Atualmente, diversas empresas e funcionários têm passado por transtornos relacionados a ações trabalhistas. Devemos ter em mente que o perfil do trabalhador nos dias atuais é bem diferente de décadas atrás. O acesso a informações e direitos tem acontecido de forma mais desburocratizada e em tempo real. Por isso, é importante estar atento para saber como evitar ações trabalhistas. 

Com pouco sacrifício, conseguimos descobrir o que é ou não de obrigação do empregador. Seja através do uso da internet pelas redes sociais, grupos em aplicativos de mensagens, aplicativos de busca, entre outros. Contudo, o que temos é a certeza de que não devemos esquecer e buscar todas as informações sobre a legislação trabalhista, sendo cumprida e respeitada em todo o seu pleno vigor.

Pensando nisso, desenvolvemos um artigo com ótimas dicas para evitar ações trabalhistas em seu ambiente de trabalho. Acompanhe!

O que são ações trabalhistas?

As ações trabalhistas são processos judiciais que visam a proteção dos direitos do trabalhador. Elas podem ser intentadas por indivíduos, sindicatos ou entidades representativas contra empregadores, ou representantes do empregador.

 Tais ações visam a obtenção de direitos trabalhistas ou o pagamento de verbas trabalhistas devidas, conforme previsto na legislação. Elas podem abranger questões como: demissão sem justa causa, acidentes de trabalho, relações de trabalho, direitos, salários, horas extras, férias, entre outros.

Quais os tipos mais comuns de ações trabalhistas?

Existem diversas situações que podem levar a uma ação trabalhista. Para entender quais são os casos mais comuns a serem evitados, vale a pena conhecer os principais tipos de ações trabalhistas ajuizadas no Brasil.

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Reconhecimento de vínculo empregatício

Como a informalidade ainda é um problema bastante presente no mercado de trabalho brasileiro, especialmente por conta da alta carga tributária, muitos casos de ações trabalhistas exigem o reconhecimento de vínculo entre empregador e empregado.

A falta de um contrato formal de trabalho nos moldes da legislação brasileira, assim como a falta de assinatura da carteira de trabalho são os principais causadores desse tipo de requisição. Nesse caso, o funcionário requer todos os direitos que o posto oferece, tal como o recolhimento de INSS, FGTS e demais garantias oferecidas para quem exerce um cargo formal.

Pagamento de horas extraordinárias

Outro grande canal de problemas entre as partes envolvidas em uma relação de trabalho é o pagamento de horas extraordinárias de trabalho. Seja por conta de problemas no sistema de controle do ponto ou até mesmo por falta de interesse dos empregadores, horas extras não são compensadas devidamente. 

Esse tipo de situação pode causar grande desgaste aos colaboradores, visto que além da jornada excessiva de trabalho, também há falta de pagamento por ela. Portanto, vale a pena ter cuidado quanto ao controle do ponto, realizando o pagamento proporcional de horas que foram realizadas além do combinado no contrato.

Recolhimento do FGTS

O FGTS representa um direito constitucional dos colaboradores, sendo que o pagamento deve ser efetuado pelo seu empregador. Diferente do que acontece na contribuição do INSS que o empregador pode efetuar seu desconto do salário, o FGTS é um ônus exclusivo do contratante.

Logo, a empresa que realizar qualquer desconto do salário para essa finalidade está realizando uma atividade ilegal. Outro caso ligado a essa questão ocorre quando o empregador deixa de recolher essa verba para seus funcionários. Ambas as situações são passíveis de ações trabalhistas, visto que descumprem o que foi determinado legalmente.

Qual a importância de conhecer a legislação trabalhista?

Diante deste cenário, é importante que o empregador esteja atento à legislação trabalhista. Infelizmente, manter uma empresa em pleno funcionamento, com toda a carga tributária existente no Brasil, tem exigido bastante jogo de cintura e malabarismo.

Ao empresário, ter a consciência de que os direitos e encargos trabalhistas têm um peso, é necessário ter um bom planejamento financeiro e ficar em dia com todos os encargos.

Como funciona uma ação trabalhista?

As ações trabalhistas ocorrem a partir de uma quebra das regras estabelecidas pelos principais instrumentos de trabalho, como a CLT. Nesse sentido, um indivíduo pode se sentir prejudicado e, dessa forma, acionar a justiça para requerer os próprios direitos.

Dessa forma, ele precisará organizar as provas para a alegação que está fazendo e, com o trâmite ocorrendo, a empresa tem a possibilidade de se defender. Porém, caso tenham-se bons argumentos e fatos, é possível que o negócio tenha perda de causa.

Assim, incorre-se em prejuízos que podem dificultar o andamento das atividades. Além do mais, companhias desorganizadas e com muitas ações desse tipo tendem a ser indesejáveis. Desse modo, as chances de não conseguir atrair talentos e colaboradores bons são altas.

Nesse sentido, é importante se organizar para oferecer um ambiente de trabalho adequado e garantir a manutenção das regras. Também vale procurar formas de aumentar a qualidade de vida a fim de conquistar bons funcionários e se diferenciar no mercado.

Quais as melhores dicas para evitar ações trabalhistas?

Existem boas práticas para evitar ações trabalhistas. Usá-las na empresa vai ajudar a não tomar prejuízos e manter uma boa relação com a sua equipe. Portanto, vale a pena continuar a leitura e descobrir quais são as melhores dicas.

1. Leia atentamente e interprete as lei

Não basta ter conhecimento da lei, é preciso interpretá-la de forma correta. Um grande erro do empregador é fazer a interpretação errônea da lei de modo que prejudique o trabalhador. Inclusive, para interpretar uma lei, existem algumas regras, sabia!?

Quer um exemplo?

Mandar o trabalhador de volta para casa, quando o mesmo chega atrasado sob o argumento de que não tem lei que proíba, é um erro. Até porque, existe previsão legal sobre o que o empregador pode fazer quando o empregado chegar atrasado.

Neste caso, o correto seria descontar o tempo de atraso e o Descanso Semanal Remunerado (DSR). Apesar de existirem diversas outras regras, é isso que o empregador tem de fazer.

2. Fale com um especialista da área

Antes de tudo, se você não tem conhecimentos jurídicos, o ideal é sempre pedir orientação de um advogado trabalhista ou utilizar os serviços de empresas que fornecem consultoria jurídica.

Mas você deve estar pensando:“Isso não é nada barato!”. No entanto, é importante lembrar que o barato pode custar caro às vezes. Então, vale a pena refletir sobre o custo-benefício desse tipo de serviço e ter a certeza de que irá ter a ação coordenada por um profissional capacitado na área.

3. Relação com os trabalhadores

Primeiramente, tenha em mente que o trabalhador é o coração da organização. Sem ele, sua empresa muito provavelmente nem existiria. Como já mencionado, o perfil do trabalhador atualmente se caracteriza como alguém mais informado que antigamente, algo muito comum, por exemplo, no ramo da construção civil.

O trabalhador gosta e precisa ser tratado com respeito e profissionalismo. Tratar o trabalhador como se fosse mais uma peça na engrenagem, ou seja, tratá-lo por gritos e constrangimentos é totalmente proibido. O sentimento deve ser de cooperação e consciência dos direitos e deveres de cada um, evitando reclamações trabalhistas relacionadas, por exemplo, a assédio moral.

Antes de tudo, é importante que todos os colaboradores, independente de nível hierárquico, tenham ciência da importância de respeitar os demais colaboradores. Além disso, o respeito e educação fazem parte de forma igual em todos os níveis e cargos da empresa.

4. Fuja das estatísticas. Esteja por dentro das leis trabalhistas.

A tarefa não é nada fácil, mas pense que em 2015 os empregadores em todo o Brasil pagaram mais de 17 bilhões decorrentes de ações trabalhistas, com destaque para as indústrias. Dados retirados do Tribunal Superior do Trabalho.

Não faça parte dessa estatística, esteja sempre atualizado quanto às leis e suas determinações legais. Como falamos anteriormente é muito importante estar ciente das leis trabalhistas e segui-las à risca, são elas que definem os direitos e deveres de empregados e empregadores.

Caso contrário, além de ações trabalhistas, a empresa pode também ter a sua imagem manchada e alguns dados podem ser irreversíveis. Além disso, essas normas foram criadas com objetivo de manter uma relação saudável entre empregado e empregador. Por isso também são tão importantes. 

5. Esteja sempre informado. Atualize-se!

É muito importante estar sempre atualizado sobre tudo, independente da área. A máxima valeria se não tivéssemos nosso tempo e rotina tão cheios a cada dia.

Porém, em nossa área de atuação, é necessário importante estar ciente das principais medidas políticas e legislativas que possam afetar o trabalho. Sobretudo, você pode se atualizar através das mais diversas mídias, como: jornal impresso, televisão, revistas especializadas e internet.

6. Acompanhe nossos conteúdos

Um dos canais de acesso à informação é o site oficial do Tribunal Superior do Trabalho, além de fóruns de discussão ou através dos eventos que abordem o assunto.

Fique atento aos nossos webinars, através da nossa série de conteúdos Papo com DP, você fica sempre atualizado dos principais eventos de discussão com temas relevantes para a gestão de pessoas, leis trabalhistas e muito mais.

Entendeu quais são as principais ações trabalhistas e como é possível evitá-las em seu negócio? Ao adotar nossas dicas, você aumenta a segurança jurídica na empresa, além de assegurar um ambiente de trabalho agradável e de qualidade aos colaboradores. Assim, é possível aumentar a produtividade e ter bons resultados.

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