Provisão do empréstimo consignado: veja como funciona

Quando falamos em folha de pagamento, tudo precisa ser muito bem planejado. E isso inclui o desconto do empréstimo consignado quando o trabalhador recebe adiantamento salarial ou férias. Afinal, se não houver um bom controle por parte da empresa, a falta de saldo suficiente pode inviabilizar o desconto integral da parcela consignada no fechamento da folha — mesmo assim, a empresa continuará obrigada a recolher o valor.

Neste artigo, vou te explicar como funciona o provisionamento do consignado e por que ele é essencial para evitar inconsistências na folha, tanto em casos de adiantamento de salário quanto nas férias. Continue a leitura e entenda como garantir a correta aplicação da regra dos 35%.

‍O que é a provisão do empréstimo consignado?

A provisão é uma forma de reservar antecipadamente o valor que será descontado da parcela do empréstimo consignado. Essa prática é importante quando há pagamento antecipado de parte da remuneração (salário ou férias), já que esses adiantamentos não entram no cálculo da remuneração disponível para fins do limite de 35% definido pelo art. 30 da Portaria MTE nº 435/2025.

Sem a provisão, pode faltar saldo para efetivar o desconto, porém, mesmo assim, a empresa será obrigada a lançá-lo no eSocial e recolher o valor normalmente na guia do FGTS. Em outras palavras: a empresa pode ficar com um desconto lançado, mas sem saldo líquido para abater, o que gera dor de cabeça para o DP.

Como fazer a provisão corretamente?

Veja agora como fazer a provisão do empréstimo consignado em alguns casos:

1. No adiantamento salarial

Vamos imaginar um colaborador com salário de R$ 5.000,00 e uma parcela de consignado de R$ 1.200,00. No dia 18 de julho, ele recebe 40% de adiantamento salarial (R$ 2.000,00).

Nesse momento, a empresa já deve provisionar 40% da parcela do consignado, ou seja, R$ 480,00. Esse valor entra como desconto provisório no recibo do adiantamento, garantindo que o saldo final da competência esteja ajustado para permitir o desconto integral no fechamento da folha.

O recibo do adiantamento ficará da seguinte forma:

Situação da folha de pagamento ANTES do lançamento do desconto da parcela do consignado:

Apuração da remuneração disponível:

• Proventos: R$ 5.000,00
• Descontos (com impacto): – R$ 1.529,85
• Remuneração Disponível = R$ 3.470,15
• Limite de 35%: R$ 1.214,55
• Valor da prestação do consignado: R$ 1.200,00
• Permitido desconto total? SIM

Situação FINAL da folha de pagamento:

Neste exemplo, se a empresa não tivesse feito a provisão no recibo de adiantamento salarial, não haveria saldo líquido suficiente para efetivar o desconto integral da parcela do empréstimo consignado no fechamento da folha. Porém, mesmo assim, a empresa continuaria obrigada a lançar a rubrica do desconto no eSocial e a recolher o valor correspondente na guia do FGTS.

Esse cenário gera uma insuficiência de saldo na folha, o que pode comprometer o controle financeiro do DP e prejudicar o empregado, que pode sofrer um novo desconto em competências futuras para compensar o valor não retido.

Atenção: Caso a empresa opte por devolver a provisão do desconto do consignado, como no exemplo apresentado, é necessário lançar a rubrica do desconto integral da parcela, com natureza 9253, e informar corretamente os dados do contrato e da instituição financeira para que o eSocial e o FGTS Digital reconheçam o lançamento.

2. Nas férias

Agora, imagine um trabalhador que irá usufruir 18 dias de férias em junho, com uma parcela de consignado de R$ 700,00. A empresa antecipa as férias e faz a provisão de 60% da parcela, correspondente ao período usufruído no mês no mês (de 01/06/2025 a 18/06/2025), no valor de R$ 420,00.

‍Recibo Adiantamento de Férias:

Situação da folha de pagamento ANTES do lançamento do desconto da parcela do consignado:

Apuração da remuneração disponível:

• Proventos: R$ 4.200,00
• Descontos (com impacto): – R$ 397,58
• Remuneração Disponível = R$ 3.802,42
• Limite de 35%: R$ 1.330,85
• Valor da prestação do consignado: R$ 700,00 (já pagou R$ 420,00, faltam R$ 280,00)
• Permitido desconto total? SIM

‍Situação FINAL da folha de pagamento:

Nesse exemplo, se a empresa não tivesse realizado a provisão do desconto do consignado no recibo de adiantamento de férias, não haveria saldo líquido suficiente no fechamento da folha para aplicar o desconto integral da parcela.

Ainda assim, o desconto precisaria ser lançado integralmente no eSocial e recolhido na guia do FGTS, o que resultaria em insuficiência de saldo na folha e, possivelmente, na necessidade de compensar esse valor em competências futuras — gerando inconsistência no controle financeiro da empresa e do trabalhador.

Esse cuidado é necessário porque a rubrica de adiantamento de férias (código 9200) não integra a remuneração disponível usada para o cálculo do limite legal de 35% para consignados.

Empregador Doméstico: como funciona a provisão do consignado

No caso do empregador doméstico, o próprio sistema do eSocial simplifica a gestão do empréstimo consignado durante o período de férias. Sempre que houver pagamento de adiantamento de férias ao empregado, o sistema realiza automaticamente a provisão proporcional da parcela consignada, considerando os dias de férias no mês.

Essa provisão atua como uma reserva automática, garantindo que o valor correspondente à parcela do consignado seja separado previamente. Com isso, evita-se a falta de saldo na competência em que a parcela deve ser descontada — algo especialmente importante quando o valor integral das férias já foi antecipado.

No entanto, o eSocial também oferece flexibilidade: caso o empregador tenha ciência de que haverá saldo suficiente ao final do mês para quitar a parcela do consignado, ele pode editar ou até mesmo excluir o valor da provisão no momento de registrar a folha de pagamento. Essa opção permite um controle mais personalizado, de acordo com a realidade financeira de cada empregador.

Importante: Essa funcionalidade automatizada no eSocial Doméstico facilita o cumprimento das regras do consignado, mesmo para quem não tem um departamento pessoal estruturado.

Como o Fortes Pessoal pode ajudar?

A partir da versão 8.12.1.1, o Fortes Pessoal já realiza o cálculo automático da provisão do consignado, tanto em adiantamento de folha quanto nas férias, considerando o percentual ou valor proporcional:

• No adiantamento, a provisão é proporcional ao valor pago antecipadamente;
• Nas férias, é calculada com base na quantidade de dias férias no mês.

Além disso, quando ainda não há parcelas importadas, o sistema pode utilizar o valor da última parcela registrada para estimar a provisão.

Com esses recursos, o Departamento Pessoal ganha mais segurança e agilidade no controle da folha, evitando inconsistências nos lançamentos e eventuais prejuízos para a empresa.

A provisão do consignado é uma etapa que exige atenção do DP, especialmente em períodos de adiantamento de salário ou concessão de férias. Ignorar esse processo pode resultar em descontos sem cobertura no líquido, impacto no FGTS e retrabalho no fechamento da folha.

Com o Fortes Pessoal, esse controle fica muito mais fácil e automatizado. 

Quer entender mais sobre as funcionalidades? Acesse o blog da Fortes Tecnologia e fique por dentro de tudo que pode facilitar a sua rotina no DP!