O que é MEI? Conheça suas vantagens e desvantagens

Cada vez mais as pessoas estão buscando no empreendedorismo a liberdade financeira. Por isso, o número de MEIs só aumenta com o decorrer dos anos.

O que é MEI? Conheça suas vantagens e desvantagens
6 minutos de leitura

O Brasil é um país bastante burocrático para quem deseja empreender, afinal, o seu complexo sistema de tributação e legislação deixa bastante gente com receio de montar um negócio próprio. Mas, para começar a driblar esse medo, existe o Microempreendedor Individual. Quer saber o que é o MEI? Continue a leitura e fique por dentro.

A alta do desemprego causada pela pandemia da COVID-19 aliado à vontade de empreender, fez com que vários brasileiros buscassem o MEI como uma alternativa para continuar trabalhando e tendo a sua renda mensal. Afinal de contas, este meio de formalização é viável para qualquer pessoa.

Abrir um CNPJ MEI não é um bicho de sete cabeças, mas é preciso sentar para entender cada detalhe e evitar surpresas depois. Afinal, abrir um CNPJ não é algo que deve ser feito sem um mínimo de planejamento.

Desde já, adianto que o Microempreendedor Individual tem diversas vantagens e é uma boa opção para quem está começando um negócio e quer estar formalizado de acordo com as leis. Além de ser bastante simples e prático. 

Daqui pra frente você vai entender o que é o MEI, como fazer o cadastro, assim como as suas principais vantagens e desvantagens.

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual, mais conhecido pela sigla MEI, é o profissional autônomo que tem um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Ou seja, apesar desse profissional trabalhar por conta própria e na maioria das vezes sozinho, ele também passa a ter os direitos e deveres como qualquer outra pessoa jurídica. 

Essa categoria foi criada pela Lei Complementar nº 128/2008 e passou a vigorar desde julho de 2009. 

Certamente, a contribuição do MEI é menor e específica se comparado com alguns regimes tributários como Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Apesar de o MEI ser um optante do Simples Nacional, ele paga apenas uma taxa mensal referente ao seu cadastro. Pois, o MEI é uma categoria ainda mais simplificada que também é gerida pelo Comitê do Simples Nacional.

Como já mencionado, o MEI tem os seus direitos e deveres, assim como outras modalidades de empresa. Porém, ele precisa se enquadrar na categoria obedecendo algumas limitações. Dessa forma, é importante estar bem atento às regras para evitar certas burocracias e dores de cabeça. 

Quais as vantagens de ser um MEI?

As vantagens de ser um MEI vão desde a simplificação da tributação até o direito à previdência social. Alguns desses benefícios são:

  • formalização: certamente esse deve vir primeiro, afinal só quem já teve problemas com a Receita Federal, sabe o quanto é dispendioso e burocrático. E estando tudo formalizado e dentro dos conformes, esses problemas tendem a não existir;
  • modelo simplificado de tributação: os tributos INSS, ISS e ICMS são simplificados em uma taxa fixa e mensal;
  • inscrição no CNPJ: esse benefício é óbvio, mas não deixa de ser importante. Afinal, com o cadastro feito, é possível vender para empresas de diversos tamanhos. Fora que a inscrição no CNPJ para MEI costuma ser mais rápido e menos burocrático;
  • serviços bancários: o MEI tem direito e acessar produtos e serviços bancários com condições exclusivas para essa categoria como empréstimos, crédito, contas e cartões;
  • emissão de notas fiscais: com o cadastro no MEI, o profissional autônomo não precisa ficar dependendo de notas fiscais avulsas e nem mesmo de RPAs. Afinal, ele pode emitir sua nota fiscal com facilidade e menos tributação.
  • ter o governo como cliente: para quem pretende participar de licitações ou outras modalidades de parceria com os governos (federais, estaduais e municipais), tem o MEI como uma excelente oportunidade;
  • apoio do SEBRAE: o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas que faz parte do sistema S, dá acesso e apoio para os microempreendedores individuais;
  • direitos previdenciários: e talvez um dos benefícios mais importantes seja a previdência social. Afinal, a categoria MEI dá direito ao profissional autônomo ter benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte (para a família) e aposentadorias.

Quais as desvantagens de ser um MEI?

Assim como na maioria das situações, também existem desvantagens para o Microempreendedor Individual. Essas desvantagens vão desde o limite de faturamento até a possível perda do direito ao seguro desemprego. Confira a seguir:

  • limite de faturamento: o faturamento máximo permitido para o MEI é de R$ 81 mil reais. Com o limite estabelecido, o profissional pode deixar de crescer em certas situações. Para ultrapassar esse teto, é preciso migrar para outra modalidade de empresa;
  • limite de funcionário: nesse caso o MEI não pode ter mais que um colaborador, se precisar de dois ou mais, vai precisar mudar de modalidade também.
  • não pode ter ou ser sócio: essa regra vale tanto para o próprio MEI – o próprio nome já diz: individual – quanto para profissionais que querem ser sócios de outros tipos de negócio. Nesse caso, é preciso dar baixa no CNPJ ou mudar o porte da empresa;
  • perda do direito ao seguro-desemprego: por via de regra, quem é funcionário CLT e também tem um CNPJ como MEI, perde o direito ao seguro-desemprego caso este venha a ser desligado da empresa empregadora, mesmo sendo sem justa causa. Claro que para esse caso existe a possibilidade de entrar com um pedido ou ação alegando que não é possível se manter sem uma parte da renda mensal, porém, esse processo pode ser um pouco burocrático, trabalhoso e custoso, caso o profissional precise da ajuda de um advogado, por exemplo.  

Qual o valor da taxa do MEI?

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O MEI pode variar de acordo com cada categoria de serviços. Geralmente a taxa fica entre R$ 53,25 e R$ 58,25.

Este valor pode ficar pesado para alguns profissionais, mas é importante saber que devido às vantagens do MEI já mencionadas acima, ele acaba se tornando um investimento com um bom custo-benefício. A aposentadoria e o auxílio-doença, por exemplo, podem ser muito bom para quem está pensando no futuro ou acaba passando por um imprevisto em que fique impossibilitado de trabalhar.

O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento?

Se você ultrapassar o limite, significa que as vendas foram favoráveis e o negócio cresceu. Porém, pode acabar se preocupando com a situação devido ao limite máximo de faturamento do MEI. Como este tipo de caso é bastante comum, a legislação traz anotações que podem ajudá-lo e portanto, sem motivos para se preocupar.

Basta seguir esses passos!

1. Saiba o quanto você excedeu 

Fazer os cálculos e ter a certeza de quando excedeu no limite do faturamento é o primeiro passo. Caso você exceda em até 20% do limite, automaticamente você deixa de ser MEI e passa a ser uma ME, ou seja, uma Microempresa.

Não se preocupe com a situação e continue emitindo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) até o final do ano em exercício, no caso, dezembro.

2. Emissão da Guia Complementar

Quando chegar o mês de janeiro do ano seguinte, será preciso emitir um DAS de Guia Complementar incidindo uma taxa extra sobre o valor total que ultrapassou o limite. 

3. Recolhimento como Microempresa

Logo após o pagamento da guia, você passará a recolher a tributação na modalidade de Microempresa, garantindo ainda o seu regime tributário no Simples Nacional.

Mas se caso exceda mais que 20% do limite de faturamento do MEI, é preciso imediatamente solicitar o desenquadramento do MEI e optar por outro tipo de regime. Para isso, é importante contar com a ajuda do seu contador.

Como faço para me formalizar como Microempreendedor Individual?

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Para se formalizar como um MEI, você precisa apenas acessar o site Portal do Empreendedor, buscar as opções para MEI no menu principal do site e dar início ao seu cadastro. O processo é simples e sem burocracias, basta apenas estar com os documentos pessoais em mãos.

Outra informação importante é que para formalizar seu cadastro no MEI, é necessário se enquadrar em alguma das categorias de serviços disponíveis na plataforma. Pois a área de atuação deve fazer parte da lista oficial.

A importância do contador para abrir o seu CNPJ

O contador sempre será o profissional ideal para a abertura de qualquer negócio. Pois ele é o mais preparado para entender toda a burocracia que envolve as tributações, o fisco e a contabilidade financeira.

Antes de abrir o seu CNPJ MEI, por mais simples que seja, é recomendável que consulte o contador e apresente todo o cenário do seu empreendimento. Afinal, dependendo das projeções, o contador pode orientá-lo a aderir outro tipo de formalização que não seja este. Pois, antes de registrar seu CNPJ é importante ter todo um plano de negócios, e esse plano vai orientar o contador a lhe indicar a melhor opção. 

Após seu cadastro feito no MEI, não deixe de ter também ao seu lado um profissional da contabilidade. Pois eles são considerados os médicos das empresas e garantem que o seu negócio possa sobreviver por muito tempo. 

O crescimento de um negócio não depende apenas de marketing, estratégia de mercado e vendas, é preciso ter um bom planejamento tributário também. E para isso, nada melhor que o apoio de um contador.

Espero que este conteúdo tenha te ajudado e possa te orientar na tomada de decisão para abrir o seu CNPJ. 

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