Periculosidade para motociclistas: 4 mudanças que impactam o DP

Empresas que utilizam motocicletas nas suas operações convivem há anos com dúvidas sobre enquadramento legal, pagamento de adicional e caracterização de risco. Esse cenário, porém, deixou de ser interpretativo.

Com a publicação da Portaria MTE nº 2.021, o Ministério do Trabalho trouxe uma definição mais objetiva sobre a periculosidade para motociclistas, alterando diretamente as responsabilidades do Departamento Pessoal.

A norma redefine critérios, reforça exigências documentais e impõe um prazo curto de adaptação. Para o DP, isso significa revisar cargos, rotinas, laudos técnicos e impactos na folha de pagamento. A seguir, estão os quatro pontos que exigem atenção imediata.

Trabalho com moto em via pública volta a ser classificado como atividade perigosa

A principal mudança está na inclusão formal do tema no Anexo V da NR 16, que passou a classificar como perigosa a atividade que envolve deslocamento habitual em motocicleta em vias públicas.

Na prática, a regra se torna mais clara: quando o trabalho exige o uso frequente da motocicleta no trânsito urbano ou rodoviário, existe potencial enquadramento para o adicional de periculosidade.

Para o Departamento Pessoal, isso impacta diretamente:

• a análise das funções exercidas;
• a correta parametrização da folha;
• e a prevenção de passivos trabalhistas.

A norma reduz a margem para interpretações subjetivas e exige decisões baseadas na rotina real do trabalhador.

As exceções continuam existindo e precisam ser bem documentadas

Apesar da regra geral, a legislação mantém situações específicas que não caracterizam periculosidade. Entender essas exceções é tão importante quanto aplicar o adicional corretamente.

Não se enquadram como atividade perigosa:

• o deslocamento exclusivamente entre casa e trabalho;
• o uso da motocicleta apenas em áreas privadas, como pátios ou vias internas;
• a circulação em estradas de acesso restrito, como caminhos internos de propriedades;
• o uso eventual ou por tempo extremamente reduzido.

Aqui, o papel do DP se torna estratégico. A correta descrição das atividades, a revisão das CBOs e a formalização das ordens de serviço são essenciais para comprovar quando o adicional não é devido.

O laudo técnico passa a exigir transparência total

A caracterização da periculosidade continua dependendo de laudo técnico, elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho. O que muda é o nível de acesso a esse documento.

A nova norma determina que o laudo esteja disponível não apenas para a empresa, mas também:

• para os trabalhadores;
• para os sindicatos;
• e para a fiscalização do trabalho.

Isso representa uma mudança relevante de postura. O laudo deixa de ser um documento interno e passa a integrar um modelo de transparência e auditabilidade, exigindo maior rigor técnico e clareza na análise de riscos.

O prazo de adaptação é curto e exige planejamento imediato

A Portaria MTE nº 2.021 não entra em vigor de forma imediata. O prazo de 120 dias após a publicação estabelece a vigência a partir de abril de 2026.

Esse período não deve ser visto como folga operacional, mas como janela estratégica para:

• revisar funções que utilizam motocicletas;
• atualizar ou elaborar laudos técnicos;
• ajustar políticas internas;
• e planejar os impactos financeiros na folha.
  
  

Quanto mais próxima a data, maior o risco de decisões apressadas e inconsistências.

O que o DP precisa fazer agora

A nova regulamentação sobre periculosidade para motociclistas exige uma postura proativa do Departamento Pessoal. A clareza da regra, as exceções bem delimitadas, a transparência dos laudos e o prazo de adequação formam um conjunto que não permite improviso.

Mais do que cumprir uma obrigação legal, trata-se de proteger trabalhadores, garantir segurança jurídica e evitar passivos trabalhistas futuros. Empresas que se antecipam conseguem adaptar processos com mais controle e menos impacto operacional.

Se a sua organização utiliza motocicletas nas atividades profissionais, o momento de revisar rotinas e documentos é agora.