“Como calcular o pró-labore?” “Quando é possível fazer uso dessa alternativa?” “Onde encontrar um modelo de pro-labore para seguir?” Essas são somente algumas das perguntas comuns quando o tema é a remuneração para o sócio administrador de uma empresa.
Se você desconhece o assunto ou sabe muito pouco sobre o ele, saiba que não está sozinho. Esse tema costuma despertar muitas dúvidas entre as pessoas que, invariavelmente, o confundem com o salário.
“Mas pró-labore não é salário?” Definitivamente, não. E é isso o que você verá na sequência, além de dicas para adotar o recurso na sua empresa. Confira.
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De fato, pró-labore não é sinônimo de salário. Esse é um ponto fundamental para o seu melhor entendimento. Na prática, o conceito diz respeito à remuneração que o sócio administrador de uma empresa tem direito por seu trabalho nela. Trata-se de um termo que vem do latim e, em português, significa pelo trabalho.
De acordo com as legislações trabalhistas, o que diferencia o pró-labore do salário é que sobre o primeiro não recaem benefícios concedidos pela CLT como 13º salário, FGTS e férias, sendo que, no caso do pró-labore, os benefícios trabalhistas são decididos entre o administrador e a empresa.
A alta carga tributária e a complexidade da legislação brasileira costumam trazer muito mais dificuldades para as empresas do que facilidades. Nessa lógica, é preciso garantir a maior eficiência possível para manter a taxa de lucro da companhia de acordo com as necessidades.
Sendo assim, algumas práticas são essenciais, como definir o valor de retirada entre os sócios para que a empresa tenha as despesas sob controle e para as questões pessoais não interferirem nos resultados do empreendimento. É nesse ponto que o pró-labore ganha em importância: ele representa a definição da retirada possível e justa pelo tempo acordado.
Eis a grande questão. Não existe um valor mínimo determinado por lei, o que significa que cabe a negociação entre as partes. Isso significa que a decisão caberá dos sócios ou, no caso do empreendedor que é o único responsável pela organização, a definição do valor que considera adequado para a retirada mensal.
A dica aqui é estipular o valor que seria pago ao funcionário que exercesse todas as funções do administrador em questão. É comum usar a tabela do INSS como parâmetro para arrecadação. De acordo com ela, o mínimo a ser retirado é o do valor de um salário-mínimo, mas isso fica a critério do gestor.
Para ficar mais fácil o entendimento de como aplicar o pró-labore, pense no seguinte exemplo: uma empresa tem dois sócios, sendo que um deles apenas investiu dinheiro na abertura do negócio, enquanto o outro atua diariamente na administração das atividades. É justo que o segundo seja remunerado por isso, não acha?
É nessa lógica que entra o pró-labore. Ainda que os dois sócios recebam por causa dos juros e da distribuição dos lucros da companhia, somente um prestará serviços diários para a empresa e, para tanto, precisará ser ressarcido. Identificando o valor de mercado desse profissional, como dito anteriormente, de acordo com suas funções, é possível estimar um valor considerado ideal.
Encontrado o valor considerado justo, é preciso formalizar o acordo realizado para que ele passe a ter validade jurídica. Isso é importante para que a empresa não sofra com a questão trabalhista no futuro. Acredite: isso pode livrar você de muita dor de cabeça.
Além disso, definir legalmente esse valor pode dar a tranquilidade que a empresa precisa para crescer, evitando que os gestores misturem despesas pessoais das empresariais. Esse costuma ser um grande problema de negócios que se encontram em uma fase inicial.
Para tanto, é preciso inserir cláusulas específicas no contrato social da empresa, que é registrado na Junta Comercial do estado em que ela atua. Faça também o registro do pró-labore como uma despesa administrativa na conta de Honorários da Diretoria ou na conta Salários da Administração.
Do ponto de vista contábil, o pró-labore precisa ser registrado como sendo uma despesa operacional da companhia. É por isso que os impostos incidem, de acordo com o regime tributário ao qual a empresa está enquadrada.
Assim, o percentual básico de retenção devida ao INSS corresponde a 11%.
Como você deve imaginar, o empresário que recebe via pró-labore não conta com um holerite, como é o caso do trabalhador comum. Entretanto, para fins de comprovação de renda, é possível emitir uma declaração de pró-labore.
O ideal é que a contabilidade da sua empresa ou você mesmo tenham um modelo de declaração de pró-labore pronto, que possa ser preenchido quando necessário.
Se você ainda não conta com esse modelo de recibo, não se preocupe. Preparamos um protótipo. Use um editor de texto para preencher as informações a seguir e adote o documento como registro.
Confira na sequência:
"
RECIBO DE PRÓ-LABORE
(Mês/Ano)
FONTE PAGADORA: (empresa)
CNPJ: (insira o número)
ENDEREÇO: (informar)
FAVORECIDO: (nome do recebedor)
CPF: (informar)
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO INSS: (informar)
Valor Bruto: (informar)
IRRF: (informar)
INSS: (informar)
Valor Líquido: (informar)
Recebi a importância líquida supra de R$ (valor por extenso), referente ao pró-labore do mês de (informar), ano (informar), deduzidos os descontos legais.
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
"
Como vimos, o pró-labore pode ser consequência de uma escolha estratégica da empresa em relação a outros tipos de remuneração. Uma vez definidos esses valores, esse recurso passa a ser útil, tanto na prevenção de problemas futuros quanto na definição de uma retirada capaz de proteger a saúde financeira da organização, garantindo mais profissionalismo e segurança para a gestão.
Agora que você já sabe o necessário sobre o assunto, tendo em mãos o próprio modelo de pró-labore, vá mais a fundo e entenda mais das regras e leis que regimentam sobre o pró labore nas empresas.
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