A participação nos lucros ou resultados (PLR) é um benefício que muitas empresas oferecem para seus funcionários. A participação funciona como uma espécie de bonificação, que é paga aos funcionários de acordo com os resultados alcançados pela companhia. 

A PLR é um mecanismo importante para incentivar os funcionários a trabalharem com mais dedicação e engajamento, uma vez que eles sabem que serão recompensados ​​financeiramente pelos resultados alcançados. Além disso, a participação nos lucros pode contribuir para a retenção de talentos, melhoria do clima organizacional e melhoria dos resultados financeiros da corporação. Mas quem tem direito à PLR e como funciona essa bonificação? 

Neste artigo, vamos explicar o que é um plano de participação nos lucros ou resultados, quem tem direito a receber e como funciona a distribuição desse benefício nas empresas. Continue a leitura para conferir!

O que diz a legislação sobre a participação nos lucros ou resultados?

A Lei 10.101/2000 rege, no Brasil, a participação nos lucros e resultados (PRL). A norma diz que, para a implementação do programa nas companhias. De acordo com essa lei, a PLR é uma forma de remuneração variável que busca incentivar a produtividade e melhoria dos resultados das corporações.

Algumas das principais disposições da lei em relação à PLR são:

1. O acordo ou proteção coletiva deverá estabelecer as regras para a distribuição da PLR, que deverá ser baseada em critérios claros e objetivos previamente definidos.
2. A PLR não poderá substituir ou integrar os tratamentos e não terá natureza salarial para fins trabalhistas, previdenciários e fiscais.
3. A PLR poderá ser paga em até duas parcelas, desde que a segunda parcela seja paga até o dia 31 de dezembro do ano em que for devido.
4. A companhia deve informar aos seus empregados, por escrito e de forma clara e objetiva, os critérios adotados para a distribuição da PLR e os valores a serem recebidos por cada empregado.
5. A empresa deve reter a contribuição previdenciária sobre a PLR, na mesma alíquota aplicável aos salários, e os valores pagos a título de PLR ​​não poderão ser deduzidos como despesa operacional para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A PLR também é regulamentada por outras normas, como a Instrução Normativa 1.605/2015 da Receita Federal do Brasil, que estabelece as regras para a implementação da PLR.

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Quais são os benefícios para as empresas que oferecem PLR?

Oferecer a participação nos lucros e resultados pode trazer vários benefícios para as empresas. Acompanhe!

Motivação dos funcionários

A PLR pode incentivar os funcionários a trabalharem com mais dedicação e engajamento, uma vez que eles sabem que serão recompensados ​​financeiramente pelos resultados alcançados pela empresa.

Retenção de talentos

Ao oferecer o plano de participação nos lucros e resultados, a companhia pode aumentar a fidelidade dos funcionários à empresa, tendo como consequência a redução do turnover, pois eles tendem a permanecer mais tempo na organização em busca de receber os benefícios da participação nos lucros.

Melhoria dos resultados financeiros

O PLR pode incentivar os funcionários a buscarem melhorias nos processos e na produtividade, o que pode levar a uma melhoria nos resultados financeiros da empresa.

Melhoria do clima organizacional

Ao conceder a participação nos lucros ou resultados, é possível contribuir para um ambiente de trabalho mais colaborativo e positivo, uma vez que todos os funcionários trabalham em conjunto para alcançar os objetivos da corporação.

Quais empresas podem oferecer a PLR?

As empresas que podem oferecer a PLR são aquelas que têm mais de 1 (um) funcionário, e que estabelecem um acordo coletivo de trabalho com seus empregados para definir as regras para a distribuição da PLR.

Como implementar o plano de participação de lucros na sua empresa?

A implementação da PLR em uma empresa envolve alguns passos importantes. Separamos os principais para você a seguir. Acompanhe!

Definir objetivos e metas

É importante que a empresa defina os objetivos e metas que pretende alcançar com a implementação da PLR, bem como os critérios que serão utilizados para medir o desempenho dos funcionários. Também é fundamental que esses objetivos sejam claros e objetivos, para que todos os funcionários possam entendê-los.

Negociar com os empregados

A PLR é um benefício que deve ser negociado com os empregados por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. É importante que a empresa esteja aberta ao diálogo e à negociação para definir as regras para a distribuição da PLR, considerando as necessidades dos funcionários e os interesses da empresa.

Definir as regras claras para a distribuição da PLR

É importante que a companhia defina as regras para a distribuição da PLR de forma objetiva, para que todos os funcionários possam entendê-las. As regras devem incluir critérios de desempenho, metas e prazos a serem cumpridos, bem como a forma como a PLR será distribuída.

Comunicar aos funcionários

A empresa deve comunicar aos funcionários sobre a implementação da PLR, explicando os objetivos e as regras para a distribuição do benefício. É importante que essa comunicação seja feita de forma clara e objetiva, para que todos os funcionários entendam como o PLR funciona e como eles podem contribuir para alcançar os objetivos da empresa.

Monitorar os resultados

A corporação deve monitorar os resultados alcançados pelos funcionários e avaliar o desempenho de acordo com os critérios para a distribuição da PLR. É importante que a empresa esteja aberta a fazer ajustes nas regras da participação nos lucros e resultados, caso seja necessário, para garantir que o benefício seja justo e motivador para os funcionários.

Realizar o pagamento

A companhia deve realizar o pagamento da PLR de acordo com as regras protegidas no acordo ou convenção coletiva de trabalho. É importante que a empresa faça o pagamento dentro do prazo estipulado e que informe os funcionários sobre o valor que cada um receberá, para evitar mal-entendidos e insatisfação.

Como vimos ao longo desta leitura, a participação nos lucros ou resultados é um benefício que pode trazer vantagens tanto para os funcionários quanto para as empresas, desde que seja integrado de forma justa e transparente. Com a implementação adequada da PLR, é possível criar um ambiente de trabalho mais produtivo, engajado e motivador, que beneficia a todos os envolvidos.

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