Olá, caro leitor! Costumeiramente, trago a você informações e mais conhecimento sobre o Direito do Trabalho, alterações legais em relação à legislação trabalhista e eSocial.
Esta matéria, no entanto, será um pouco diferente, apesar de ainda estar dentro da esfera que normalmente trabalhamos por aqui.
Hoje é dia de falar sobre o coronavírus e as empresas, um tema que tomou conta do nosso dia a dia e, no momento da publicação desta matéria, afeta diversos países do mundo.
Sim, estamos vivendo uma pandemia de uma doença que pode vir a matar, em especial aqueles que estão no grupo de risco, como idosos e pessoas com doenças pré-existentes e crônicas, como diabetes e doenças respiratórias, por exemplo.
Líderes em diversos lugares do mundo vêm tomando medidas para conter a doença, pois não se trata apenas de prevenir, mas de garantir que as pessoas já infectadas tenham condições de receber o tratamento adequado, evitando, assim, as superlotações em leitos de hospitais públicos e privados.
Isolamento e quarentena estão entre as medidas mais eficazes até agora e estão sendo adotadas pelos países afetados como, por exemplo, a Itália, que já conta com mais de 23 mil pessoas diagnosticadas com o COVID-19 e mais de 2 mil mortes.
No Brasil, o governo também vem tomando medidas diante de casos confirmados da doença e, em 6 de fevereiro de 2020, aprovou a Lei 13.979/2020 com diretrizes de enfrentamento ao coronavírus.
Bom, mas quando se trata do coronavírus e as empresas privadas, o que elas podem fazer?
Como medida de emergência, a Lei 13.979/2020, dispõe em seu artigo 3°, parágrafo 3°, que as faltas ao trabalho serão consideradas como faltas justificadas.
Neste caso, as ausências não podem ser descontadas na folha do empregado.
Infelizmente, a lei não especifica em que casos relacionados à doença o trabalhador poderá faltar ao serviço, no que se refere a comprovação, pois a orientação do governo é que pessoas que estejam com sintomas evitem ir até aos hospitais, sendo preferível que fiquem em casa, sem contato com outras pessoas.
Diante desse fato, é necessário o bom senso social e coletivo.
Situações em que haja trabalhadores com diagnóstico confirmado de coronavírus ou apenas suspeita precisam de medidas imediatas.
É orientado que o colaborador se ausente do trabalho para que não haja risco de contaminação.
Caso o trabalhador receba o diagnóstico de coronavírus, você já sabe o que acontece. Ele ficará afastado da empresa e esta tem a responsabilidade de pagar o salário dos primeiros 15 dias do afastamento e, permanecendo o empregado ausente, ele deverá ser encaminhado ao INSS para o recebimento do auxílio-doença.
Mesmo não havendo casos suspeitos, é importante que sejam adotadas medidas preventivas, pois não podemos esquecer que as entidades privadas, ou seja, as empresas, têm um papel social e dever constitucional na proteção de seus trabalhadores.
Veja agora que medidas permitidas por lei sua empresa pode tomar para garantir o bem-estar dos empregados e, ao mesmo tempo, manter a rotina de trabalho.
Além das faltas justificadas, as empresas podem adotar o regime de teletrabalho nos casos, claro, em que as atividades desempenhadas pelo trabalhador permitam tal opção.
Vale lembrar que, legalmente, esse tipo de trabalho precisa estar previsto em contrato de trabalho.
No entanto, diante do cenário atual, é importante que isso seja acordado entre empregador e empregado, inclusive, estabelecendo as condições em que o trabalho home office será realizado.
Se você quer saber mais sobre essa forma de trabalho, tenho uma matéria onde explico os detalhes do trabalho Home Office.
Outra alternativa é conceder férias, coletivas ou licença remunerada.
Se optar pelas férias coletivas, as empresas precisam observar os critérios estabelecidos no artigo 139 da CLT, que condiciona, por exemplo, a concessão das férias coletivas à comunicação ao órgão local da Secretaria do Trabalho e ainda ao sindicato da categoria.
Já a licença remunerada pode ser pactuada entre empregador e empregado, mas como o próprio nome diz, trata-se de uma licença remunerada, ou seja, a empresa deve pagar o salário do empregado mesmo durante o período de ausência.
Importante lembrar que, optado pela licença remunerada, permanecem garantidos todos os direitos do trabalhador a, por exemplo, férias e 13º salário, FGTS etc.
Se a presença dos trabalhadores na empresa é necessária e indispensável para o desempenho das atividades, outras ações podem ser adotadas para diminuir o risco de contaminação.
As empresas não podem esquecer que é de responsabilidade delas cuidar do ambiente de trabalho dos empregados, zelando pela saúde de todos, conforme o artigo 157 da CLT.
A Constituição Federal, CLT, NR's e normas coletivas de trabalho estabelecem diversas diretrizes em relação à saúde e segurança do trabalho. No entanto, em tempos de coronavírus, os cuidados devem ir além.
Por isso, os empregadores, além de cuidar para que o ambiente do trabalho seja saudável, precisam orientar os empregados da melhor forma possível para que estes também tenham ciência do seu papel dentro desse processo.
Então, deixo aqui algumas dicas para os casos em que não é possível afastar o trabalhador de suas funções devido à natureza de suas atividades laborativas.
Infelizmente em momentos de pandemia, ou seja, uma doença que ameaça a sociedade a nível mundial, as empresas precisam escolher entre segurança e risco à saúde de seus colaboradores e familiares destes.
É importante, ainda, que a comunicação entre gestores e empregados seja eficiente, não somente sobre os riscos e formas de prevenção, mas sobre possível exposição ao vírus, por exemplo, em caso de viagem, ou contato com pessoas vindas do exterior.
Sobre reuniões, é preferível optar sempre por reuniões remotas, via videochamada ou ligação.
No passado, o mundo sofreu com doenças que tiraram a vida de milhões de pessoas. A peste negra, por exemplo, quase dizimou parte da Europa, com 75 a 200 milhões de mortes.
Hoje, com a globalização, o risco é ainda maior, pois o deslocamento das pessoas entre países está bem mais fácil com os meios de transporte que temos hoje.
Por outro lado, a ciência e a comunicação também avançaram e é necessário usar estas ferramentas a nosso favor. É importante garantir a produtividade no trabalho, mas sem deixar de priorizar a saúde de todos e o bem-estar coletivo. Juntos, vamos vencer essa!
E se você gostou deste artigo ou ficou com alguma dúvida relacionada ao combate do coronavírus nas empresas, não esqueça de deixar o seu comentário aqui abaixo!
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