Lucro real: entenda como funciona esse regime tributário

O Lucro Real faz parte de uma pequena parcela de empresas se comparado a outros regimes tributários. Com vantagens e desvantagens esse regime é um dos mais importantes que existem no Brasil.

Lucro real: entenda como funciona esse regime tributário
4 minutos de leitura

O Brasil possui alguns regimes de tributação para apuração do IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Dentre estes, temos: Presumido, Arbitrado, Simples Nacional e o tão comentado Lucro Real, que é o foco em questão.

O Lucro Real é considerado o mais complexo quando comparado com os outros tipos de regime tributário. Afinal, o cálculo do lucro contábil é mais longo que o comum e envolve a apuração da própria empresa, assim como os ajustes da legislação fiscal.

Um característica muito importante do Lucro Real, é que as empresas enquadradas nesse tipo de tributação precisam apresentar à Secretaria da Receita Federal, os registros especiais de seu sistema contábil e financeiro.

O que é Lucro Real?

O Lucro Real é um regime tributário que tem suas alíquotas calculadas com base no lucro que foi obtido a partir das receitas e despesas, gerados no período.

A apuração do Lucro Real pode acontecer trimestralmente ou anualmente. E assim como todos os outros regimes, ele apresenta suas vantagens e desvantagens. Portanto, é sempre bom ter o contador como braço direito da empresa para tomar as melhores decisões, pois somente ele tem total expertise para lidar com esse tipo de análise.

Basicamente nesse regime, o cálculo do IR/CSLL parte do lucro contábil acrescido de ajustes (adições e exclusões) determinado pela legislação fiscal, especialmente pelo Decreto 9580/2018 e suas normatizações como a Instrução Normativa RFB nº 1700/2017. Para melhor ilustrar essa apuração, podemos resumir assim:

Lucro ou Prejuízo Contábil

(+) Adições
(-) Exclusões
(=) Lucro Real ou Prejuízo Fiscal do Período

e-LALUR e e-LACS

O controle dos ajustes fiscais, sejam eles adições e/ou exclusões, serão registrados em dois importantes livros fiscais, o e-LALUR (Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real) e o e-LACS (Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL).

Desde 2014, as empresas começaram a entregar esses livros por meio da ECF-Escrituração Contábil Fiscal, dispensando seu controle em meio físico, conforme estabelecido no art. 5º da IN RFB 1422/2013.

Para uma apuração correta do LALUR / LACS, é importante que o sistema contábil ofereça suporte para o controle de todas as contas que serão adicionadas e excluídas, assim como, informações que podem ser exibidas com segurança e assertividade para ECF.

Qual o principal desafio do Lucro Real?

O ponto nevrálgico de tudo isso, é saber quais ajustes a empresa precisa fazer. Ou seja, o maior desafio é ter o conhecimento em quais situações as despesas ou receitas devem ser adicionadas ou excluídas.

A principal dica é, procure conhecer a realidade da operação e partir daí, busque na legislação quais as possíveis adições ou exclusões que a empresa pode estar submetida. O resto é contar com um bom sistema automatizado que lhe ajude na consolidação das informações.

Quais empresas podem aderir ao Lucro Real?

No geral, qualquer empresa pode aderir ao Lucro Real, porém, via de regra, algumas estão obrigadas por força da legislação (Art. 14 da Lei nº 9718/1998), são elas:

  • cuja receita no ano calendário, seja superior a 48.000.000,00 até 31/12/2013;
  • cuja receita no ano calendário, seja superior a 78.000.000,00 a partir de 01.01/2014;
  • atividades que sejam de bancos, sociedades de créditos, corretoras de títulos, empresas de arrendamento mercantil, empresas de seguros;
  • que tiveram lucros, rendimento ou ganho de capital oriundos do exterior;
  • que possuam benefícios fiscais relativos a isenção ou redução de imposto;
  • que explorem atividades de assessoria creditícia, administração de contas a pagar e a receber, factoring;
  • que optem pelo pagamento mensal por estimativa.

Quais as vantagens do Lucro Real?

Para as instituições que podem aderir alternativamente ao Lucro Real, a grande vantagem é poder fazer um estudo tributário (planejamento tributário) e analisar com base no resultado contábil e seus devidos ajustes, se esse tipo de apuração é mais vantajoso para a empresa.

Importante lembrar, que o estudo tributário envolve também análises de tributação do PIS/COFINS, que não é o foco do nosso tema, porém crucial para a tomada de decisão. Além disso, podemos citar:

  • a possibilidade de a empresa fazer a compensação de prejuízos fiscais anteriores, assim como do mesmo exercício;
  • utilizar créditos do PIS e COFINS;
  • redução ou suspensão do recolhimento do IRPJ e da CSLL, com balancetes mensais.

Desvantagens do Lucro Real

Como já deu para perceber, as desvantagens estão relacionadas ao detalhamento exigido por esse regime de tributação. Duas delas muito importantes são:

  • maior inflexibilidade contábil quanto as regras tributárias. No lucro real a burocracia é mais nítida;
  • alíquotas mais elevadas do PIS e COFINS. Sendo mais pesado para empresas de serviços com poucos créditos relacionados a essas contribuições.

O que é preciso ter cuidado para esse tipo de tributação?

De forma genérica, o Lucro Real para efeito do IPRJ pode ser vantajoso, caso seu lucro seja inferior ao do Lucro Presumido, que normalmente é 32% para serviços e 8% para comércio, ou as alíquota efetivas sejam menores que a do Simples Nacional, caso a empresa possa se enquadrar nesse regime.

Contudo, não podemos analisar esse dado isoladamente, pois como dito, PIS/COFINS não podem deixar de ser considerados no cálculo. Além disso, caso a empresa apresente prejuízo, não paga IRPJ/CSLL, diferentemente dos outros regimes tributários, onde há pagamento do imposto independente de haver prejuízo fiscal.

Os processos internos precisam estar organizados

Por fim, vale a pena se aprofundar na realidade da empresa e ver as possíveis vantagens tributárias, caso opte pela apuração do Lucro Real. Feito isso, é trabalhar no melhoramento dos controles internos para que a contabilidade tenha condições de trabalhar com esse regime. Visto ser uma apuração mais criteriosa, exige maiores cuidados com os registros das informações.

Ficou com alguma dúvida específica sobre o Lucro Real? Deixe seu comentário aqui abaixo que em breve vou responder.

Até a próxima!

Últimos posts 👇

calendario obrigacoes fiscais
banner-artigo-ebook-direito-de-ferias-material-rico