Gestão de pessoas

Processos trabalhistas: conheça as dicas fundamentais para evitar multas

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Atualizado em: 21/11/2018 Tempo estimado de leitura: 3 minutos

O número de processos trabalhistas no Brasil cresceu muito nos últimos anos. Segundo um levantamento feito pelo TSE (Tribunal Superior do Trabalho), as varas de trabalho espalhadas por todo o país receberam 2,6 milhões de ações somente em 2015.

Entre os principais fatores para esse crescimento estão a ampliação dos direitos trabalhistas, a maior consciência dos profissionais em relação a eles e o fácil acesso aos advogados.

As empresas, por sua vez, estão cada vez mais preocupadas em relação a isso. É compreensível! 

Os processos feito na Justiça do Trabalho geram indenizações, capazes de afetar fortemente o caixa do negócio. As multas pelo descumprimento de obrigações trabalhistas, emitidas pelos órgãos fiscalizadores, também são outro problema a ser encarado.

Uma empresa que sofre com multas e processos tem sua imagem de boa empregadora manchada no mercado e isso impede a entrada de novos talentos.

A seguir, daremos algumas dicas capazes de ajudar sua empresa a evitar possíveis multas e processos trabalhistas. Não deixe de conferir:

Automatize a coleta de informações do ponto

Hoje, as empresas podem registrar a entrada e a saída de profissionais de forma manual, mecânica ou eletrônico. No entanto, apesar de ser legal, o registro manual é mais suscetível a erros e a fraudes, caso não seja controlado corretamente pelo departamento de RH.

Se, por exemplo, um colaborador mal-intencionado tiver trabalhado 8 horas e registrar 9, ele pode processar a empresa, se ela não quiser pagar esta hora extra.

Nesse caso, além de ter que pagar uma indenização, ela ainda perde recursos pela hora extra não trabalhada. Para evitar esse e outros problemas, a empresa precisa automatizar o processo, o que pode ser feito por meio de um software de ponto integrado a sistemas de biometria ou cartão magnético.

Esse software gerencia a quantidade de horas que cada colaborador trabalhou, de modo que ele registre exatamente as horas extras trabalhadas.

Dê transparência aos processos

Uma empresa que não tem processos de registro de ponto e fechamento da folha de pagamento transparentes deixa margem para ser processada por algum colaborador e pode até vir a pagar multas e indenizações. A falta de clareza e acompanhamento pode minar sua confiança na empresa.

Por isso, é importante que o setor de RH siga os princípios da transparência e permita que o colaborador tenha acesso aos seus dados de registro de ponto.

Mantenha o RH atualizado em relação à legislação trabalhista

Por estar desatualizado em relação à legislação trabalhista, e desconhecer os pormenores mais recentes, o RH corre o risco de adotar ferramentas e processos que não estejam de acordo com as normas do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Se ele utilizar, por exemplo, um sistema de ponto eletrônico que não esteja de acordo com a Portaria MTE 1.510/2009, ou a Portaria 373/2011, a empresa está sujeita a pagar multas altas.

Daí a importância do pessoal do RH estar sempre atento às mudanças na legislação, para executar as leis adequadamente e unir o conhecimento legal às melhores práticas de gestão de pessoas.

Dessa forma, a empresa se blinda contra a possibilidade de pagar multas que podem ser tão altas a ponto de prejudicar a sua permanência no mercado. Sem contar que sua imagem de boa empregadora no mercado de trabalho também melhora.

Conferiu todas as dicas? Agora aproveite para colocá-las em prática e evite multas e processos trabalhistas. Caso tenha ficado com alguma dúvida, deixe um comentário que ajudaremos você!

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Sobre o autor

Patrícia Capistrano

Há 14 anos na área trabalhista, atualmente como Consultora de Relacionamento da Fortes Tecnologia, membro da Comissão de Normas Técnicas Aplicadas às Áreas Trabalhistas e Previdenciária do CRC-CE, graduanda em Direito pela FANOR. Atuou como consultora e coordenadora no suporte de gestão de pessoas da Fortes Tecnologia. É instrutora e palestrante do Programa de Apoio ao Estudante (PAE); Fortes na Prática (FNP); professora da Fortes Treinamentos e Simples Treinamentos com cursos voltados para área trabalhista e atualmente é destaque com palestras sobre eSocial e Reforma Trabalhista em diversas regiões do País.

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