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O exame demissional é um processo delicado, mas crucial tanto para empresas quanto para funcionários. Mas qual é o real significado e as leis que estão por trás dele?
Como profissional do Departamento Pessoal (DP), é fundamental entender a fundo como esse processo funciona e quais são suas implicações legais e práticas, além da necessidade de orientar seus colaboradores sobre a importância de realizar o exame em caso de demissão.
Neste artigo atualizado, vamos abordar detalhadamente tudo o que você precisa saber sobre o exame demissional, desde o seu propósito até os procedimentos envolvidos.
Aproveite a leitura para fazer anotações e se aprofundar no assunto. Vem comigo!
O que é o exame demissional?
O exame demissional é uma obrigação legal realizada no momento do desligamento de um funcionário, em que ele é submetido a uma série de avaliações médicas, como aferimento da pressão arterial, visão, hemograma, audiometria, avaliação da saúde mental, entre outras, sendo bem parecido com o exame admissional.
Ele visa garantir que o trabalhador esteja em boas condições de saúde para continuar sua carreira profissional em outras empresas.
Ao final do exame, o médico ocupacional emite um laudo em duas vias, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), onde constam os dados do trabalhador e o diagnóstico de se ele está apto ou inapto.
Empresas que não possuem um departamento de saúde ocupacional podem terceirizar o serviço com uma clínica especializada, que possuem médicos capacitados para realizar os exames admissionais e demissionais.
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Para que serve o exame demissional?
O exame admissional serve para garantir que o profissional que está deixando a empresa está em boas condições de saúde física e mental e, com isso, pode ser reinserido no mercado.
O exame demissional é uma obrigação que consta no artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege que os exames devem acontecer tanto na contratação (exame admissional), quanto no desligamento do trabalho (exame demissional).
Os exames ainda podem ser solicitados em outros momentos, como nos exames periódicos quando a pessoa apresenta sintomas, sejam físicos ou psicológicos ou quando ocorre algum acidente de trabalho.
Além de resguardar a empresa de ser processada pela alegação de prejuízos à saúde do colaborador, o exame demissional também resguarda o próprio profissional, já que garante que ele está apto (ou não) a se recolocar no mercado de trabalho.
Nesse cenário, o exame demissional assegura algumas vantagens para ambas as partes envolvidas, tanto empregado quanto empregador. Confira:
- Conformidade com uma obrigatoriedade da legislação trabalhista;
- Segurança de que o profissional demitido possui boas condições de saúde;
- Redução de eventuais custos com indenizações desnecessárias ou concedidas erroneamente.
Além disso, o exame demissional ganha ainda mais relevância para aquelas atividades que envolvem riscos, como atividades intermitentes em indústrias ou em ambientes com rotinas exaustivas, pois resguarda a empresa de possíveis questionamentos.
Também serve como prova para o trabalhador de que ele pode continuar exercendo a mesma função em outra empresa, se desejar.
O que é avaliado no exame demissional?
Durante o exame demissional, são avaliadas diversas questões relacionadas à saúde do trabalhador.
Isso inclui análise da saúde mental, física e emocional, em que o médico ocupacional faz uma série de perguntas para mapear uma espécie de comparativo com o estado de saúde no momento da admissão e do seu estado atual.
De acordo com a CLT, os exames obrigatórios que devem ser realizados são:
- Audiometria;
- Espirometria;
- Anamnese completo;
- Radiografia;
- Hemograma completo.
Existem outros exames complementares que podem ser solicitados pelo médico ocupacional, como:
- teste de visão;
- quadro psicológico;
- toxicológico;
- exames específicos feitos em laboratório conforme necessidade de avaliação do paciente e alinhados com a sua profissão.
O médico ocupacional, durante o exame demissional, também avalia a saúde mental do profissional, sua pressão arterial, condições de peso, altura, batimentos cardíacos e situação da coluna.
Como já mencionamos anteriormente, caso a empresa não possua um departamento próprio de saúde ocupacional, ela pode terceirizar o serviço de exames admissionais e demissionais em clínicas especializadas.
Estudo de patologias
Durante os exames admissional e demissional, também são avaliadas as patologias antigas ou a ocorrência de novas, assim como a prescrição ou a suspensão de medicamentos tarjados.
Além disso, também é verificado se o trabalhador passou por alguma intervenção cirúrgica.
No exame demissional, essa análise se estende a uma variedade de fatores, garantindo uma avaliação abrangente da saúde física e mental do colaborador.
Essa avaliação é crucial para assegurar que o profissional possa retornar ao mercado de trabalho sem contratempos futuros.
Vale ressaltar que os exames podem variar conforme as funções desempenhadas, porém, a maioria inclui avaliações comuns. Esses exames, essenciais para o exame demissional, devem ser registrados no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa.
Entre esses exames, destacam-se:
- Avaliação óssea e muscular
- Anamnese ocupacional
- Exames de sangue
- Avaliação neurológica
- Controle da pressão arterial
- Ausculta pulmonar e cardíaca
- Avaliação da pele e mucosas
Exames complementares
Exames complementares, relacionados às atividades que o profissional exerce na empresa, também podem ser solicitados no exame demissional.
Por exemplo, em ambientes com exposição a ruídos, como indústrias ou fábricas, é comum realizar o exame de audiometria para verificar a saúde auditiva dos colaboradores.
Da mesma forma, trabalhadores que passam longas horas diante de telas, motoristas ou profissionais de montagem de equipamentos, podem ser submetidos ao exame de acuidade visual.
É importante ressaltar que há exames que não podem ser solicitados pela empregadora devido a questões discriminatórias, como os testes de HIV, esterilização e exames de gravidez.
A solicitação indevida desses exames pode resultar em consequências legais para a empresa, por isso, é fundamental estar alerta a essas questões.
Informações obrigatórias no exame demissional
No exame demissional, é imprescindível que o laudo médico contenha informações obrigatórias, conforme determinado pela CLT e suas Normas Reguladoras, especificamente pela NR 7.4.4.3, atualizada em 1996 pela Portaria SST número 8.
Essas regras determinam que o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) inclua essas informações obrigatoriamente:
- Nome completo do trabalhador, sua função e número do registro de identidade;
- Eventuais procedimentos médicos anteriores, com as respectivas datas e resultados dos exames complementares;
- Definição clara de aptidão ou inaptidão para as funções desempenhadas;
- Identificação do médico responsável pela avaliação, incluindo seu CRM e informações de contato ou endereço;
- Indicação dos riscos ocupacionais associados à atividade ou a ausência deles, de acordo com as normativas da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST);
- Data da avaliação.
Quando e onde deve ser feito o exame demissional?
Logo após o comunicado de desligamento do funcionário, o exame demissional é agendado e realizado no departamento de saúde ocupacional da empresa ou em uma clínica credenciada.
Por ser uma obrigação legal da empresa, os custos são integralmente assumidos pelo empregador, isentando o funcionário de qualquer despesa.
A empresa é responsável por definir o horário, local e data para a realização do exame.
Muitas empresas optam por terceirizar esse serviço com clínicas de saúde ocupacional, o que agiliza o processo sem prejudicar empresas ou funcionários, desde que a terceirizada seja qualificada para prestar o serviço.
Após a conclusão dos testes, o trabalhador recebe duas vias do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), uma das quais é entregue à empresa e a outra mantida consigo.
Normalmente, essa entrega é feita junto com a documentação relacionada à demissão ou rescisão do contrato.
O que acontece se não entregar os exames?
Quando o exame demissional não é entregue, temos duas situações: a primeira, quando a empresa não se compromete com a solicitação do exame; e a segunda, quando o trabalhador não o realiza.
Em ambos os casos, a empresa fica sujeita à penalidades impostas pelo Ministério do Trabalho e também fica passível de ser alvo de ações trabalhistas por parte do empregado, caso ele se sinta lesado de alguma forma.
Entenda, a seguir, o que acontece em caso do exame demissional não ser entregue!
1. O que acontece se o empregador não solicitar o exame demissional
Quando o empregador negligencia a solicitação do exame demissional, enfrenta sérias penalidades, consideradas infrações administrativas graves.
A ausência desse procedimento pode desencadear ações judiciais por parte do trabalhador, que se sentirá prejudicado.
Ao acionar a justiça, o ex-funcionário pode alegar doenças ou sequelas, tornando a situação desfavorável para a empresa caso não apresente o exame demissional.
Isso não apenas resulta em multas, mas também afeta o clima organizacional, levando à queda na produtividade e aumento do turnover.
Ademais, se o trabalhador provar que desenvolveu uma doença ocupacional durante o emprego, a empresa pode ser obrigada a readmiti-lo, causando mais desconforto e desmotivação na equipe.
2. O que acontece se o funcionário não comparecer ao exame
Embora raro, alguns funcionários podem recusar-se a comparecer ao exame demissional. Nesse caso, a empresa deve comunicar claramente a importância desse procedimento, preferencialmente por e-mail, telefone ou pessoalmente, de forma respeitosa e empática.
É fundamental explicar os benefícios do exame, mesmo que o funcionário não apresente sintomas, destacando que ele pode identificar questões de saúde não detectadas anteriormente, além de protegê-lo contra a demissão imediata.
Reforça-se que o exame médico é um direito do trabalhador e não afeta o recebimento da rescisão contratual.
O que acontece se o funcionário não for considerado apto no exame demissional
Se o exame demissional revelar alguma anomalia relacionada ao trabalho, isso deve ser documentado no atestado demissional.
Nesse cenário, o empregador entra em contato com o médico responsável pelo atestado para obter orientações sobre os próximos passos.
Uma possível recomendação do médico ocupacional pode ser o afastamento do trabalhador até sua total recuperação. Isso implica em adiar a demissão.
Em casos mais graves, o trabalhador pode ser afastado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o empregador sendo responsável por solicitar o benefício correspondente através do e-Social.
É essencial ressaltar que certos períodos de afastamento garantem estabilidade ao trabalhador. Mesmo após a liberação médica, o empregador pode não conseguir realizar a demissão imediatamente.
Se não houver estabilidade ou afastamento necessário, o desligamento só ocorrerá após um novo exame demissional atestar a saúde do trabalhador.
Além disso, é preciso observar os prazos estabelecidos pela CLT ou Convenção Coletiva de Trabalho.
A confirmação da boa saúde do trabalhador indica que ele está livre de doenças relacionadas ao trabalho e apto para retornar às suas atividades normais, possibilitando sua reintegração ao mercado de trabalho.
Que tipo de assistência o empregador deve ao trabalhador que não passou no exame demissional
Quando uma doença relacionada ao trabalho é identificada durante o exame demissional, o empregador tem a responsabilidade de apoiar o funcionário em sua jornada de recuperação.
Isso inclui reintegrá-lo às atividades laborais, desde que a saúde do trabalhador não seja agravada. Caso o afastamento pelo INSS não seja indicado, a empresa deve encontrar uma função adequada ao colaborador.
Além disso, é papel do empregador custear o tratamento do trabalhador durante o processo de recuperação.
É essencial que a empresa realize uma análise detalhada da situação que levou à enfermidade do trabalhador. Esse levantamento possibilita encontrar soluções para reduzir os riscos no ambiente de trabalho, garantindo a segurança e a saúde de todos os funcionários.
Qual é o tempo estipulado para manter o ASO nos arquivos da empresa
Após o desligamento do trabalhador, é crucial que o empregador mantenha a documentação relacionada ao processo, incluindo o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). De acordo com a legislação, o ASO deve ser arquivado por um período de 20 anos a partir da rescisão contratual.
Essa prática não apenas atende aos requisitos legais, mas também serve como uma salvaguarda jurídica para o empregador, fornecendo uma prova documental que pode ser fundamental em questões legais futuras.
Qual é o prazo para a realização do exame demissional
Quando um funcionário é desligado, a empresa tem até 10 dias a partir do término do contrato para realizar o exame demissional.
No entanto, se o trabalhador passou por um exame periódico recente, este pode ser aceito como o exame demissional.
Essa diretriz está estabelecida na NR 7, garantindo conformidade com as normas regulatórias.
Qual a importância do exame demissional?
O exame demissional desempenha um papel fundamental tanto para as empresas quanto para os trabalhadores, proporcionando uma série de benefícios e garantias essenciais. Veja por que este procedimento é tão relevante:
1. Proteção legal e financeira: ao realizar o exame demissional, a empresa se protege contra possíveis litígios judiciais, evitando multas e questionamentos legais que poderiam surgir no futuro.
2. Garantia de condições de saúde: para o trabalhador, o exame demissional é uma garantia de que ele está apto física, mental e emocionalmente para continuar sua carreira no mercado de trabalho. Ele também assegura que sua saúde não foi prejudicada durante o tempo em que esteve na empresa.
3. Prevenção de doenças ocupacionais: o exame demissional é uma oportunidade crucial para identificar possíveis problemas de saúde relacionados ao trabalho, como Lesões por Esforço Repetitivo (LER) ou distúrbios emocionais, como estresse e síndrome de burnout. Isso permite que a empresa tome medidas preventivas para proteger seus funcionários.
4. Registro documentado para resguardar a empresa: documentar todos os processos relacionados aos exames admissional e demissional é essencial para resguardar a empresa em caso de processos trabalhistas. Esses registros fornecem uma base sólida para defender a empresa em caso de contestações legais.
5. Conformidade com a legislação: o cumprimento da exigência legal de realizar o exame demissional é fundamental para garantir a conformidade com as normas regulatórias e evitar penalidades legais.
Ao incentivar e realizar o exame demissional de forma adequada, a empresa demonstra seu compromisso com a saúde e o bem-estar de seus funcionários, além de proteger seus próprios interesses.
É um investimento que traz retornos significativos em termos de segurança, conformidade com as leis e tranquilidade para todos os envolvidos.
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