Todo contador deve estar atendo à alíquota RAT por CNAE. Isso porque esse imposto deve ser pago por toda empresa que possui funcionários, e precisa considerar vários fatores para ser apontado corretamente no sistema.
No entanto, pela falta de conhecimento sobre o tema, é comum muitos empresários enxergarem esse tributo somente como mais uma burocracia contábil, não dando a ele a atenção necessária, o que, além de multas, pode prejudicar a assistência aos empregados em caso de doenças e acidentes de trabalho.
Ficou curioso e quer saber mais sobre como identificar a alíquota RAT por CNAE? Então, continue a leitura!
O Risco Ambiental do Trabalho (RAT) é uma porcentagem que deve ser paga por todo empregador que não é optante pelo Simples Nacional à Previdência Social. O pagamento desse tributo leva em consideração o nível de risco das atividades exercidas pelos trabalhadores da empresa.
O objetivo da cobrança do RAT é disponibilizar recursos que possam arcar com os gastos provenientes de afastamentos, tratamentos e benefícios direcionados para os trabalhadores concedidos pelo Governo Federal toda vez que um empregado é acometido por alguma enfermidade decorrente da função exercida, ou acidentes de trabalho.
Assim, fica fácil entender que a cobrança do RAT é um importante recurso a ser arrecadado para assegurar a funcionalidade dos sistemas de amparo aos trabalhadores, em caso de não poderem exercer as suas funções.
No entanto, apesar de sua cobrança ser fundamental, é comum que os empresários enxerguem o RAT como mais um imposto, em meio a tantos que já são cobrados. Mas, diferentemente do que acontece com outros tipos de contribuições, a cobrança do RAT é feita de forma direta, ou seja, sai do caixa da empresa.
Isso porque as taxas não são descontadas do trabalhador, e devem ser recolhidas apenas pelos empregadores. Com isso, o montante do valor arrecadado é repassado para a Previdência Social, com o objetivo de arcar com os custos provenientes de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais decorrentes das funções exercidas na empresa.
O contador precisa saber passar as informações práticas da cobrança desse imposto para seus clientes, de modo a sensibilizar os empresários a respeito da importância de manter essa contribuição em dia.
Isso porque, caso essa arrecadação não fosse realizada, os empregados teriam grandes dificuldades em arcar com os tratamentos decorrentes de enfermidades e acidentes do trabalho. Com isso, esses profissionais demorariam ainda mais tempo para serem reintegrados à empresa, gerando prejuízos para a produtividade do empregador.
O contador ainda pode orientar o empresariado sobre a importância de contar com um profissional de segurança do trabalho ou empresa terceirizada na área, para que a empresa tenha condições de garantir um ambiente mais seguro e saudável para seus funcionários.
Além disso, é importante investir em bons Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), capacitar a equipe e monitorar o cumprimento das normas de segurança.
Para identificar a alíquota RAT por CNAE, é necessário consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e isso pode ser feito pela plataforma da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA). Após acessar o site, você deve fazer a verificação do código da atividade principal da empresa.
É importante que você saiba que o grau dos riscos das atividades exercidas pelos empregados são estabelecidos em conjunto com o código do CNAE. Logo, a alíquota RAT é elevada à medida que a função se torna mais arriscada.
É fundamental orientar os empresários quanto aos riscos das atividades, para que eles compreendam como a tributação é feita e quais os riscos que os empregados estão submetidos, já que a contribuição se baseia no nível de risco da atividade exercida pelo empregado.
Com isso, o empresário terá acesso ao conhecimento para fazer as tomadas de decisão referentes às iniciativas de segurança do trabalho na empresa.
Nesse cenário, fica claro, mais uma vez, que o contador deve atuar como um consultor, indo além das suas atividades corriqueiras. Ao oferecer soluções e informações importantes para o seu cliente, você eleva o valor dos seus serviços, resolvendo importantes problemas dos seus clientes.
Quando o assunto é fazer o cálculo do RAT de forma correta, você precisa conhecer outro percentual, conhecido como Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
Esse, como o próprio nome revela, diz respeito ao fator multiplicador, que varia entre 0,5000 e 2,000, e segue o nível de segurança oferecido por um empregador a seus trabalhadores.
Resumidamente, ele diz respeito ao número de enfermidades ou acidentes de trabalho. Na página da Previdência Social você tem acesso ao FapWeb. Ao multiplicar o RAT pelo FAP é possível encontrar o RAT ajustado, que nada mais é do que a alíquota efetiva a ser considerada sobre a folha de pagamento para atribuir o valor devido de tributo, que deve ser pago ao INSS.
Veja o exemplo:
Suponhamos que o risco de uma função seja de 3% e seu FAP seja 0,5. Ao aplicar a regra RAT x FAP, encontramos o seguinte resultado:
3% x 0,5 = 1,5%
Dessa forma, o valor de tributo a ser pago na folha de pagamento da empresa será de 1,5%, sendo destinado ao custeio do RAT ajustado.
Para não errar na hora de identificar a alíquota do RAT por CNAE, a melhor forma é contar com um sistema de gestão. Com isso, é possível integrar todas as informações da folha de pagamentos, garantindo o pagamento dos impostos no prazo, evitando multas e outras penalidades que podem prejudicar o bom andamento da empresa.
Ao contar com um sistema de gestão, você ainda tem acesso a outras funcionalidades, como:
Todo o trabalho é realizado e organizado na nuvem, facilitando o contato e gestão do seu escritório de contabilidade com o setor de Departamento Pessoal dos seus clientes.
Como vimos ao longo desta leitura, identificar a alíquota RAT por CNAE permite o correto pagamento desse imposto, gerando oportunidades de seguridade social para os empregados. Além disso, ao fazer os pagamentos corretamente, a empresa contribui para que o governo tenha condições de prestar suporte para a habilitação dos empregados, favorecendo o retorno deles ao trabalho de forma mais rápida, o que contribui para a produtividade da empresa, além de outros benefícios.
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