Gestão de pessoas

Desconto do descanso semanal remunerado sobre os atrasos pode?

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Atualizado em: 17/12/2018 Tempo estimado de leitura: 2 minutos

Segundo o art. 6° da Lei 605 de janeiro de 1949, não será devida a remuneração (o descanso semanal remunerado) sem motivo justificado, quando o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho. 

De acordo com este artigo, se o trabalhador faltar injustificadamente ao trabalho, o mesmo terá o desconto do DSR em sua folha. Mas, e quanto aos atrasos? Saiba mais em nosso post!

É correto descontar o DSR sobre os atrasos? Posso te dizer que o assunto gera muitas discussões e é bastante polêmico.

Então, vamos fazer uma breve reflexão sobre o tema com o máximo de bom senso.

Entenda o descanso semanal remunerado

Segundo o artigo, “Não será devida a remuneração (DSR) quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho”.

Ao interpretarmos o artigo ao pé da letra, podemos entender que o trabalhador – ao ter um atraso – por exemplo, de quinze minutos, a empresa teria a liberdade de descontar o descanso semanal remunerado, incluso os feriados referentes à semana em que houve o atraso, mas a pergunta é:

Seria proporcional descontar um dia de descanso, ou até mesmo os feriados por conta de um atraso de quinze minutos? Parece meio injusto não?

 


Descanso semanal remunerado: Proporcional ou integral?

Pode acontecer que determinada lei pode ter mais de uma interpretação, logo, devemos analisá-la com muito cuidado. Como citado anteriormente, é um assunto bem controverso.

Alguns entendem que a empresa pode descontar o descanso semanal remunerado integral, outros argumentam que o desconto deve ser proporcional ao tempo de atraso, mas existem ainda aqueles que defendem que não deve haver desconto no caso dos trabalhadores mensalistas e quinzenalistas.

Vale lembrar que é possível encontrar decisões judiciais no sentido de permitir o desconto do descanso semanal remunerado sobre os atrasos, assim como, decisões que proíbem tal pratica. 

Entenda seus direitos

Não parece razoável o desconto integral do descanso semanal remunerado sobre os atrasos, visto que o colaborador está sendo prejudicado. Sabemos que nosso direito trabalhista visa sempre a proteção do trabalhador contra situações que venha a prejudicá-lo.

Lembrando que ao justificar a falta ou o atraso, o trabalhador não poderá sofrer nenhum tipo de desconto em folha, seja por falta, atraso e tão pouco de descanso semanal remunerado. 

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Sobre o autor

Patrícia Capistrano

Há 14 anos na área trabalhista, atualmente como Consultora de Relacionamento da Fortes Tecnologia, membro da Comissão de Normas Técnicas Aplicadas às Áreas Trabalhistas e Previdenciária do CRC-CE, graduanda em Direito pela FANOR. Atuou como consultora e coordenadora no suporte de gestão de pessoas da Fortes Tecnologia. É instrutora e palestrante do Programa de Apoio ao Estudante (PAE); Fortes na Prática (FNP); professora da Fortes Treinamentos e Simples Treinamentos com cursos voltados para área trabalhista e atualmente é destaque com palestras sobre eSocial e Reforma Trabalhista em diversas regiões do País.

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