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Quando ocorre o desenquadramento MEI, alguns procedimentos precisam ser levados a cabo. Os órgãos competentes devem ser informados, e há necessidade de alteração das informações cadastrais junto às entidades do setor. Para que não aconteçam erros no processo, a comunicação do contador precisa ser muito eficaz.
Este artigo fala a respeito dessa temática. Ao ler o texto, você entenderá os benefícios de manter um bom processo comunicativo com os clientes. Serão descritas as etapas que precisam ser comunicadas ao MEI para fazer uma transição segura e sem nenhum tipo de erro.
Não espere mais e confira o texto agora mesmo!
Neste post, vamos explicar:
Qual é a importância de manter uma comunicação clara com os clientes?
“Quem não se comunica, se complica!” Esse antigo ditado popular também se aplica ao mundo dos negócios, principalmente nele, na verdade. Quando se trata da contabilidade, comunicar-se bem pode trazer inúmeras vantagens para o negócio, a começar pelo aumento da margem de lucro.
Acompanhe outras consequências benéficas promovidas pela boa comunicação entre escritório de contabilidade e empresa.
Maior transparência
Um processo permanente de comunicação torna o relacionamento entre contador e empresa muito mais transparente. E os benefícios disso vão muito além de apenas atestar que o escritório contábil está próximo do seu cliente: erros são evitados, e os prejuízos decorrentes disso também. Tem-se, em paralelo, a possibilidade de reduzir cada vez mais os tributos pagos, ao passo que a situação da organização torna-se mais conhecida pelo contador.
Melhor processo de tomada de decisão
Com mais contatos ocorrendo entre contador e empresa, o processo de tomada de decisão estratégica ganha um forte aliado. Ninguém melhor do que o escritório contábil para lidar com os dados empresariais. E tomando esses por base, o caminho escolhido para caminhar pode ser bem mais certeiro. Para que isso possa ocorrer, é necessário um estreitamento do processo comunicativo.
Potencial de crescimento aumentado
Essa é uma característica que (infelizmente) nem todo empresário consegue perceber, seja sua empresa do tamanho que for. A comunicação direta e constante com o profissional de contabilidade aumenta as oportunidades do negócio e, com isso, as chances de crescimento.
De quebra, o número de problemas a ser resolvido reduz, já que a informação está sempre disponível. No final das contas, o resultado pode ser ainda maior, pois o capital disponível para investimentos torna-se mais farto por consequência da prestação melhorada dos serviços de contabilidade, como os planejamentos tributários.
Como o procedimento de desenquadramento MEI deve ser recomendado?
De acordo com o motivo pelo qual ocorreu o desenquadramento, o passo inicial sempre será dado em conjunto com a Junta Comercial do Estado. No entanto, deve ser feito um procedimento eletrônico antes, e toda a documentação pertinente precisa ser reunida para posterior entrega.
Acompanhe, a seguir, todas as orientações que um MEI deve seguir quando precisa passar pelo processo de desenquadramento.
Solicitação do desenquadramento
Quando existe a necessidade de desenquadramento, o procedimento inicial que o contador deve indicar para seus clientes é a adequação junto ao Portal do Simples Nacional. Esse é o ambiente correto para fazer a solicitação. Nesse caso, deve ser observada se a condição do desenquadramento ocorreu por um fator compulsório ou se é a vontade do empreendedor fazer a mudança espontaneamente.
O primeiro caso ocorrerá sempre que o microempresário fizer a inclusão de uma atividade econômica não permitida ao MEI, abrir filial ou alterar a própria natureza jurídica de sua empresa. Se um desses casos ocorrer, basta entrar no portal e fazer a confirmação das alterações.
O segundo ponto de desenquadramento acontece quando o faturamento ultrapassa o teto permitido para uma empresa do tipo microempreendedora individual. E não estamos falando do valor direto de R$ 81.000,00, e, sim, para o limite superior de 20%. Quando isso ocorre, há a necessidade de emitir nova guia do DAS-MEI referente ao ano anterior, para que o imposto sobre o faturamento excedente seja pago.
Comunicação à Junta Comercial do Estado
O passo seguinte para seguir quando ocorre desenquadramento é efetivar uma comunicação formal em relação à Junta Comercial do Estado. Para isso, pelo menos, quatro documentos precisam ser preenchidos corretamente e entregues na sede do órgão.
Três das quatro documentações são inerentes à Junta e servem para formalizar o processo. Trata-se do requerimento endereçado ao presidente da Junta, do formulário de desenquadramento e da comunicação do Simei. Já o quarto documento é próprio da empresa e se trata do contrato social. Ele é o instrumento que atesta a criação da empresa no novo enquadramento e define os termos por meio dos quais isso ocorre.
Atualização de dados
Você pode estar pensando que isso foi descrito no passo anterior, não é mesmo? Na verdade, a recomendação feita anteriormente apenas manifesta a intenção da mudança e a comunicação fica restrita à Junta Comercial do Estado. Para completar o processo de atualização, os outros órgãos também precisam ser consultados.
Dessa forma, toda a legislação pertinente ao tema precisa ser observada, e a empresa recém-desenquadrada deve fazer a comunicação também junto à Prefeitura da cidade e à Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ). Dados como razão social e capital social precisam ser informados.
Pagamento dos tributos
Por fim, vale observar se não há algum imposto que tenha ficado pendente de pagamento quando a empresa ainda atuava sob o regime de microempresa individual. Se for esse o caso, informe seu cliente da necessidade para que a pendência seja resolvida o mais rápido possível.
Essa é, inclusive, uma indicação altamente proveitosa, sendo justamente o acompanhamento por um profissional da área da contabilidade. A melhor maneira de evitar aborrecimentos futuros é usando o conhecimento de um contador, pois ele é a fonte responsável pela elaboração de planejamentos tributários.
O desenquadramento MEI pode ocorrer por dois motivos apenas. Independentemente disso, é um bom acontecimento, pois mostra que a empresa está crescendo ao ter um faturamento maior. O importante em tudo isso é fazer todos os procedimentos conforme manda a legislação tributária. Assim se evita a possibilidade de incorrer em erros que terão um custo financeiro depois. Para que isso não aconteça, o ideal é sempre contar com o apoio especializado de um profissional da contabilidade.
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