Atualmente todos os assuntos relacionados ao lucro de uma empresa passam impreterivelmente pelo fluxo de informação necessários para a realização da escrita contábil e fiscal.
E é diante desse cenário, que cada vez se torna mais importante entender conceitos tais como "o que é o regime de competência" e ainda mais, como essa informação poderá ser utilizada de forma a maximizar as oportunidades de melhoria de gestão, no tocante a controle orçamentário e gestão tributária.
Sempre achou esse assunto complexo? Calma! Vamos te ajudar a entender e usar a informação a seu favor.
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De forma diferente do senso comum, em contabilidade e administração o termo “competência” tem um significado muito particular. Não tem qualquer relação com o poder investido, com a ideia de autoridade, capacidade, atribuição, direito ou faculdade legal que um indivíduo ou tribunal tem de apreciar e julgar um pleito ou uma questão.
Em contabilidade e administração de empresas, o termo “competência” é diretamente ligado ao reconhecimento de uma transação ou outro evento em determinado período. Daí o motivo de também ser chamado de “regime de competência de períodos”.
Mais especificamente na contabilidade, ou seja, para os registros contábeis, existe um princípio chamado princípio da competência que fala que as receitas e as despesas devem ser incluídas e registradas no momento em que ocorrem, e assim participar da apuração do resultado do período neste período, independentemente de recebimento ou pagamento.
O regime de competência é considerar as transações ou fatos administrativos assim que eles ocorrem e isso pode estar vinculado ou não com recebimento ou desembolso de dinheiro. Veja alguns exemplos:
Comprou mercadoria pra revenda ou material para prestação de serviço? Registra a compra. A questão do pagamento neste momento não influencia para decisão de se registar ou não o valor, pois deve-se considerar que o valor já é uma despesa mesmo que não tenha sido paga.
Vendeu uma mercadoria ou serviço? Registra a venda. Mesmo que não tenha recebido o dinheiro. Da mesma forma que o exemplo anterior, deve-se considerar que foi efetuada a transação de venda.
Isso vai servir para a contabilidade apresentar a situação real de como ocorre a vida econômica da empresa e também para que a empresa veja como seu planejamento orçamentário se desenvolve.
Se por um acaso a sua empresa ou a do cliente que você presta assessoria não tem uma peça orçamentária pra seguir durante o exercício, precisamos conversar melhor! Mas continua lendo que vamos falar sobre essa estratégia de regime de competência aplicada ao orçamento.
Pagamento das transações, sejam os recebimentos (receitas/ganhos) ou os desembolsos (despesas/custos) são considerados no fluxo do caixa, ou conceitualmente falando o chamado regime de caixa.
Abaixo vou explicar dois aspectos importantes para ser estratégico na hora de utilizar o regime de competência.
Alguns aspectos da legislação fiscal, permitem a utilização do regime de caixa para fins tributários. Porém, de modo algum o regime de competência pode ser substituído pelo regime de caixa numa entidade empresarial, pois estaria violando um princípio contábil.
Se a legislação fiscal permite que determinadas operações sejam tributadas pelo regime de caixa, isto não significa que a contabilidade deva, obrigatoriamente, seguir seus ditames.
Através de controles próprios (como o Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR), fazem-se os ajustes necessários e controles de tal tributação, sem distorcer a contabilidade.
O que não se pode nem se deve é submeter a contabilidade a uma distorção, apenas para cumprir a necessidade de informação de um único organismo, como é o caso do fisco.
As empresas têm inúmeras dificuldades para manter a empresa em atividade, logo precisam buscar alternativas para gerir da melhor forma suas receitas. Sendo assim o método para apuração do Simples Nacional que possibilita um menor desembolso financeiro e um melhor fluxo de caixa para as empresas é o regime de caixa.
No regime de caixa, a empresa paga o tributo sobre os valores efetivamente recebidos, assim, a empresa não paga o tributo sem ainda ter recebido pelo serviço prestado, o que não ocorre no Regime de Competência.
Neste método, a empresa paga o tributo sobre seu faturamento, independente se recebeu, o que acaba gerando um sacrifício financeiro para ela, que muitas vezes tem que recorrer a terceiros para cumprir com suas obrigações.
É necessário que a empresa que optar por este regime mantenha um controle eficaz das contas a receber, conforme o anexo de registro de valores a receber disponibilizado na Resolução CGSN nº94/2011.
Agora podemos comentar um pouco sobre aplicar o regime de competência ao acompanhamento de uma peça orçamentária.
Tudo começa na composição de um orçamento, onde considera-se basicamente tudo que se planeja vender durante o período e o montante que se planeja gastar neste mesmo período.
Para o acompanhamento periódico do orçamento, compara-se tudo que foi planejado com tudo que foi realizado.
No momento da comparação é fundamental ter em mente o regime de competência, pois os valores que foram estipulados devem ser comparados com a execução de cada fato concretizado e não dos seus efetivos pagamentos ou recebimentos.
Se os valores do caixa não acompanham a execução do orçamento, a análise não seria de desempenho orçamentário e sim de fluxo de caixa, inadimplência e etc.
Estrategicamente falando, as equipes de negócios têm que ser cobradas pelas metas de ações efetuadas, negociações concretizadas, execução de compras necessárias e não se os clientes pagaram ou se os fornecedores foram pagos, pois a execução financeira das ações é o negócio principal do controle financeiro da empresa.
Você utiliza o conceito de regime de competência na sua empresa ou em algum cliente que você presta consultoria? Compartilha com a gente deixando seu comentário.
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