Lançado em dezembro de 2005 com papel fundamental na desburocratização das relações entre a Receita Federal do Brasil (RBF) e os contribuintes, o portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC) efetiva milhões de serviços ao mês.
O eCAC é um portal eletrônico que funciona de forma similar a um Internet Banking. Obviamente, os serviços são colocados à disposição com garantia de preservação do sigilo fiscal do contribuinte. Além disso, há validade jurídica nas transações realizadas pelo portal, graças à criptografia de certificados digitais.
Entre os inúmeros processos que os escritórios contábeis realizam rotineiramente, destacamos a conferência dos valores pagos das guias de impostos dos seus clientes, pois essas informações hoje são essenciais para a entrega da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).
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O eCAC é um portal eletrônico da Receita Federal que disponibiliza diversos tipos de informações e operações para contribuintes, incluindo a consulta da guia federal de tributos. A página simplifica muitos processos fiscais e permite uma otimização maior da contabilidade — tanto de pessoas físicas quanto de empresas.
Com o eCAC, é possível realizar diversas solicitações e solucionar problemas que levariam um longo tempo na fila ou na espera telefônica da Receita Federal. Apesar de ter sido lançado em 2005, o eCAC está em constante evolução, e cada vez mais serviços e funcionalidades são acrescentados à plataforma, seguindo os objetivos de digitalização completa da Receita Federal.
Umas das funcionalidades permitidas pelo eCAC é a conciliação dos tributos. Após a data do vencimento no período de conciliação das contas, o analista acessa o eCAC e confere quais guias já foram pagas. A partir daí, inicia-se o processo de conciliação das contas.
Pensando em otimizar essa rotina das empresas contábeis, disponibilizamos a integração entre o Fortes Fiscal e o Portal eCAC.
Por meio do próprio sistema, o analista fiscal realiza toda a conferência e conciliação dos tributos federais de forma mais rápida e sem sair do sistema — com mais segurança, evitando erros na conferência por código de receita, vencimentos e atualizando valores de juros e multas.
Para acessar o eCAC, o usuário precisa primeiro gerar um código de acesso para o portal. O processo é bem simples: basta ir até o site da Receita Federal e, de posse do número do CPF e de um certificado digital, seguir as instruções na tela para obter as credenciais necessárias para acessar o site.
Além do CPF e do certificado digital, é preciso inserir a data de nascimento do usuário e os números dos recibos das últimas duas declarações do imposto de renda de pessoa física (IRPF) para criar uma senha — em uma tela com interface bem simplificada e objetiva.
A senha gerada deve ter entre 8 a 15 caracteres, com obrigatoriamente números, letras maiúsculas e minúsculas.
Juntos, o código de acesso e a senha podem ser utilizados para acessar o eCAC. A validade do código de acesso é de 2 anos, contados a partir do momento em que ele é gerado. Uma vez que expira, é necessário criar um novo.
O eCAC é um portal direcionado para o cidadão contribuinte, ou seja, seu público-alvo são pessoas físicas que precisam realizar qualquer tipo de operação fiscal em um ambiente informatizado seguro.
No entanto, o eCAC também conta com algumas funcionalidades que podem ser interessantes para empresas — pessoas jurídicas também podem acessar o portal para verificar assuntos relacionados ao Imposto de Renda e outras obrigações relevantes. Como os dados fiscais estão protegidos, ele é uma alternativa bem mais confiável do que o telefone ou o atendimento presencial da Receita Federal.
Para quem é empregador doméstico, o eCAC é especialmente útil, pois é por meio dele que será possível realizar diversas operações relacionadas ao vínculo de emprego de uma pessoa física com seus funcionários.
O eCAC conta com diversas funcionalidades interessantes, que podem economizar o tempo de quem precisa realizar operações fiscais ou apenas checar informações confiáveis, sem precisar entrar em contato direto com a Receita.
Uma das principais e mais procuradas funcionalidades é a possibilidade de verificar pendências na declaração do Imposto de Renda em andamento, para, por exemplo, enviar uma nova declaração retificadora se alguma informação tiver que ser corrigida.
Além disso, o portal também pode ser utilizado para consultar sobre a situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas, para descobrir se existe qualquer tipo de pendência com a Receita que precise ser solucionada para regulamentar a situação da empresa ou do cidadão.
O eCAC oferece também possibilidades e informações sobre eventuais parcelamentos de débitos fiscais — uma funcionalidade útil para quem está devendo ao fisco — e permite consultar mensagens oficiais que foram emitidas pela Receita Federal.
Para quem é empregador doméstico, o eCAC permite conferir as guias emitidas e pagas no eSocial Doméstico, o que garante mais segurança e tranquilidade nesse processo.
Para verificar essas guias, basta acessar a aba “Pagamentos e Parcelamentos”, o tópico “Pagamentos” e o item “Consulta de Comprovante de Pagamentos”, e depois selecionar a opção do DAE, em Tipo de Documento.
Todas as guias do eSocial podem ser verificadas desde outubro de 2015, quando foi implementado o sistema.
Por meio da integração com o eCAC, é possível visualizar os DARFs dos tributos pagos e fazer a vinculação com os DARFs emitidos pelo Fortes Fiscal, facilitando o processo de conciliação dos valores pagos e sem a necessidade de sair do sistema para acessar o site.
Com a segurança do Certificado Digital, o sistema buscará as guias pagas do Portal eCAC (DARF e DAS). Elas serão relacionadas aos DARFs apurados no sistema, a baixa será efetuada automaticamente e será realizada a contabilização.
Com a baixa automática, o ciclo completo dos tributos poderá ser controlado de forma prática no Fortes Fiscal, da apuração e integração com a contabilidade até a geração da DCTF. Isso se traduz em mais agilidade e precisão na obtenção dos valores pagos pelos seus clientes, sem a necessidade de solicitar ou esperar a devolução dessa informação por parte do cliente.
Hoje, o eCAC é uma ferramenta praticamente indispensável para contadores, que otimiza muito as burocracias envolvidas nessa responsabilidade. Com as suas funcionalidades, um contador consegue fazer muito mais em menos tempo, atendendo mais clientes de forma completa. Quando integrado aos softwares de contabilidade, o portal se torna ainda mais poderoso, pois é possível automatizar parte do trabalho que será realizado.
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