Gestão contábil

Portal Web da EFD-REINF: Tudo que você precisa saber!

fortes-tecnologia-sped-efd-reinf
Escrito por Eliane César
Atualizado em: 12/02/2019 Tempo estimado de leitura: 4 minutos

Desde o dia 29 de outubro de 2018 está em produção o Portal Web da EFD-REINF, através do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal do Brasil – e-CAC. 

O Portal Web da EFD-REINF é uma ferramenta auxiliar destinada à inserção e consulta das informações enviadas à EFD-REINF. Nele, é permitido que às empresas cumpram as obrigações legais em situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software. 

É importante ressaltar que, caso a sua empresa realize a entrega da obrigação via sistema de escrituração fiscal digital, o portal deve ser utilizado unicamente para fins de consulta.

As inclusões, alterações ou exclusões de eventos que acontecem diretamente no portal não terão repercussão no seu sistema de escrituração, podendo ocasionar divergências de informações entre os sistemas.

A EFD-Reinf trata-se de uma nova forma de cumprimento das obrigações acessórias relativas aos tributos e contribuições previdenciárias que não incidem sobre a remuneração ou folha de salários. Um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e também é um complemento ao eSocial. 

Veja o artigo completo e tire todas as suas dúvidas de como acessar da forma correta.

ebook completo sobre EFD ReinfPowered by Rock Convert

E como acesso?

Para acessar o Portal Web da EFD-REINF, acesse: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index

Ao entrar na página inicial do e-CAC, siga os seguintes passos: 

  1. Acesse “Declarações e Demonstrativos”
  2. Depois clique em “SPED – Sistema Público de Escrituração Digital”
  3. E por fim, “Acessar EFD-Reinf”

É obrigatório o acesso por meio de certificado digital, para acessá-lo através de procuração, será necessária utilização do novo perfil “EFD-REINF-Geral”, que foi disponibilizado em 23/10/2018.  

Caso já tenha sido outorgado procurações com a opção: “Todos os serviços existentes e os que vierem a ser disponibilizados no sistema de Procurações Eletrônicas do e-CAC (destinados ao tipo do Outorgante – PF ou PJ), para todos os fins, inclusive confissão de débitos, durante o período de validade da procuração“, não será necessário realizar nenhuma atualização na procuração. 

Vamos conhecer o Portal e suas principais rotinas…

Ao acessar o Portal, você vai receber as boas vindas e já pode começar a navegar pelas opções disponíveis.

Portal Web da EFD-REINF: Tudo que você precisa saber! 1

Informações Cadastrais

Através dos menus referente a informações cadastrais é possível incluir alterações com data de validade para o contribuinte referente a classificação tributária, desoneração da folha de pagamento pela CPRB, dentre outros. Assim como referente aos processos administrativos e judiciais relacionados ao contribuinte.

Cada submenu está diretamente relacionado a um evento, conforme destacado abaixo:

  • Cadastro do Contribuinte (R-1000)
  • Cadastro de processos administrativos e judiciais (R-1070)

Portal Web da EFD-REINF: Tudo que você precisa saber! 2

 

Eventos Periódicos

Os menus referentes aos eventos periódicos permitem incluir informações sobre as retenções dos serviços prestados e tomados, recursos recebidos e repassados por associação desportiva, comercialização de produtor rural, contribuição previdenciária sobre a receita bruta e consultar os dados enviados através de webservice. 

Cada submenu está diretamente relacionado a um evento, conforme destacado abaixo:

  • Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados (R- 2010) 
  • Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados (R-2020)
  • Recurso Recebido por Associação Desportiva (R-2030)
  • Recurso Repassado para Associação Desportiva (R- 2040)
  • Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria (R- 2050)
  • Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (R- 2060)
  • Fechamento/Reabertura dos Eventos Periódicos (R- 2099)

Portal Web da EFD-REINF: Tudo que você precisa saber! 3

Cabe ressaltar, a importância do submenu Fechamento/Reabertura dos eventos periódicos, onde temos a pesquisa e lista das EFD-Reinf por ano.

Fechamento de Competência Sem Movimento?

Está disponível também a opção de informar um competência sem movimento, realizando o “Fechamento sem Movimento” a partir de uma determinada competência, através do botão “Informar fechamento sem movimento”.  E não custa relembrar: Se a sua empresa está obrigada a EFD-Reinf, mas não possui eventos periódicos a serem informados naquela competência é obrigatório o envio do fechamento do período declarando a não ocorrência de fatos geradores, na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer.

Caso a situação sem movimento persista nos anos seguintes, o contribuinte deverá repetir este procedimento na competência janeiro de cada ano.

Portal Web da EFD-REINF: Tudo que você precisa saber! 4

E o prazo?

Apenas relembrando, a EFD-Reinf deve ser transmitida mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente, com exceção das entidades promotoras de eventos desportivos, as quais deverão transmitir as informações do evento no prazo de 2 dias úteis após a sua realização.

Caso o último dia previsto para a entrega não seja útil, você deve antecipar a transmissão para o dia útil imediatamente anterior. Não esqueça!

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.
Powered by Rock Convert
Baixe o checklist e saiba como ser um consultor contador!Powered by Rock Convert

Sobre o autor

Eliane César

Gerente de Produto nas áreas Fiscal, Contábil e Patrimônio na Fortes Tecnologia. Contadora. Especialista em Gestão e Planejamento Tributário pela Faculdade 7 de setembro. Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade Piauiense. Representante da Fortes Tecnologia no Grupo de Trabalho Piloto do projeto SPED. Membro da Comissão Técnica do SPED do CRC/CE.

3 comentários

  • Muito esclarecedor sua postagem Eliane, obrigada pelas informações. Mas fiquei com uma duvida, gostaria de saber se a “situação do Fechamento”, mesmo depois da entrega, fica sem preenchimento?!!

  • Boa Tarde Eliane,

    Sabe me informar se tem como efetuar as consultas dos eventos Reinf no site da receita que eu gerei em homologação com o sistema da minha empresa?

    Entrando no site através do certificado digital só conseguir visualizar em produção.

    Se puder me ajudar, agradeço.

Deixar comentário.

Compartilhar