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No mundo empresarial, existem diversas formas de se constituir uma empresa. Entre elas, a sociedade empresária limitada é uma das mais comuns, principalmente no Brasil, por oferecer uma série de vantagens para os sócios e possibilitar a gestão da empresa de forma flexível e segura.
Esse modelo de empresa é bastante atrativo para empreendedores e investidores, já que permite a separação do patrimônio pessoal dos sócios do patrimônio da empresa, a possibilidade de criação de sociedades entre poucos sócios, e uma maior flexibilidade na gestão do negócio.
Porém, para os contadores, é fundamental conhecer as características e particularidades desse tipo de companhia, para que possam prestar um serviço de qualidade aos seus clientes.
Neste artigo, vamos explicar o que é uma sociedade empresária limitada, quem pode ser essa sociedade, quais são suas características, regras e normas legais. Acompanhe a leitura e saiba mais sobre esse modelo de constituição empresarial!
1. O que é uma sociedade empresária limitada?
A sociedade empresária limitada é um tipo de constituição empresarial que tem personalidade jurídica própria e é constituída por dois ou mais sócios.
Nesse tipo de sociedade, cada sócio é responsável pelo investimento que faz na empresa e sua responsabilidade fica limitada ao valor do investimento feito. Ou seja, em caso de dívidas ou prejuízos, o patrimônio pessoal dos sócios não pode ser afetado, o capital que investiram no empreendimento é que será direcionado para isto.
1.1 Quem pode ser sócio de uma sociedade empresária limitada?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode ser sócia de uma sociedade empresária limitada. No entanto, é importante destacar que, em alguns casos, a participação de estrangeiros pode estar sujeita a restrições legais.
Além disso, é preciso observar as exigências legais para o tipo de atividade econômica a ser exercida pela organização.
1.2 Capital social mínimo exigido
Para a constituição de uma sociedade empresária limitada, é exigido um capital social mínimo, que pode variar de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, por exemplo, o capital social mínimo exigido é de R$ 1,00 (um real). No entanto, é importante destacar que o valor do capital social deve ser compatível com as atividades da corporação e com a sua estrutura.
1.3 Criação da sociedade empresária limitada
A criação de uma sociedade empresária limitada é um processo relativamente simples. Primeiramente, é necessário redigir o contrato social – documento que estabelece as cláusulas que vão reger o negócio e os direitos e deveres de cada sócio, assim como a divisão das responsabilidades e dos lucros.
Em seguida, é preciso registrar a empresa na Junta Comercial ou no órgão responsável pelo registro de empresas no país.
2. Características da sociedade empresária limitada
Para entender melhor sobre o assunto, confira algumas características desse tipo de sociedade!
2.1 Responsabilidade limitada
Como já citamos em tópico anterior, uma das principais características da sociedade empresária limitada é a responsabilidade limitada de cada sócio. Ou seja, cada um responde somente pelo valor do capital investido no negócio. Essa característica é fundamental para atrair investidores e facilitar a captação de recursos para a empresa.
2.2 Gestão flexível
Na sociedade empresária limitada, a gestão da empresa pode ser exercida pelos próprios sócios ou por terceiros contratados para essa finalidade. Além disso, a divisão de responsabilidades e de lucros pode ser definida livremente pelos sócios, de acordo com as necessidades da empresa e com as características de cada um.
2.3 Contrato social
O contrato social é o documento que estabelece as regras e as obrigações dos sócios na sociedade empresária limitada. Nele devem estar presentes informações como:
- razão social da empresa;
- objeto social;
- capital social;
- divisão de quotas entre os sócios;
- forma de gestão da empresa;
- distribuição de lucros.
2.4 Dissolução da sociedade empresária limitada
A dissolução de uma sociedade empresária limitada pode ocorrer de diversas formas, como por exemplo:
- decisão dos sócios;
- falência;
- extinção do objeto social;
- fusão com outra empresa;
- entre outras possibilidades.
Quando ocorre a dissolução da empresa, é necessário seguir um conjunto de procedimentos legais para a liquidação do patrimônio da empresa e para a divisão dos lucros entre os sócios.
3. Regras e normas legais da sociedade empresária limitada
Esse tipo de sociedade conta com algumas regras e normas bastante importantes. Veja quais são!
3.1 Registro na Junta Comercial
A LTDA deve ser registrada na Junta Comercial ou no órgão responsável pelo registro de empresas no país. Esse registro é obrigatório e permite que a empresa tenha personalidade jurídica própria e possa exercer suas atividades de forma regular.
3.2 Imposto de Renda e outras obrigações fiscais
A sociedade empresária limitada deve cumprir com uma série de obrigações fiscais, como a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, a emissão de notas fiscais, escrituração fiscal, obrigações acessórias entre outras.
Além disso, é necessário manter uma contabilidade regular e atualizada para que as informações fiscais estejam sempre corretas e atualizadas.
3.3 Obrigações trabalhistas
A sociedade empresária limitada também deve cumprir com as obrigações trabalhistas, realizar a folha de pagamento, o registro de funcionários, o pagamento de salários e encargos sociais, a concessão de férias, entre outras obrigações previstas na legislação trabalhista.
3.4 Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial (BP) é uma obrigação contábil para empresas LTDA. Essa regra legal também está vinculada à possibilidade de todos os sócios conferirem a situação financeira da organização e utilizar esses dados para a tomada de decisão.
Com base nessas informações também será realizada a divisão de lucros ou não, conforme o resultado apresentado. Além disso, documentos contábeis como o BP são utilizados pela Administração Pública para análise e identificação de possíveis irregularidades no recolhimento de impostos ou até mesmo outras atividades inadequadas.
4. Quais são as principais vantagens da sociedade empresária limitada?
A sociedade empresária limitada é um dos tipos mais comuns de estrutura jurídica para abertura de empresas no Brasil. Essa forma de organização é geralmente escolhida por empreendedores que desejam proteger seu patrimônio pessoal e limitar sua responsabilidade em relação às obrigações da corporação.
Entre as principais vantagens desse tipo de sociedade, podemos citar as abaixo.
4.1 Proteção do patrimônio pessoal dos sócios
Como o próprio nome sugere, a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social da organização. Isso significa que os bens pessoais dos sócios não serão afetados caso ocorram dívidas ou obrigações não cumpridas pela corporação.
4.2 Flexibilidade na gestão da empresa
A sociedade empresária limitada oferece certa flexibilidade na administração do negócio, permitindo que os sócios escolham a forma como desejam administrar o negócio. Essa estrutura também permite a entrada e saída de sócios com relativa facilidade, desde que as disposições contratuais sejam respeitadas.
4.3 Menos formalidades burocráticas
Em comparação com outras formas de organização empresarial, a sociedade LTDA. é relativamente simples e menos onerosa em termos de formalidades burocráticas. Isso significa menos custos e menos tempo gastos em registros e documentação.
4.4 Maior credibilidade no mercado
Essa modalidade é uma forma de organização empresarial reconhecida e bastante respeitada no mercado. Isso pode trazer vantagens na hora de buscar financiamento, fechar negócios e estabelecer parcerias.
Em resumo, a sociedade empresária limitada é uma excelente opção para empreendedores que buscam uma estrutura empresarial segura e flexível, com separação de patrimônio entre empresa e sócios e possibilidade de gestão mais democrática e ágil.
Contudo, é importante destacar que essa modalidade de empresa requer um planejamento e organização adequados, além do cumprimento de todas as regras e normas legais para a sua constituição e manutenção.
Portanto, para quem pretende adotar esse modelo empresarial, ressaltamos que a escolha da estrutura jurídica mais adequada para uma empresa depende de diversos fatores, como o tipo de atividade, o número de sócios, o capital disponível, entre outros.
Por isso, é fundamental contar com o auxílio de um contador experiente, familiarizado com as características dessa modalidade e atualizado sobre as leis e regulamentações com ela relacionadas.
Esperamos que este artigo tenha sido útil para esclarecer as principais dúvidas sobre a sociedade empresária limitada. Que tal continuar sua jornada de conhecimento e ler em nosso blog o artigo sobre: “Veja 5 dicas de como aumentar o ticket médio dos clientes de contabilidade”.
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