Entender quais os principais impostos estaduais e suas formas de consulta é essencial para executar um excelente trabalho contábil. Ao conhecer quais taxas seus clientes devem pagar, você consegue melhorar o planejamento tributário dessas empresas e contribui para a melhoria de sua prestação de serviço.
O sistema tributário brasileiro é complexo e demanda um conhecimento amplo dos contabilistas. Nenhum detalhe pode ser deixado de lado para que os clientes não sejam prejudicados com multas ou qualquer problema com o fisco. Se você quer entender um pouco mais sobre esses impostos, siga com a leitura e confira quais os principais tipos e como eles podem ser consultados.
Tais impostos referem-se a recolhimentos feitos pelos governos de cada estado como meio de manter o funcionamento dos serviços públicos. As cobranças incidem sobre a compra e venda de mercadorias, comunicação entre os estados e também relacionados à prestação de serviços.
Existem alíquotas aplicadas ao nível estadual que ainda repassam uma parcela dos valores aos municípios do estado, conhecido como cota-parte para essas localidades. Esse valor pode variar conforme o tipo da operação e dos impostos recolhidos.
Os impostos estaduais são usados para custear atividades da administração pública e utilizados para gerar benefícios aos habitantes do município que recebe esse tributo. Cada estado tem a liberdade para destinar o recurso arrecadado conforme suas próprias metas e objetivos de gestão.
Na maioria dos estados esse valor é utilizado para atender aos custos referentes a serviços públicos e de infraestrutura, como escolas, faculdades estaduais e rodovias. O montante acumulado de impostos dessa natureza somam aproximadamente 28% do total arrecadado pelo governo.
Saber quais são os impostos estaduais é importante para compreender como fazer a gestão deles. Tais tributos são de responsabilidade dos Estados e Distrito Federal. Siga a leitura e confira quais são eles!
O ICMS é amplamente aplicado em todos os tipos de mercadorias e serviços oferecidos no território nacional. Como esse valor é pago pelas empresas, elas podem ou não repassar para os consumidores, dependendo da elasticidade de demanda encontradas no segmento de atuação.
Apesar de ser criado pela esfera federal do governo, o ICMS é recolhido pelos estados. Assim, é responsabilidade deles fazer as cobranças e gerenciar os recursos captados por meio do ICMS. Além disso, há uma cota-parte que deve ser encaminhada para os municípios.
Esse tributo é não-cumulativo e, portanto, precisa ser cobrado apenas nas operações, sendo algumas delas:
Como o nome já indica, o ICMS é cobrado na circulação dos produtos ou quando os serviços são prestados, e não na negociação realizada na compra ou na venda. Ainda é possível que os estados determinem uma tabela referência com os valores e, portanto, as alíquotas podem variar de acordo com ela.
Sabe aquele imposto que quem tem posse de um veículo paga anualmente chamado de IPVA? Ele é de responsabilidade estadual. Tais tributos são cobrados para veículos, como carros, motos, aeronaves e até para embarcações. Assim, se a empresa dispõe de algum desses veículos é importante atentar para não perder o prazo de quitação.
Além disso, as alíquotas cobradas variam conforme determinado pelo ente responsável por sua cobrança e a falta de pagamento pode gerar prejuízos, como multas e juros no momento de pagamento, além da possibilidade de apreensão do automóvel.
Portanto, é necessário se organizar e fazer uma boa gestão das frotas da empresa. Dessa forma, é possível evitar a perda de prazos e manter todas as obrigações legais em dia. Para auxiliar nesse sentido, é importante acompanhar os prazos divulgados pelo Detran do Estado e utilizar um calendário que ajude com o prazo final de pagamento.
Esse é o imposto estadual menos tradicional e envolve a transmissão de direitos ou de bens. Por exemplo, quando há a transferência de terrenos por meio de heranças existe o pagamento do ITCMD, ou quando ocorre a partilha ou doação de bens, também deve-se pagar esse tributo.
Quem necessita fazer a quitação desse imposto estadual é quem se beneficia com o bem, ou seja, quem vai receber. Além disso, a alíquota máxima permitida para a cobrança é de 8%.
Para os bens imóveis, quem recolhe o imposto é o estado onde o doador está localizado. Já para os bens móveis, quem realiza a cobrança é o estado de domicílio do doador ou onde foi feito o inventário.
Portanto, caso ocorra uma doação na empresa, isto é, quando é necessário executar um processo de herança em negócios familiares é importante ter atenção aos detalhes e realizar o pagamento desse imposto para evitar problemas futuros com o fisco estadual.
Cada imposto conta com alguns procedimentos particulares quanto à sua consulta e emissão.
O ICMS pode ser consultado pelo site da fazenda de seu estado. Por intermédio das informações do CNPJ ou do número de Inscrição Estadual é possível verificar os impostos e consultar o cadastro do ICMS.
Já o IPVA pode ser consultado e emitido por meio do Detran. Seja no ambiente presencial, seja nos canais digitais do órgão do respectivo município. Já o ITCMD pode ser consultado e emitido pelo site da Fazenda do estado que detém o registro da pessoa física ou jurídica que deve recolher tal imposto.
Entendeu quais são os impostos estaduais e quais são as formas de consultá-los? A partir dessas informações, fica mais simples e prático fazer a gestão de forma inteligente desses tributos. Além disso, contar com a ajuda da tecnologia para otimizar o gerenciamento de tais tributos pode ser uma alternativa interessante. Com ela, é possível realizar um planejamento tributário eficaz e evitar multas por atraso.
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