências da empresa
A primeira coisa que você precisa identificar para regularizar o seu CNPJ é saber, de fato, quais são as pendências jurídicas que estão tornando o cadastro inapto. Como recomenda a Receita Federal, é preciso acessar o portal e-CAC para fazer a consulta da situação fiscal do CNPJ. Dessa forma, é possível identificar quais documentos deverão ser apresentados ao órgão regulador para sanar suas pendências.
Disponibilize as declarações e os demonstrativos em atraso
Conhecendo as razões pelas quais o CNPJ foi considerado inapto, é hora de verificar e fazer o levantamento da documentação exigida. Para isso, você vai precisar preencher as declarações indicadas pela Receita Federal e encaminhá-las ao órgão. É possível fazer isso por meio do próprio site da Receita Federal.
Caso o CNPJ seja de um Micro Empreendedor Individual (MEI), o próprio titular do CNPJ pode solicitar a regularização do cadastro. Para isso, pode acessar o site do Simples Nacional.
Já empresas que optaram pelos regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, e que tenham obrigações e declarações legais mais elaboradas, será necessário contratar os serviços de um contador com conhecimentos específicos sobre a área.
Faça os pagamentos dos débitos e das multas em atraso
O último passo é fazer a quitação dos débitos e das multas junto à Receita Federal. Isso porque, somente com os pagamentos identificados, será possível reativar o cadastro do CNPJ em questão.
Quais são as consequências da falta de regularização do CNPJ
Quando o CNPJ está irregular, a empresa não pode fazer a emissão das notas fiscais e não é possível fazer empréstimos e financiamentos. A pessoa jurídica também fica impedida de participar de processos licitatórios, além de não poder realizar operações bancárias. Ainda fica impedida de fazer movimentação bancária.
Quanto custa para regularizar um CNPJ?
O valor total da regularização do CNPJ vai depender dos valores em aberto junto à Receita Federal e a outros órgãos públicos. Além das dívidas referentes à documentação encaminhada, é importante saber que a multa aplicada para entregas fora do prazo é de R$ 200.
Esse valor pode ser aumentado, dependendo da situação fiscal e do tipo de empresa. Contudo, a Receita Federal concede descontos progressivos de até 50%, caso a realização do pagamento seja realizada no prazo de 30 dias. A multa também é variável conforme o enquadramento tributário da empresa. Ainda é fator determinante para o valor da multa o tempo em que o documento ficou inapto.
Como vimos ao longo desta leitura, saber como regularizar o CNPJ não é uma tarefa impossível, mas requer certo conhecimento do contador para que as ações sejam direcionadas de forma correta, facilitando os processos junto à Receita Federal. Além disso, quando o contador está preparado para regularizar CNPJ, ele aumenta as chances de a empresa em questão se tornar uma cliente.
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