Você já se perguntou quais foram as atividades excluídas do MEI em 2021? Os Microempreendedores Individuais, mais conhecidos como MEIs, já correspondem a 56,7% do total de negócios em funcionamento no Brasil.
Essa categoria, que beneficia microempreendedores que estão começando os seus negócios, traz algumas vantagens além da formalização, como o direito a benefícios previdenciários.
No entanto, não são todos os profissionais que podem ser enquadrar como MEI, ainda mais depois das alterações realizadas em 2020 e 2021, quando diversas ocupações começaram a serem excluídas da categoria.
Quer saber quais as atividades excluídas do MEI em 2021? Então, continue a leitura!
O MEI foi criado em 2009 para formalizar a ocupação de milhares de trabalhadores autônomos brasileiros. Trata-se de um modelo simplificado de atividade empresarial, cujos pagamentos de tributos são feitos todos os meses por meio de um único documento, o DAS-MEI.
O regime tributário do MEI comporta faturamento anual de até R$ 81 mil. Mas, para isso, o empreendedor precisa que a sua ocupação conste na lista oficial do governo, sendo que atividades intelectuais, como médicos e psicólogos, não podem exercer a ocupação como microempreendedores, de acordo com a lista.
Pago mensalmente, o DAS-MEI engloba todas as contribuições em um mesmo documento. Esse valor fixo é estabelecido conforme a atividade exercida pelo microempreendedor individual. Por causa das modificações no salário, em 2021, o imposto foi reajustado.
O valor de 5% de um salário mínimo é referente à quantia mensal paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No ano de 2022, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.212,00.
Por esse motivo, os microempreendedores tiveram valores ajustados para quem atua no comércio, na indústria e com a prestação de serviços.
Os valores de recolhimento do DAS MEI em 2022 seguem a tabela abaixo:
R$ 61,60 para empresas do Comércio ou Indústria (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS);
R$ 65,60 para Prestação de Serviços (R$ 60,60 de INSS + R$ 5 de ISS);
R$ 66,60 para Comércio e Serviços (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS).
Conforme a Resolução CGSN n° 150/2019, desde o ano de 2021, 14 ocupações foram excluídas das atividades de enquadramento do MEI.
Artistas e outros profissionais do setor cultural sofreram um maior impacto com as suspensões das atividades. Acompanhe a seguir!
O empreendedor que atue em alguma das atividades excluídas da categoria do MEI em 2021 terá que solicitar seu desenquadramento. Isso pode ser feito no Portal do Simples Nacional.
Outra alternativa é solicitar a baixa da empresa, mas esse caso é indicado apenas para aqueles empreendedores que não desejam mais atuar na área.
No entanto, caso o objetivo do microempreendedor seja alterar a sua ocupação, ele precisa acessar seu registro no Portal do Empreendedor para fazer a inclusão das ocupações que pretende exercer após a modificação. Essa alteração deve ser feita, preferencialmente, no mês de janeiro.
O microempreendedor também tem a opção de alterar a sua ocupação para outra que tenha interesse em exercer, e que conste na lista de atividades permitidas. Todas essas ações podem ser realizadas acessando a alteração da atividade no Portal do Empreendedor.
No entanto, vale lembrar que é preciso consultar a Prefeitura da sua cidade para saber a viabilidade da execução da nova atividade, e se ela pode acontecer no endereço da empresa cadastrado no município.
Estudo conduzido pelo Serasa Experian revelou que, em janeiro de 2021, foram abertos 300 mil novos registros para microempreendedores, o maior número desde 2010.
Para ajudar você a ter sucesso na assessoria contábil aos microempreendedores, separamos algumas dicas. Confira a seguir!
Ao deixar de inserir o funcionário no sistema do eSocial, o microempreendedor deixará de pagar suas obrigações junto ao INSS. Isso pode causar grandes transtornos para a empresa, como o pagamento de multas.
Para evitar o endividamento, você deve ficar atento a todas as entradas e saídas de valores do caixa da empresa. Para isso, é preciso ter um fluxo de caixa eficiente, e fazer controles diários e semanais.
Emitir as notas fiscais sempre que presta um serviço, ou vende um produto é uma garantia que o MEI vai receber.
A guia DAS MEI tem vencimento no dia 20 de cada mês. Deixar de pagar a taxa pode impedir o microempreendedor de conseguir emitir nota fiscal. Além disso, o não pagamento dos impostos implica no não recebimento dos benefícios do INSS, caso o microempreendedor precise. Logo, é importante estar em dia com essa obrigação fiscal.
Para evitar esse erro, comum aos empreendedores iniciantes, é preciso orientá-los a ter duas contas-correntes: uma pessoal e a outra da empresa. Também vale orientar para uma única retirada mensal do caixa do negócio referente ao lucro do microempresário. Com isso, o MEI tem um maior controle das suas despesas, em especial as pessoais.
A Declaração Anual do Simples Nacional coloca o microempreendor em dia com o Fisco, o que é essencial para evitar multas e outras questões futuras.
Como vimos ao longo desta leitura, as atividades excluídas do MEI em 2021 interferem na ocupação de milhares de microempreendedores em todo o Brasil. Para estar em dia com as obrigações, é preciso estar atento às normas que regem a categoria, a fim de fazer os ajustes necessários.
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