Gestão contábil

Bloco K do SPED Fiscal: entenda tudo sobre a obrigatoriedade

Por Eliane César

16 de janeiro

4 minutos de leitura

Atualizado em: 29 de junho de 2022

Bloco K do SPED Fiscal: entenda tudo sobre a obrigatoriedade

4 minutos de leitura

Está chegando a hora! Entrega do Bloco K do SPED Fiscal pelas indústrias e equiparadas com faturamento abaixo dos R$ 78 milhões ao ano.

Este é o momento que as empresas estão, ou deveriam estar, ajustando seus cadastros e processos produtivos internos para adequação das informações e parametrização dos sistemas.

O que é o Bloco K?

O Bloco K é um grupo de registros que fazem parte da EFD ICMS/IPI, projeto integrante do SPED. A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, constituído por um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Ele foi criado para controlar a movimentação da produção e estoque de uma empresa, e quando realizado, a escrituração completa irá desobrigar a escrituração do Livro modelo 3, conforme previsto no Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.

Afinal, uma das premissas do SPED é a redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel, ou seja tudo eletrônico.

Vale ressaltar que o Bloco K substituiu o Livro Registro de Controle de Produção e Estoque que antes era escriturado de forma manual. Sendo que agora ele se trata de uma versão automatizada mais completa e robusta, mantendo assim as normas já existentes.

Quem está obrigado?

A escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque é obrigatória para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

As primeiras empresas a se adequarem foram as indústrias de bebidas e cigarros. Logo após, a obrigatoriedade se estendeu para as empresas com faturamento acima de R$ 300.000.000,00 por ano, dividas nas CNAEs 10 a 32. Todas essas empresas precisavam até então fazer o envio dos registros K200 e K280.

Em 2018, teve início do segundo grupo de empresas que foram aquelas com faturamento anual acima de R$ 78.000.000,00, classificadas nas CNAEs 10 a 32. Além dessas empresas, as organizações com faturamento menor que R$ 78.000.000,00 por ano, indústrias classificadas nas divisões 10 a 32 e também os atacadistas nos grupos 462 a 469 da CNAE precisam cumprir com essa obrigação.

A previsão é de que até o final de 2022, todas as empresas com faturamento anual maior que R$ 300.000.000,00 estejam adequadas as todas as exigências do Bloco K.

Empresas optantes do Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas de apresentar o Bloco K em virtude das informações previstas nos art. 63 a 65 da Resolução CGSN nº 140, que lista os livros obrigatórios aos optantes deste regime. Temos ainda a Instrução Normativa 1.652/2016 em seu art 1º, onde traz de forma bem objetiva, extinguindo toda e qualquer dúvida a respeito da obrigatoriedade dos contribuintes optante pelo SIMPLES NACIONAL em apresentar o bloco K:

Art. 1º …

Parágrafo único. Ficam dispensadas da escrituração a que se refere o caput, as microempresas e empresas de pequeno porte classificadas de acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Quem entra na obrigatoriedade em janeiro?

Os prazos de obrigatoriedade foram definidos de forma escalonada e a partir de de 1º de janeiro de 2019 teremos:

restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280:
- Para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; (ex: Produção de semi-acabados de aço, Fabricação de equipamentos de informática e periféricos, dentre outros.)
- Os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE (ex: Comércio atacadista de leite e laticínios, Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção, Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, dentre outros).
  Para consultar os outros CNAEs, basta clicar aqui.
com escrituração completa do Bloco K:
- Os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE.

Além de todos os registros já vigentes atualmente, conforme veremos na documentação abaixo, após a janeiro de 2019 teremos novos registros para aquelas empresas que estão realizando a escrituração completa do bloco.

Foram incluídos os registros específicos para produção conjunta, ou seja, do processamento surgem vários produtos. Estes registros compõe o leiaute a partir de 1º de janeiro de 2019:

K290 – Produção Conjunta – Ordem de Produção e seus registros filhos

K291 – Produção Conjunta – Itens Produzidos e
K292 – Produção Conjunta – Insumos Consumidos.

K300 – Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros e seus registros filhos

K301 – Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos e
K302 – Produção Conjunta – Industrialização Efetuada por Terceiros Itens Consumidos.

Como gerar o Bloco K através do Fortes Fiscal?

A geração do arquivo SPED ICMS com dados do bloco K está relacionada ao preenchimento das informações para a correta geração do arquivo.

As informações podem ser alimentadas através da digitação manual, como podemos ver no manual abaixo ou através do arquivo de importação do nosso leiaute próprio.

Para baixar o manual sobre a escrituração do Bloco K, clique aqui.
Para baixar o leiaute do arquivo próprio que contém os registros do bloco K, clique aqui.

Relação dos registros do SPED Fiscal com o leiaute do Fortes Fiscal

K200 – Estoque Escriturado

Registro Tipo ECP……………………………….Estoque Escriturado
Registro Tipo CEC………………………………Complemento do Estoque Escriturado

K210 – Desmontagem de mercadorias – Item de Origem
K215 – Desmontagem de mercadorias – Item de Destino

Registro Tipo DMO……………………………….Desmontagem de Mercadorias (Origem)
Registro Tipo DMD……………………………….Desmontagem de Mercadorias (Destino)

K220 – Outras Movimentações Internas entre Mercadorias

Registro Tipo OMI……………………………….Outras Movimentações Internas

K230 – Itens Produzidos

Registro Tipo IPR……………………………….Itens Produzidos
Registro Tipo ICS……………………………….Insumos – Itens Produzidos

K250 – Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos

Registro Tipo IET……………………………….Industrialização Efetuada por Terceiros
Registro Tipo ITI………………………………..Insumos – Indust. Efetuada por Terceiros

K260 – Reprocessamento/Reparo de Produto/Insumo
K265 – Reprocessamento/Reparo – Mercadorias Consumidas e/ou Retornadas

Registro Tipo RPI……………………………….Reprocessamento/Reparo de Produtos/Insumo
Registro Tipo RMC……………………………….Reproc./Reparo – Mercadorias consumidas/retornadas

K270 – Correção de Apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250 e K260
K275 – Correção de Apontamento e Retorno de Insumos dos Registros K215, K220, K235, K255 e K265