Gestão contábil

Portal Web da EFD REINF: Tudo que você precisa saber!

Portal Web da EFD REINF: Tudo que você precisa saber!
Escrito por Eliane César
Atualizado em: 12/06/2019 Tempo estimado de leitura: 4 minutos

Desde o dia 29 de outubro de 2018 está em produção o Portal Web da EFD REINF, através do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

O Portal Web da EFD REINF é uma ferramenta auxiliar destinada à inserção e consulta das informações enviadas à EFD REINF. Nele, é permitido que às empresas cumpram as obrigações legais em situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software.

É importante ressaltar que, caso a sua empresa realize a entrega da obrigação via sistema de escrituração fiscal digital, o portal deve ser utilizado unicamente para fins de consulta.

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As inclusões, alterações ou exclusões de eventos que acontecem diretamente no portal não terão repercussão no seu sistema de escrituração, podendo ocasionar divergências de informações entre os sistemas.

A EFD Reinf trata-se de uma nova forma de cumprimento das obrigações acessórias relativas aos tributos e contribuições previdenciárias que não incidem sobre a remuneração ou folha de salários. Um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e também é um complemento ao eSocial.

Veja o artigo completo e tire todas as suas dúvidas de como acessar da forma correta.

E como acesso?

Para acessar o Portal Web da EFD REINF, basta clicar aqui e acompanhar o passo a passo.

Ao entrar na página inicial do e-CAC, siga os seguintes passos:

  1. Acesse “Declarações e Demonstrativos”
  2. Depois clique em “SPED – Sistema Público de Escrituração Digital”
  3. E por fim, “Acessar EFD Reinf”

É obrigatório o acesso por meio de certificado digital, para acessá-lo através de procuração, será necessária utilização do novo perfil “EFD-REINF-Geral”, que foi disponibilizado em 23/10/2018.

Caso já tenha sido outorgado procurações com a opção: “Todos os serviços existentes e os que vierem a ser disponibilizados no sistema de Procurações Eletrônicas do e-CAC (destinados ao tipo do Outorgante – PF ou PJ), para todos os fins, inclusive confissão de débitos, durante o período de validade da procuração“, não será necessário realizar nenhuma atualização na procuração.

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Vamos conhecer o Portal Web da EFD REINF e suas rotinas…

Ao acessar o Portal, você vai receber as boas vindas e já pode começar a navegar pelas opções disponíveis.

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Informações Cadastrais

Através dos menus referente a informações cadastrais é possível incluir alterações com data de validade para o contribuinte referente a classificação tributária, desoneração da folha de pagamento pela CPRB, dentre outros. Assim como referente aos processos administrativos e judiciais relacionados ao contribuinte.

Cada submenu está diretamente relacionado a um evento, conforme destacado abaixo:

  • Cadastro do Contribuinte (R-1000)
  • Cadastro de processos administrativos e judiciais (R-1070)

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Eventos Periódicos

Os menus referentes aos eventos periódicos permitem incluir informações sobre as retenções dos serviços prestados e tomados, recursos recebidos e repassados por associação desportiva, comercialização de produtor rural, contribuição previdenciária sobre a receita bruta e consultar os dados enviados através de webservice.

Cada submenu está diretamente relacionado a um evento, conforme destacado abaixo:

  • Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados (R- 2010) 
  • Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados (R-2020)
  • Recurso Recebido por Associação Desportiva (R-2030)
  • Recurso Repassado para Associação Desportiva (R- 2040)
  • Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria (R- 2050)
  • Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (R- 2060)
  • Fechamento/Reabertura dos Eventos Periódicos (R- 2099)

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Cabe ressaltar, a importância do submenu Fechamento/Reabertura dos eventos periódicos, onde temos a pesquisa e lista das EFD Reinf por ano.

Fechamento de Competência Sem Movimento?

Está disponível também a opção de informar um competência sem movimento, realizando o “Fechamento sem Movimento” a partir de uma determinada competência, através do botão “Informar fechamento sem movimento”.  E não custa relembrar: Se a sua empresa está obrigada a EFD Reinf, mas não possui eventos periódicos a serem informados naquela competência é obrigatório o envio do fechamento do período declarando a não ocorrência de fatos geradores, na primeira competência do ano em que esta situação ocorrer.

Caso a situação sem movimento persista nos anos seguintes, o contribuinte deverá repetir este procedimento na competência janeiro de cada ano.

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E o prazo para enviar ao Portal da EFD REINF?

Apenas relembrando, a EFD-Reinf deve ser transmitida mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente, com exceção das entidades promotoras de eventos desportivos, as quais deverão transmitir as informações do evento no prazo de 2 dias úteis após a sua realização.

Caso o último dia previsto para a entrega não seja útil, você deve antecipar a transmissão para o dia útil imediatamente anterior. Não esqueça!

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Sobre o autor

Eliane César

Gerente de Produto nas áreas Fiscal, Contábil e Patrimônio na Fortes Tecnologia. Contadora. Especialista em Gestão e Planejamento Tributário pela Faculdade 7 de setembro. Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade Piauiense. Representante da Fortes Tecnologia no Grupo de Trabalho Piloto do projeto SPED. Membro da Comissão Técnica do SPED do CRC/CE.

17 comentários

  • Muito esclarecedor sua postagem Eliane, obrigada pelas informações. Mas fiquei com uma duvida, gostaria de saber se a “situação do Fechamento”, mesmo depois da entrega, fica sem preenchimento?!!

  • Boa Tarde Eliane,

    Sabe me informar se tem como efetuar as consultas dos eventos Reinf no site da receita que eu gerei em homologação com o sistema da minha empresa?

    Entrando no site através do certificado digital só conseguir visualizar em produção.

    Se puder me ajudar, agradeço.

  • Bom dia Eliane! Vc sabe me dizer se poderemos continuar enviando a Reinf através do e-cac (por exemplo, aqueles clientes q posso entregar sem movimento) ou preciso necessariamente enviar a partir do nosso sistema, no nosso caso o Folhamatic/e fiscal. Sabe me dizer se eles vão inutilizar o ecac para essa finalidade (entrega da Reinf)? Grata.

    • Oi Lucimara. O recomendado é que você use apenas um meio de transmissão. Se você já começou as transmissões pelo e-CAC, você pode continuar fazendo pelo portal.
      Gosto de ressaltar que ao utilizar o seu sistema para realizar as transmissões, use o e-CAC apenas para consulta das informações enviadas.

  • Bom dia Eliane
    Muito obrigada pelas informações.
    Vc sabe alguma coisa referente as empresas optantes do Simples Nacional sem empregados?
    Eu preciso enviar o Reinf da empresa do meu marido que é uma microempresa sem empregado,só pro-labore, no manual do Reinf diz que neste caso pode ser feito com código de acesso, mas quando entro no ecac tem a a opção mas não está habilitado.
    Se souber algo a respeito eu agradeço.

  • fiz as informações e envio do evento da contribuição previdenciaria, porem o r2099 o sistema nao fez.
    o que faço agora?

    • Silvana, normalmente o evento de fechamento é realizado no momento que o usuário solicita o fechamento. Se você ainda não fez, sugira que o faça, pois ele é primordial para as informações serem processadas na DCTF Web.

  • Bom dia Eliane.

    Fiz a EFD Reinf e a DCTF Web do mês 06/2019, agora, a empresa me enviou uma outra nota do mês. Como faço para incluir essa nota e recolher o juros somente sobre ela?

    Grata,

    • Bom Dia, Ana Paula.

      Você deve reabrir o período, alterar ou incluir o evento, encerrar novamente o período. Após finalizado os processos na REINF, você irá na DCTF realizar o mesmo procedimento de fechamento de período para que você consiga fazer a impressão do DARF.

  • Boa Tarde.

    Encaminho as informações da Reinf pelo portal e-cac, porem mesmo fazendo o fechamento de cada período a coluna “situação do fechamento” permanece em branco no e-cac, isso está correto?
    Poderias ajudar?

  • Bom dia!

    Gostaria de tirar a seguinte dúvida:
    Quando há competências que teve movimentação e outras sem movimentação no mesmo ano, precisa preencher o “Fechamento sem movimento”? Por exemplo, os meses anteriores tiveram movimentos d EFD-Reinf, no entanto esse mês não tem movimento. Precisa preencher esse “Fechamento sem movimento”?

    • Bom dia.
      Deve ser enviado o evento de Fechamento sem movimento na primeira competência do ano a partir da qual não houver movimento.
      Ou seja, no seu exemplo todos os meses anteriores tiveram movimentos e no mês de setembro (por exemplo) você não teve movimento. Então você deve fazer a REINF da competência setembro declarando o fechamento como sem movimento. E até surgir uma nova competência com movimento, você não precisa enviar. Se surgir uma competência com movimento, daí você retorna o envio normal da REINF.
      Assim, o sistema vai entender como declaração “Sem Movimento”, que terá validade até que haja uma nova movimentação. Essas informações deverão ser repetidas em janeiro de cada ano, caso continue sem movimento nos anos seguintes.

  • Bom dia, consigo incluir alguma nota direto pelo ecac, pois o sistema não está reconhecendo a nota como entregue.

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