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O Simples Nacional é um regime de apuração de tributos simplificado por meio do qual a União, os estados e municípios compartilham os processos de arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos das empresas.
Esse regime foi criado com o objetivo de simplificar a rotina das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no país.
Apesar de ser um regime tributário menos burocrático, há algumas obrigações importantes atrelados a ele e às quais os empresários precisam ficar atentos, especialmente com relação à geração de guias e emissão de relatórios como o extrato do Simples Nacional.
Com o objetivo de auxiliar os empresários, desenvolvemos esse conteúdo especial sobre o Extrato do Simples Nacional. Continue a leitura para conferir!
Neste post, vamos explicar:
O que é o extrato do Simples Nacional?
O extrato do Simples Nacional é um documento na forma de relatório que reúne informações sobre as movimentações fiscais, tributárias e econômicas das micro e pequenas empresas optantes pelo regime do Simples Nacional.
Esse documento pode ser acessado pela empresa utilizando o programa eletrônico do Simples Nacional: PGDAS-D e o DEFIS. O programa é utilizado para envio de informações fiscais e socioeconômicas, bem como para a apuração dos tributos devidos.
Hoje, a tecnologia é uma das grandes aliadas tanto das empresas como do fisco, por isso, as operações são realizadas no ambiente virtual, trazendo mais dinamismo para os empresários e ampliando a segurança com relação às tentativas de sonegação de tributos.
O que é o PGDAS-D?
Para emitir o extrato de Simples Nacional a empresa precisa ter acesso ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional- Declaratório, também conhecido pela sigla PGDAS-D.
Todas as informações declaradas nesse programa são consideradas suficientes para a apuração e cálculos dos tributos devidos — impostos e contribuições. Por isso é indispensável que todo empresário tenha acesso ao sistema e domine seus conceitos básicos.
O PGDAS-D deve ser acessado por meio do Portal do Simples Nacional. No Portal, há a possibilidade de acesso online ao serviço.
O empresário poderá acessar o sistema usando o seu login e senha, código de acesso ou certificado digital. Depois de logado ele terá acesso a diferentes tipos de extratos do Simples Nacional, como:
- Extrato do Documento de Arrecadação Estadual (DAS), que reúne até oito tributos em uma única guia;
- Extrato de Declaração do Período de Apuração (PA), que reúne informações importantes sobre a empresa como o regime de caixa, regime de competência, total de receita acumulada e total de receita bruta.
Afinal, por que o PGDAS-D é tão importante?
É no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional que a empresa declara, mês a mês, todo o faturamento da empresa.
Ele representa, portanto, um documento com caráter declaratório, o que significa dizer que ele é tudo como um documento jurídico no qual o empresário declara o seu faturamento e, consequentemente, a dívida de tributos atrelada a esse faturamento.
Por isso é indispensável estar atento na hora de informar os valores, garantindo que eles sejam fiéis à realidade. Somado a isso, é necessário ter atenção para os prazos: a geração e entrega de informações deve ser feita até o dia 20 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
Como tirar o extrato do Simples Nacional?
Como você pode ver, o acesso a dados, envio de informações e emissão de guias deve ser feito por meio do Portal do Simples Nacional.
O extrato do Simples deve ser gerado diretamente no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS-D). A seguir, montamos um passo a passo simples com as principais etapas de para acesso e emissão do extrato da sua empresa:
- acesse o site oficial do Simples Nacional;
- acesse o PGDAS-D utilizando o seu Certificado Digital, login ou Código de Acesso;
- selecione a chave do Código de Acesso na opção “PGDAS-D e Defis 2019”;
- escolha a opção “Declaração Mensal”;
- selecione a opção “Consultar declarações”,
- depois, é só digitar o ano-calendário desejado e buscar o extrato.
Em dúvida com relação às obrigações da sua empresa?
As obrigações fiscais e tributárias são complexas e mudam de acordo com as particularidades de cada empresa, por isso, é comum que o empresário tenha dúvidas com relação ao cumprimento dessas obrigações.
Nesse tipo de situação é recomendado buscar orientação junto ao contador responsável, ele poderá auxiliar não só na elucidação das dúvidas mas também no acesso ao Simples, envio de informações ao governo e no cumprimento das obrigações exigidas em lei.
O empresário poderá contratar um profissional de contabilidade para que ele opere com essas obrigações, minimizando assim os riscos de envio de informações incorretas ao fisco.
Vale a pena optar pelo regime do Simples Nacional?
Antes de optar por um regime de tributação é necessário avaliar as particularidades e características de cada empresa. Inclusive, não é toda empresa que pode se enquadrar no Simples Nacional, de acordo com informações presentes no próprio portal do Simples podem optar pelo regime:
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorrem em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018.
Os microempreendedores individuais estão automaticamente incluídos no regime de tributação do Simples Nacional.
Como você viu, o extrato do Simples Nacional é um documento importante e que deve ser emitido pelas empresas nos termos da lei. O acesso ao relatório e demais informações fiscais e tributárias podem ser realizados diretamente via portal do Simples Nacional.
O Portal oferece um manual completo que abrange as principais dúvidas dos contribuintes e respectivas respostas e orientações. Para o empresário que gosta de estar a par das suas obrigações, mantendo um controle eficiente na gestão financeira e tributária do negócio, vale a pena conferir mais sobre o assunto.
Agora que você já sabe mais sobre extrato de simples nacional, que tal ficar por dentro de outros temas relevantes para o seu negócio? Confira este conteúdo e conheça as 12 maiores empresas do Brasil e o seu papel na economia nacional.
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