Elisão fiscal: como a sua empresa pode pagar menos impostos legalmente

Considerada um dos fatores que dificulta a ação de empresários no país, a carga tributária pode ser enfrentada de duas maneiras: legal ou ilegalmente. Por não conhecerem a elisão fiscal, prática em que, dentro da lei, as empresas podem atuar no sentido de amenizar os impactos dessa carga, alguns empreendedores podem ficar tentados a cometer o crime de sonegação fiscal.

Se, por um lado, sonegar pode parecer a única solução possível para que o negócio seja lucrativo, por outro ela representa quase uma sentença de morte para a empresa. A fiscalização e penalização nesse sentido têm sido cada vez mais eficazes por parte do governo.

Conhecer práticas eficientes para reduzir os custos e saber como funciona a elisão fiscal são lições que todo empreendedor deve aprender antes de colocar a mão na massa. Por isso, no texto a seguir explicaremos como a sua empresa pode pagar menos impostos legalmente. Confira:

Esteja atento à legislação que envolve o seu negócio

O primeiro passo para agir com inteligência fiscal é compreender o cenário no qual sua empresa atua e se adaptar a ele. A adaptação é fundamental para o sucesso do negócio.

Pense da seguinte forma: existem motivos para que a carga tributária seja tão complicada no país. As leis que regulam os tributos são revistas constantemente e envolvem responsabilidades municipais, estaduais e federais. Isso significa que fazer o devido acompanhamento de cada uma delas é tão ou mais difícil do que lidar com sua atividade-fim. Porém esse acompanhamento é algo extremamente necessário.

A dica é contar com especialistas para fazer isso para você. Ao recorrer a um profissional contábil, por exemplo, avalie se o prestador de serviço é capaz de apresentar soluções nesse sentido para a sua empresa. Esse suporte é de grande importância para o seu negócio.

Faça um planejamento fiscal adequado

Muitas pessoas acreditam que o planejamento fiscal é sinônimo de elisão fiscal, mas são duas coisas diferentes. A elisão vai além e envolve outras práticas que também são importantes. Essa confusão comum revela a importância do planejamento no processo, pois é por meio dele que as ações subsequentes serão determinadas.

Nesse sentido, é fundamental optar pelo regime tributário mais indicado para as características da sua empresa. Considerando faturamento e tipo de atividade, escolha entre as opções disponíveis, no caso o Simples Nacional, o Lucro Real, o Lucro Presumido ou o Lucro Arbitrado. Faça isso anualmente, avaliando como seriam os tributos da sua empresa dentro de cada regime.

Uma vez que você torna essa prática recorrente, permite que a empresa gaste de acordo com aquilo que produz, evitando desperdícios e prejuízos maiores.

Conheça os incentivos fiscais 

Entendidas as regras do jogo e realizado o enquadramento, está na hora de agir para gerar uma maior economia. É possível fazer isso verificando se existem incentivos ou até isenções destinadas às atividades da sua empresa.

Assim como órgãos governamentais podem gerar dor de cabeça, eles também podem ajudar você nessa parte. Basta simular cenários de tributação para verificar se existem casos de compensação de créditos fiscais permitidos por essas instituições ou conferir as possibilidades de enquadramentos em algum tipo de modalidade de incentivo.

Existem programas que associam a imagem da sua empresa a projetos diversos que podem ser esportivos, sociais ou culturais. Ao investir seu dinheiro nesses projetos, você pode economizar em áreas como marketing, por exemplo, além de fazer sua empresa ser vista como apoiadora de causas relevantes para a sociedade.

Considere o uso de créditos tributários

A recuperação de crédito é uma ação que permite a devolução de créditos ou o seu pagamento quando vencidos. Trata-se de uma operação extrajudicial que costuma ser realizada por profissionais especializados no assunto, visando reaver os montantes que foram anteriormente concedidos.

Dessa maneira, é o enquadramento tributário feito com critérios que permitirá ações ainda mais vantajosas como a obtenção de valores diante de tributos.

Existem casos em que é possível conseguir crédito na tomada de serviços e outros em que isso acontece na compra de mercadorias. Você também pode se beneficiar nessa caso diante da depreciação e pagamentos de despesas.

Faça uma subdivisão da empresa

Dependendo do porte da sua empresa, mesmo após a realização do enquadramento tributário, é possível que a carga tributária ainda esteja acima do desejado. Dessa forma, existem algumas alternativas. Você pode buscar regimes mais vantajosos como o Simples Nacional, por exemplo.

Outra alternativa interessante e legal é usar a própria atividade empresarial para pagar menos impostos. No caso de empresas que possuem mais de uma forma de atuação, como companhias que trabalham com produtos e serviços, é possível subdividir a organização.

A lógica é repensar a atividade empresarial para uma possível redução de custos. Assim, você poderá optar por transformar uma única empresa em algumas menores o que também mudará os enquadramentos tributários do negócio.

Terceirize serviços

As empresas podem recorrer à terceirização para reduzir custos e pagar menos impostos. A contratação de empresas ou profissionais especializados deve ser feita com cuidado e muita pesquisa. O ideal é terceirizar serviços que não dizem respeito à sua atividade-fim, embora, com a lei da terceirização, isso também já seja possível.

Depois disso, sua empresa pode evitar problemas com a tributação de cada setor, deixando de arcar com prejuízos corriqueiros em setores como o de limpeza ou segurança, por exemplo. Além disso, existem peculiaridades para empresas optantes pelo Lucro Real em que os gastos com a terceirização nos cálculos de PIS e Cofins podem ser reduzidos.

Pense no seu negócio, em suas principais demandas e objetivos, além das possibilidades de lucro. Em função disso, terceirize de forma racional e responsável para que isso não gere efeito contrário.

A elisão fiscal deve ser vista como uma estratégia para reduzir custos na atuação da empresa. Ela é a solução ideal para garantir proteção à atividade empresarial diante da carga tributária sem que isso represente qualquer desrespeito à lei. Não deixe de considerar as soluções propostas no texto, que certamente serão importantes para sua empresa e o sucesso do negócio.