Você certamente já deve ter ouvido falar na NF-e 4.0, é um modelo atualizado NF-e que precisa ser renovado para atender às novas demandas. Isso acontece porque a SEFAZ faz alterações estratégicas neste documento com o objetivo de melhorar a fiscalização e facilitar o dia a dia de quem emite nota fiscal. Então, se você produz e vende produtos, fique atento as mudanças e tire todas as dúvidas sobre a Nota Fiscal 4.0
Com a chegada da NF-e 4.0 que começou a ser obrigatória no dia 02/08/2018, a SEFAZ por questões de segurança alterou o protocolo de comunicação com os servidores para TLS 1.2, e isso está gerando dificuldades para alguns usuários.
O grande problema é que alguns sistemas operacionais, por falta de atualização, não permitem a conexão nesta versão do protocolo.
Para te ajudar a entender alguns pontos importantes da Nota Fiscal 4.0, listei as dúvidas mais comuns e respondi cada uma delas. Continue a leitura e confira quais são!
O SSL (Secure Sockets Layer – Protocolo de Camada de Segura) e seu sucessor TLS (Transport Layer Security – Segurança da Camada de Transporte) são protocolos de criptografia projetados para internet, que permitem a comunicação segura entre um computador e um servidor, para a utilização de serviços como e-mail, navegação por páginas, utilização de aplicativos de banco, pagamentos via internet e outros tipos de transferência de dados, como emissão de NFe.
Assim, não importa a versão do software utilizado para emissão da NF-e o importante é que o sistema operacional esteja utilizando o Windows 7 ou versão posterior. Mas veja bem, esta mudança é necessária apenas para os computadores que emitem a NF-e, que precisarão se adequar para que a emissão da nota fiscal eletrônica não seja interrompida.
Além do protocolo TLS também é necessário que o computador esteja com o .NET Framework 4.6.2 ou superior instalado e com todas as atualizações do Windows Update efetuadas.
Windows 7 – Esta atualização pode ser feita através do Windows Update porém será bem mais demorada que na versão do Windows 8. Inclui-se neste caso também as versões do Windows Server 2008, 2008 R2.
Windows 8 e 8.1 – Tem que realizar a instalação deste recurso, bastando para isso realizar a atualização através do Windows Update. Inclui-se neste caso também as versões do Windows Server 2012 e 2012 R2
Windows 10 - Esta versão já possui as atualizações mais recentes para utilização do protocolo TLS 1.2. Não é necessário nenhum procedimento adicional para funcionamento do software nesta versão. Inclui-se neste caso também o Windows Server 2016.
Windows XP e Windows Server 2003 - Já faz algum tempo que a Microsoft anunciou que não seriam mais feitas atualizações para estas versões do Windows. Com isso, infelizmente não será mais possível o uso destas versões para emissão da nota fiscal eletrônica na versão 4.0.
A partir do dia 02/08/2018 o sistema simplesmente não funcionará mais para emitir Notas Fiscais, e consequentemente todo o faturamento financeiro da empresa vai parar.
Converse com o seu departamento interno de Tecnologia ou uma empresa terceirizada que presta serviços de suporte de tecnologia e peça para que eles providenciem as atualizações.
Para maior segurança das suas informações e para evitar "dor de cabeça", sempre use sistemas operacionais originais.
Para saber como preparar o seu Windows para utilização com a NF-e 4.0 clique aqui e saiba o passo a passo das configurações.
Omitir ou alterar informações para o fisco é crime. As notas fiscais são documentos essenciais para demonstrar as receitas e despesas de uma empresa, o que acaba gerando confiança e credibilidade para fornecedores e clientes do seu negócio.
Emitir nota fiscal é um compromisso previsto em lei. O artigo 1 da lei 8.846/94, inclusive, indica que a emissão da nota fiscal deve ser efetuada no momento da efetivação da operação, como forma de legitimar e oficializar a transação.
Não emitir notas fiscais pode oferecer alguns riscos para o seu negócio, por isso, é importante estar antenado. Confira alguns dos problemas mais comuns.
Os riscos de não emitir nota fiscal não se resumem às punições previstas na lei. Alguns tipos de clientes não compram, sem receber esse documento;
As multas são as principais punições para empresas que não emitem esse documento. O valor pode ir de 10 a 100% do total de notas não emitidas;
Sonegação de impostos é crime — de acordo com a Lei 4.729, de 1965. O empresário que for flagrado deixando de pagar os impostos poderá ser processado criminalmente na justiça e, se condenado, pegar alguns anos de reclusão;
Você já deve ter visto que as punições podem ser bastante severas, as penalidades são tão pesadas a ponto de algumas empresas precisarem fechar por motivos das altas multas ou até mesmo, devido à prisão do dono.
Com a chegada da nota fiscal 4.0, a SEFAZ está validando informações que antes não eram feitas. Se você se deparar com alguma rejeição e não sabe como resolver, leia atentamente a mensagem e veja qual o código do erro que a SEFAZ está mostrando, pegue o código deste erro e pesquise no Google, lá você terá as informações de como resolver o problema da sua nota fiscal, que muitas vezes é alguma informação que está faltando e agora está sendo validada.
Com certeza. Nossos sistemas estão prontos e atualizados para as mudanças no novo layout da nota fiscal, dentre eles:
A forma de pagamento prevê o detalhamento dos recebimentos relativos à operação, sejam eles em dinheiro, boleto bancário, cartão de crédito ou débito, cheque além de informar o valor do troco. Antes era somente para emissão de nota fiscal de venda ao consumidor (NFC-e)
O novo layout da NF-e permitirá identificar o valor referente ao percentual de ICMS para operações interestaduais ou internas com incidência de substituição tributária.
O código de barras GTIN será obrigatório e confirmado seguindo as normas do Cadastro Centralizado de GTIN. Os produtos que não possuem o GTIN, devem constar como “Sem GTIN” na nota fiscal.
Quando a operação envolver medicamentos, o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve ser informado em campo específico da NF-e 4.0.
Procure manter-se sempre informado sobre as alterações e exigências da NFe 4.0, continue nos acompanhando para ficar sempre atualizado!
Gostou das nossas dicas? Continue nos acompanhando e até a próxima.
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