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Saiba quando a empresa paga férias em dobro para o trabalhador

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Atualizado em: 18/10/2018 Tempo estimado de leitura: 1 minuto

Você sabe quando acontece férias em dobro do trabalhador? Bem, segundo o art. 134, “as férias devem ser concedias dentro do período de 12 meses após o período aquisitivo, período este, que também corresponde a 12 meses”.

No entanto, para não correr o risco de pagar as férias em dobro, as empresas já fixam o prazo de 11 meses para conceder as férias. Entenda melhor neste artigo.

E como calcular as férias em dobro? 

Veja o que a lei determina quanto as férias do empregado:

  • Art. 134 – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
  • Art. 137 – Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o artigo 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

Agora acompanhe os exemplos abaixo e saiba como a suas férias podem ser contabilizadas em dobro.

Exemplo 1:

Quando o trabalhador não goza as férias dentro do limite de 12 meses o mesmo terá direito ao pagamento das férias em dobro.

Exemplo: Período aquisitivo: 10/06/2015 a 09/06/2016

Período em que o empregado deverá gozar as férias (Concessivo): 10/06/2016 a 09/06/2017

Neste exemplo, se o trabalhador gozar as férias, por exemplo, em 01/07/2017 a 30/07/2017 o mesmo terá direito ao pagamento em dobro referente a 30 dias.

Lembrando que apesar do recebimento dobrando, o empregado só poderá gozar 30 dias, porém receberá o pagamento referente a 60.

Exemplo 2:

Vamos agora a um segundo exemplo.

Período aquisitivo: 10/06/2015 a 09/06/2016

Período em que o empregado deverá gozar as férias: 10/06/2016 a 09/06/2017

Neste exemplo, se o trabalhador gozar as férias em 01/06/2017 a 30/06/2017

O mesmo deverá receber 21 dias de férias em dobro, já que o gozo está terminando fora do período limite que seria 09/06/2017.

Observando este segundo exemplo, você pode perceber que o pagamento das férias em dobro não é necessariamente 30 dias a mais, mas sim, o pagamento dos dias que ultrapassou o limite de 12 meses do período concessivo.

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Sobre o autor

Patrícia Capistrano

Há 14 anos na área trabalhista, atualmente como Consultora de Relacionamento da Fortes Tecnologia, membro da Comissão de Normas Técnicas Aplicadas às Áreas Trabalhistas e Previdenciária do CRC-CE, graduanda em Direito pela FANOR. Atuou como consultora e coordenadora no suporte de gestão de pessoas da Fortes Tecnologia. É instrutora e palestrante do Programa de Apoio ao Estudante (PAE); Fortes na Prática (FNP); professora da Fortes Treinamentos e Simples Treinamentos com cursos voltados para área trabalhista e atualmente é destaque com palestras sobre eSocial e Reforma Trabalhista em diversas regiões do País.

3 comentários

  • No caso das férias devidas em dobro. Se vai gozar 30 dias a dobra vai ate=é o termino do período concessivo ultrapassando apenas 25 dias, certo!. Mas se o empregado vende 1/3 das suas férias, a dobra seria de 25 dias ou de 15 dias por força da redução do gozo para 20 dias?

    • Olá Wagner, tudo bem?
      Não sei se entendi bem a sua pergunta, mas vamos lá.

      Vou colocar aqui o seguinte exemplo.

      Suponha que o período concessivo termine em 20/04/2019. Nesse exemplo, o empregado tem direito a 30 dias e imagine que o gozo fosse de 01/04/2019 a 30/04/2019.
      Nesse cenário, perceba que o gozo ultrapassa 10 dias da data limite. Logo, o empregado teria direito a 10 dias de férias em dobro.

      Ocorre que muitas vezes o empregador, com o objetivo de driblar esse pagamento sugere ou impõe mesmo, que o empregado gozo apenas 20 dias e venda os 10 dias, pois neste caso, o gozo ficaria dentro do limite e ele ficaria livre do pagamento em dobro.
      No entanto, perceba que esse ato de má fé do empregador por si só já dá direito ao pagamento dobrado dos 10 dias que ultrapassou o limite do período concessivo.

      Um abraço!

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