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A rescisão indireta é quando o empregado encerra o contrato de trabalho devido a problemas graves que afetam a relação com o empregador.
Neste artigo, abordaremos o que é rescisão indireta, como funciona e em quais circunstâncias ela pode ser aplicada. É importante entender os direitos e deveres envolvidos nesse processo para garantir os direitos trabalhistas do empregado, assim como a boa condução por parte da empresa.
Vamos entender mais sobre esse assunto importante. Já que, segundo a Justiça do Trabalho, o país teve 139.185 novos casos até junho de 2023. Aproveite a leitura!
O que é a rescisão indireta?
Semelhante à demissão por justa causa, a rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves que inviabilizam a continuidade da relação de emprego.
É uma forma especial de encerrar o contrato de trabalho que geralmente é efetivada por meio de um processo judicial. Ao ser reconhecida, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias como se fosse uma dispensa sem justa causa.
Como funciona a rescisão indireta?
O artigo 483 da CLT da legislação trabalhista lista as faltas graves do empregador que podem motivar a rescisão indireta. Entre essas faltas estão o descumprimento de obrigações contratuais, atos lesivos à honra do empregado e submissão a perigo manifesto de mal considerável.
Nesses casos, quando a conduta do empregador torna a continuidade da prestação de serviços praticamente insuportável, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para que seu direito à rescisão indireta do contrato de trabalho seja reconhecido.
A seguir, apresentamos as situações em que a rescisão indireta pode ser aplicada. Continue a leitura!
Em que situações a rescisão indireta pode ser aplicada?
Se o empregador tornar o ambiente de trabalho de difícil convivência, o trabalhador pode pedir na Justiça do Trabalho para encerrar o contrato de trabalho.
Os casos mais comuns envolvem quando:
- o empregador deixa de cumprir os prazos de pagamento dos salários ou não realiza os depósitos do FGTS conforme estabelecido por lei;
- não oferta-se os equipamentos necessários para garantir a segurança e a saúde do empregado durante a realização das atividades laborais;
- há negligencia o pagamento da remuneração adicional devida pelo exercício de atividades consideradas insalubres ou perigosas;
- o empregador deixa de remunerar adequadamente as horas extras efetivamente trabalhadas pelo empregado, em desrespeito à legislação trabalhista;
- existem práticas abusivas, constrangedoras ou humilhantes no ambiente de trabalho, e o empregador não toma as medidas necessárias para coibir tais comportamentos;
- o empregador ou seus representantes agridem fisicamente o empregado ou o colocam em situações de perigo iminente de sofrer danos físicos consideráveis;
- reduz a jornada de trabalho ou o salário do empregado sem a devida concordância ou acordo prévio, configurando descumprimento contratual passível de rescisão indireta.
Benefícios e consequências da rescisão indireta
Quando os trabalhadores enfrentam situações difíceis no trabalho, a rescisão indireta pode ser a única opção para resolver o problema.” Os benefícios incluem:
1. Proteção dos direitos do empregado: a rescisão indireta permite que o empregado encerre o contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves, garantindo seus direitos trabalhistas, como o recebimento das verbas rescisórias.
2. Preservação da integridade física e emocional: em situações de assédio moral, agressão física ou exposição a riscos graves, a rescisão indireta proporciona ao empregado a oportunidade de sair de um ambiente de trabalho nocivo à sua saúde física e mental.
3. Restauração da dignidade profissional: ao buscar a rescisão indireta, o empregado reivindica seus direitos e se recusa a permanecer em uma situação de desrespeito e abuso por parte do empregador, restaurando sua dignidade e autoestima.
Quais as desvantagens da rescisão indireta?
No entanto, também há implicações legais para ambas as partes após a formalização da rescisão.
1. Possível disputa judicial: caso o empregador não reconheça a rescisão indireta ou conteste os motivos apresentados pelo empregado, pode ocorrer uma disputa judicial, prolongando o processo de encerramento do contrato de trabalho.
2. Perda do direito ao seguro-desemprego: dependendo da legislação vigente e da análise do caso pela Justiça do Trabalho, o empregado pode perder o direito ao seguro-desemprego caso o pedido de rescisão indireta seja indeferido ou considerado injustificado.
3. Possíveis repercussões na carreira: em alguns casos, a rescisão indireta pode gerar uma ruptura definitiva na relação empregado-empregador, o que pode impactar futuras oportunidades de emprego e a reputação do empregado no mercado de trabalho.
O que fazer para evitar esse tipo de rescisão?
Como vimos, a rescisão indireta ocorre quando o colaborador decide encerrar o contrato de trabalho por culpa do empregador. Esse tipo de rescisão pode gerar grandes prejuízos para a empresa, tanto financeiros quanto reputacionais.
Por isso, é fundamental que empresários e profissionais de recursos humanos tomem medidas preventivas para evitar que essa situação ocorra.
Veja algumas dicas importantes para evitar a rescisão indireta:
1. Compreender as causas da rescisão indireta
Antes de qualquer ação, é crucial que empresários e gestores de RH entendam os motivos que podem levar um colaborador a solicitar a rescisão indireta.
Ações como atrasos salariais, assédio moral, falta de condições adequadas de trabalho ou descumprimento de obrigações trabalhistas são algumas das principais causas.
A partir desse entendimento, é possível trabalhar preventivamente para evitar esses problemas.
2. Garanta o cumprimento das obrigações trabalhistas
A base para evitar a rescisão indireta está no cumprimento rigoroso da legislação trabalhista. Isso inclui pagamentos em dia, fornecimento de benefícios previstos em lei e contratos, além de respeitar jornadas de trabalho e pausas.
Ao cumprir as obrigações, a empresa não apenas evita possíveis litígios, mas também demonstra seriedade e compromisso com o bem-estar do colaborador.
3. Promova um ambiente de trabalho respeitoso e seguro
A criação de um ambiente de trabalho seguro, livre de assédio moral, sexual ou discriminação, é uma das principais formas de prevenir a rescisão indireta. Para isso, invista em treinamentos contínuos sobre conduta ética e respeito no ambiente corporativo.
Além disso, crie canais de comunicação acessíveis para que os colaboradores possam relatar problemas sem medo de represálias.
4. Ofereça suporte psicológico e incentivos ao bem-estar
Empresas que se preocupam com o bem-estar de seus colaboradores têm mais chances de manter equipes engajadas e reduzir os riscos de pedidos de rescisão.
Oferecer apoio psicológico, como programas de assistência ao empregado (PAE), e incentivar a prática de atividades físicas e hábitos saudáveis são formas de demonstrar essa preocupação.
Além disso, práticas como home office ou horários flexíveis podem melhorar a qualidade de vida dos colaboradores.
5. Monitore a satisfação dos colaboradores regularmente
Realizar pesquisas de clima organizacional e satisfação de forma periódica é uma excelente maneira de identificar possíveis insatisfações antes que elas se tornem grandes problemas.
Ouvir os colaboradores, compreender suas necessidades e agir para melhorar o ambiente de trabalho é fundamental para prevenir que eles optem pela rescisão indireta.
Os feedbacks anônimos podem ajudar a obter informações mais sinceras e, assim, gerar ações efetivas.
6. Adote políticas claras de comunicação interna
Uma comunicação interna eficaz é essencial para evitar mal-entendidos que possam levar à insatisfação dos colaboradores e, eventualmente, à rescisão indireta.
Empresas que mantêm seus colaboradores bem informados sobre políticas, mudanças e decisões importantes promovem um ambiente de transparência e confiança.
Além disso, é importante garantir que os colaboradores tenham acesso a canais para expressar suas preocupações e que essas questões sejam resolvidas de maneira rápida e eficiente. Isso fortalece a relação entre a empresa e seus colaboradores, reduzindo o risco de conflitos que possam desencadear pedidos de rescisão indireta.
Conte com a ajuda da tecnologia na empresa
Conforme foi visto ate aqui, para evitar essa situação, é fundamental que os gestores e profissionais de recursos humanos mantenham um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e em conformidade com a legislação. E com isso, a tecnologia pode ser uma grande aliada nesse processo.
Sistemas de gestão de departamento pessoal, como softwares para controle de ponto, folha de pagamento e gestão de benefícios, são ferramentas essenciais para garantir que todas as obrigações trabalhistas sejam cumpridas corretamente.
Além de automatizar processos, esses sistemas ajudam a manter a transparência nas relações de trabalho e a identificar problemas de forma proativa, antes que evoluam para situações que possam justificar uma rescisão indireta.
Investir em tecnologia não só facilita a rotina do departamento pessoal, como também oferece dados precisos que podem ser usados para melhorar a satisfação e o engajamento dos colaboradores, prevenindo conflitos e garantindo uma gestão mais eficiente e segura das relações de trabalho.
Gostou desse artigo? Então, continue acompanhando o blog da Fortes Tecnologia para mais atualizações sobre as regras trabalhistas. Até a próxima!
*As imagens deste post foi criada com IA
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