Você já deve ter ouvido falar em dispensa por justa diversas vezes, já que essa é uma modalidade polêmica, além das empresas demitirem funcionários sem ter que pagar multas elevadas. Mas, afinal, quais os principais motivos para demissão por justa causa? Quando essa modalidade de dispensa é utilizada, o empregador não precisa depositar 40% sobre o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) da conta vinculada.

A demissão por justa causa também evita o pagamento de outras verbas rescisórias, motivo pelo qual exige o preenchimento de alguns objetivos que precisam ser observados pelos empregadores. Esses motivos serão apresentados ao longo deste conteúdo para evitar o cometimento de práticas ilícitas que levam ao ajuizamento de reclamatórias trabalhistas por parte dos empregados dispensados.

Gostaria de compreender melhor os motivos para demissão por justa causa e como ela funciona? Acompanhe a leitura!

Compreenda o que é a demissão por justa causa

Trata-se de uma modalidade de demissão utilizada por empresas de todos os setores, independente de ser porte pequeno, médio ou grande. No cálculo da rescisão são incluídos somente as férias vencidas e o saldo dos dias trabalhados. As outras verbas trabalhistas não precisam ser pagas em função das características dessa forma de extinção dos contratos de trabalho.

O empregado que recebe demissão por justa causa não receberá 13º salário e férias proporcionais, seguro-desemprego e aviso prévio. Por esta razão, a modalidade somente pode ser aplicada em situações de falta grave dos colaboradores que abale a confiança dos gestores. Isso significa que a manutenção do vínculo empregatício se tornou insustentável por culpa do empregado.

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Conheça os motivos para demissão por justa causa

A demissão por justa causa pode acontecer quando um trabalhador se recusa a cumprir ordens específicas determinadas de forma escrita ou verbal. Essa conduta é conhecida como insubordinação e não como indisciplina que envolve somente uma desobediência genérica. Veja a seguir outros motivos que dão ensejo a essa modalidade de dispensa! 

1. Conduta desregrada

Uma conduta desregrada envolve ofensa ao pudor, obscenidade, além do desrespeito com a empresa e colegas de trabalho. É um comportamento irregular, incorreto e capaz de ofender a dignidade que impossibilita dar continuidade na relação entre empregado e empregador. Avalie com cautela cada caso e considere a proporção de cada ato cometido antes de demitir por justa causa.  

2. Negociação sem permissão

A negociação que motiva a demissão por justa causa é aquela que tira os clientes da empresa e direciona-os para o empregado ou terceiro que o beneficie. Essa atitude causa prejuízos para o empregador e demonstra que o colaborador não se importa com os interesses da organização. A conduta tem mais chances de ocorrer quando os profissionais são concorrentes. 

3. Desídia no desempenho

A desídia no desempenho somente configura a demissão por justa causa quando o empregado é repreendido diversas vezes por cometer pequenos erros. Por exemplo, as faltas injustificadas constantes que pelo excesso de repetição trazem prejuízos para os negócios ou a baixa produtividade. O colaborador pode ser dispensado por produção imperfeita e atrasos frequentes seguidos de advertências e suspensões contínuas.  

4. Condenação criminal

Se um colaborador é condenado criminalmente pelo Poder Judiciário, o gestor pode romper o vínculo empregatício demitindo-o por justa causa. O funcionário não conseguirá mais trabalhar e a sua vaga ficará vazia se não for preenchida por outro profissional. Em virtude disso, ele poderá ser dispensado desde que não exista mais possibilidade de entrar com recursos judicial.  

5. Abandono de emprego

O abandono de emprego que dá margem para a demissão por justa causa acontece quando o funcionário abandona a sua jornada de trabalho durante 30 dias sem apresentar qualquer justificativa. Nesse caso, a empresa precisa enviar uma notificação registrada oferecendo ao trabalhador um prazo para resposta. Analise o registro de ponto antes de aplicar essa medida.  

6. Embriaguez habitual

A embriaguez habitual ou a realização de tarefas para a empresa sob efeito de bebida alcoólica abre espaço para demitir por justa causa. Alguns empregados podem tentar trabalhar embriagados ou consumir bebidas durante o expediente. Solicite um exame médico pericial para comprovar a situação do colaborador, já que o consumo dessas substâncias diariamente é considerado doença e requer tratamento médico.  

7. Agressões físicas

As agressões físicas que levam o empregador a fazer a demissão por justa causa são aquelas em que o empregado ataca outras pessoas durante o trabalho. Mas ele não poderá ser penalizado se estiver agindo em legítima defesa e utilizando apenas os meios necessários para repelir agressões em defesa própria ou de terceiros relacionados ou não à empresa. 

8. Lesão da honra 

As lesões causadas à honra e à imagem de outros colaboradores por meio de palavras ou outras condutas são motivo para dispensar por justa causa. O setor de Recursos Humanos (RH) precisa monitorar os hábitos e as linguagens utilizadas nos ambientes de trabalho, assim como outros elementos relativos ao comportamento antes de tomar uma iniciativa. 

9. Prática de jogos de azar

Os jogos de azar não podem fazer parte da rotina de trabalho dos colaboradores, tendo em vista que eles atrapalham a produtividade. Para fazer o desligamento por esta razão, junte provas de que o empregado está perdendo tempo com apostas que depende da sorte e que não desenvolvem qualquer habilidade profissional. 

10. Perda da habilitação profissional

Caso um funcionário perca a sua habilitação para o desempenho de suas atribuições poderá ser dispensado por justa causa. A empresa não pode manter um empregado realizando atividades de forma irregular caso este não consiga comprovar a sua capacitação diante dos órgãos reguladores. Isso pode ocorrer com contadores, motoristas e advogados, por exemplo. 

Cuidados que a empresa deve ter na demissão por justa causa

A demissão por justa causa é uma ação séria e delicada para qualquer empresa, pois implica na rescisão do contrato de trabalho de um funcionário devido a uma falta grave cometida por ele. Para garantir que o processo seja justo e legal, é importante que a empresa siga cuidadosamente os procedimentos adequados. Aqui estão alguns cuidados que a empresa deve ter ao lidar com uma demissão por justa causa:

Causa Justificável: Certifique-se de que a causa para a demissão realmente justifica a rescisão imediata do contrato de trabalho. Tenha em mente que essa modalidade de desligamento é um recurso extremo, que deve ser acompanhado com muita atenção e com a orientação adequada, evitando assim prejuízos financeiros e jurídicos para empresa, além da integridade do colaborador.

Provas Suficientes: Reúna evidências sólidas e consistentes que comprovem a falta grave do funcionário. Isso pode incluir registros escritos, relatórios, testemunhas, imagens, vídeos, entre outros.

Notificação Adequada: É importante notificar o funcionário sobre a demissão por justa causa de maneira clara e formal. Forneça uma carta de demissão detalhando os motivos da demissão e as evidências que a embasam. A notificação pode ser entregue pessoalmente ou por carta registrada.

Direito à Defesa: Dê ao funcionário a oportunidade de se defender das acusações. Isso pode envolver uma reunião formal onde ele pode apresentar sua versão dos fatos. Isso é especialmente importante caso o funcionário conteste as acusações.

Cumprimento da Legislação: Verifique as leis trabalhistas do seu país ou região para garantir que a demissão por justa causa esteja em conformidade com as regras e regulamentações vigentes. A legislação pode variar significativamente de lugar para lugar.

Procedimentos Internos: Siga os procedimentos internos da empresa relacionados à demissão por justa causa. Isso pode envolver consultar o departamento jurídico ou de recursos humanos para garantir que todos os passos estejam sendo seguidos corretamente.

Registros Documentados: Mantenha registros detalhados de todo o processo de demissão por justa causa, incluindo as evidências, as comunicações com o funcionário, as ações tomadas e os motivos para a decisão.

Respeito e Sensibilidade: Embora a demissão por justa causa seja uma medida disciplinar rigorosa, é importante conduzir o processo com respeito e sensibilidade. Isso pode ajudar a evitar conflitos adicionais ou possíveis ações legais.

Consultoria Legal: Caso haja dúvidas ou preocupações sobre a demissão por justa causa, é altamente recomendável consultar um advogado especializado em direito do trabalho para garantir que todos os aspectos legais estejam sendo tratados de forma adequada.

Descubra como realizar a demissão por justa causa

A demissão por justa causa exige a indicação da data e do motivo de saída do colaborador do quadro de funcionários da empresa na guia de recolhimento do FGTS. Essas informações devem ser apontadas também na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

Além disso, a empresa precisa ter os comprovantes da justa causa ou provas que validem a demissão na presença do sindicato da categoria. É indispensável apresentar ainda o exame demissional e o comprovante de que todos os depósitos do FGTS foram efetuados corretamente. O trabalhador precisa assinar o termo da demissão informando conhecer o motivo da rescisão contratual.

Enfim, agora você já sabe quais são os 10 motivos de demissão por justa causa! Providencie todos os documentos necessários para evitar futuros transtornos com a Justiça Trabalhista. Afinal, essa modalidade de dispensa que rompe o vínculo empregatício envolve situações delicadas que precisam ter o amparo da Consolidação das Leis do Trabalho.

Deseja aprender um pouco mais? Então continue lendo e descubra quais cuidados o departamento pessoal deve ter ao registrar um vínculo empregatício!

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