A Reforma Tributária é algo que assim como muito projetos, vem dividindo opiniões de empresários, executivos, e principalmente, dos profissionais de contabilidade. Certamente não se trata de algo tão simples assim, a prova disso é que o assunto já vem sendo debatido há um tempinho e ainda se trata de um projeto em estudo sem nenhuma aprovação final.
Inicialmente, foram apresentadas em 2019, duas propostas de Reforma: a Emenda Constitucional (PEC) nº 45 na Câmara dos Deputados e a PEC nº 110 no Senado. Por conta disso, em 2020 foi instalada uma Comissão Mista da Reforma Tributária, formada por 25 senadores e 25 deputados federais, com o objetivo de integrar as duas propostas.
O Governo, especialmente por parte da equipe da economia, sempre que pode tenta trazer o tema para as pautas de prioridades. Com certeza a pandemia da COVID-19 atrasou bastante os planos, mas não fez com que a ideia ficasse adormecida.
Por isso, vamos entender do que se trata a Reforma Tributária, além de entender alguns pontos que estão em discussão sobre o assunto até o momento.
Antes de abordar o assunto da Reforma em si vamos entender como funciona hoje, a divisão de alguns impostos que poderão ser unificados na proposta. Na tabela abaixo detalhei melhor essa divisão, confira!
Sabemos que a nossa estrutura tributária é complexa, em tese a intenção da reforma é a simplificação do sistema tributário. Baseado nesse contexto, esses impostos seriam unificados e passariam a ser denominados apenas como IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços, modelo que já é adotados por várias países.
Contudo, o Governo quer fazer essa reforma em etapas e a despeito das críticas recebidas por esse “fatiamento”.
Foi publicado no Diário Oficial da União, o encaminhamento da primeira etapa com a unificação do PIS e da COFINS, que passaria a ser chamada de CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços.
Neste caso, seria aplicada uma alíquota única de 12%. Segundo o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, só a simplificação desses dois tributos, geraria uma economia de tempo e complexidade. Pois, com essa simplificação o Governo eliminaria cinco tributos diferentes: PIS/PASEP sobre folha, importação, receita e COFINS sobre importação e também sobre receita.
Ainda segundo o Governo, a CBS permitiria reduzir os campos da nota fiscal de 52 para 9, eliminando também 70% das obrigações acessórias.
A preocupação maior nessa etapa, é com a elevação da alíquota para 12%.
Alguns setores teriam sua carga tributária aumentada, principalmente o setor de serviços, visto que hoje podemos trabalhar com as seguintes alíquotas:
Para compensar o aumento da carga, que atinge sobretudo as empresas com mão de obra elevada, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou para desoneração da folha de pagamento.
Lembrando que a desoneração da folha tem prazo válido até final desse ano. Confira aqui sobre esse assunto.
Segundo a explicação do Ministro, como a CBS entrará em vigor em 2021, ele trabalharia ainda este ano para aprovação da desoneração e de novo tributos sobre transações, que visa financiar a desoneração.
Paralelo a CBS, o Governo quer aprovar também a reestruturação do Imposto sobre Produtos Industrializados - também conhecido por IPI - como imposto seletivo que incidiria principalmente sobre bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos à base de açúcar.
Além disso, outra mudança impactante seria relacionado ao IRPJ, a proposta é reduzir a carga desse imposto sobre as empresas em troca da tributação de dividendos (lucros distribuídas aos sócios).
A última proposta seria acabar com a contribuição patronal sobre a folha de salários, reduzindo os custos de contratação.
Por fim, duas considerações importantes, conforme o secretário da Receita Federal, independente das alterações trazidas pela reforma tributária, o Governo pretende manter o mesmo nível de arrecadação com impostos sobre consumo.
E, embora a proposta apresentada trate apenas dos tributos federais, segundo o Paulo Guedes, essa proposta vai acrescentar às que já tramitam no Congresso que estão relacionadas ao:
Vale salientar também que os Estados já podem aderir a essa primeira etapa. Paulo Guedes informou que São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já indicaram intenção de entrar nessa sistemática.
Vamos nos manter atentos sobre essas mudanças tão importantes e impactantes na vida das empresas e das pessoas, já que impacta na geração de empregos e renda, principalmente em tempos de pandemia.
Até a próxima!
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