Com o salário mínimo atualizado para 2024, é crucial prestar atenção não apenas ao valor que sofreu uma mudança significativa, mas também aos impactos desse reajuste e ao que a empresa precisa saber para garantir que os pagamentos estejam de acordo com a legislação trabalhista.

Além disso, é crucial considerar os desdobramentos práticos desse reajuste, uma vez que ele não se limita apenas à atualização dos salários. A empresa deve estar atenta às implicações nas folhas de pagamento, nos benefícios concedidos e nas obrigações previdenciárias, assegurando que todas as adequações estejam alinhadas com as normas vigentes. Essa abordagem abrangente é essencial para evitar possíveis irregularidades, garantindo a conformidade legal e a transparência nas relações trabalhistas.

Qual novo valor para 2024? 

 A partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo será de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais). Publicado através do decreto 11.864/2023, no diário oficial da união. 

O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 47,07 (quarenta e sete reais e sete centavos) e o valor horário, a R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos).

Em 2023, o valor do salário mínimo foi de R$ 1320, o que representa um aumento de 6,97% no salário atual de 2024.

O aumento recente do salário mínimo foi determinado por uma política renovada de valorização, que considera dois fatores econômicos cruciais: a inflação do ano passado e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Este reajuste reflete a soma da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ao longo dos últimos 12 meses, que alcançou 3,85%; e o avanço do PIB, que registrou um crescimento de 3% em 2022.

Com essa mudança, estima-se que cerca de 59,3 milhões de brasileiros sejam beneficiados. O aumento do salário mínimo promete fortalecer o poder de compra e elevar a renda anual dos trabalhadores, impulsionando a economia ao proporcionar maior capacidade de consumo à população.

Quando os trabalhadores vão receber o reajuste? 

A partir da competência de janeiro de 2024, cujo pagamento é até dia 05 de fevereiro de 2024.

O que o departamento pessoal precisa fazer?

Com o reajuste, é necessário verificar quais funcionários estão recebendo menos que o valor do salário mínimo atual e realizar o aumento salarial. Além disso, é preciso reajustar os pró-labores, tanto para atender ao valor mínimo quanto para não ultrapassar o teto de referência no INSS.

Para quem recebe um valor correspondente ao piso da categoria, se estiver abaixo do mínimo, também deve ser reajustado. Caso esteja acima, pode permanecer o mesmo, aguardando o reajuste através da categoria com a convenção coletiva de trabalho.

Um aspecto crucial a considerar na questão do reajuste salarial é o papel das convenções coletivas. Esses acordos podem conter cláusulas específicas que tratam do aumento do salário mínimo e estabelecem condições adicionais. Por exemplo, uma convenção coletiva pode determinar que, se o salário mínimo nacional superar o valor previamente definido no acordo, o salário a ser pago deve ser o novo mínimo acrescido de um valor extra, como R$ 15,00.

Portanto, é essencial que as empresas fiquem atentas às convenções coletivas de suas respectivas categorias profissionais para garantir que os reajustes salariais estejam em conformidade com esses acordos. Em caso de aumento do salário mínimo, a revisão dos salários deve ser feita com base nessas disposições específicas da convenção coletiva. Esse cuidado é fundamental para assegurar que a empresa esteja em plena conformidade com as normas trabalhistas e para evitar possíveis conflitos ou ações judiciais decorrentes de desacordo com as cláusulas estabelecidas.

Com esse aumento o desconto de INSS também tem mudanças?

No início de cada ano, observamos uma atualização significativa: a tabela de contribuição previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é revisada para se adequar ao novo salário mínimo. Essa revisão é uma prática regular que reflete as mudanças econômicas e garante a adequação dos valores de contribuição. Em 2024, essa atualização já foi realizada, estabelecendo a nova tabela do INSS para o ano, alinhada com o aumento do salário mínimo nacional.

Segue abaixo a tabela do INSS para o ano de 2024, contemplando as faixas de salário de contribuição, as alíquotas correspondentes e as parcelas a serem deduzidas:

O valor máximo do INSS para o segurado empregado chegou a R$7.786,02 em 2024. O teto de desconto do INSS para colaboradores CLT para 2024 passou a ser R$ 908,85.

Além do reajuste do INSS, há ainda o do valor do salário-família, passando para R$ 62,04 – para cada filho que se enquadre nas regras de recebimento – para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.819,26.

Comunicação interna e preparação do RH frente às mudanças do salário mínimo

Além dos reajustes mencionados, é fundamental ressaltar a importância da comunicação clara e eficaz dentro da empresa. O departamento de Recursos Humanos deve estar preparado para informar os colaboradores sobre as mudanças salariais e as implicações desses ajustes. Isso inclui esclarecer dúvidas sobre o novo salário mínimo, os ajustes na contribuição ao INSS e o impacto no salário-família.

Uma comunicação transparente ajuda a manter um ambiente de trabalho harmonioso, onde os colaboradores se sentem valorizados e bem informados.

O aumento do salário mínimo em 2024 traz consigo uma série de ajustes e obrigações para as empresas, que vão desde a atualização dos salários dos colaboradores até a revisão das contribuições ao INSS. Este reajuste não apenas beneficia milhões de trabalhadores com um aumento na renda, mas também exige uma atenção cuidadosa dos departamentos de Recursos Humanos e Departamento Pessoal. Ter um sistema que auxilie no controle e faça os cálculos corretamente é importante para que esses profissionais possam trabalhar com eficiência. As empresas devem permanecer atentas às convenções coletivas, manter uma comunicação clara com os colaboradores e garantir a conformidade com as normas trabalhistas e previdenciárias.

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