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Entender quais os principais impostos estaduais e suas formas de consulta é essencial para executar um excelente trabalho contábil. Ao conhecer quais taxas seus clientes devem pagar, você consegue melhorar o planejamento tributário dessas empresas e contribui para a melhoria de sua prestação de serviço.
O sistema tributário brasileiro é complexo e demanda um conhecimento amplo dos contabilistas. Nenhum detalhe pode ser deixado de lado para que os clientes não sejam prejudicados com multas ou qualquer problema com o fisco. Se você quer entender um pouco mais sobre esses impostos, siga com a leitura e confira quais os principais tipos e como eles podem ser consultados.
Neste post, vamos explicar:
O que são impostos estaduais?
Tais impostos referem-se a recolhimentos feitos pelos governos de cada estado como meio de manter o funcionamento dos serviços públicos. As cobranças incidem sobre a compra e venda de mercadorias, comunicação entre os estados e também relacionados à prestação de serviços.
Existem alíquotas aplicadas ao nível estadual que ainda repassam uma parcela dos valores aos municípios do estado, conhecido como cota-parte para essas localidades. Esse valor pode variar conforme o tipo da operação e dos impostos recolhidos.
Para que servem os impostos estaduais?
Os impostos estaduais são usados para custear atividades da administração pública e utilizados para gerar benefícios aos habitantes do município que recebe esse tributo. Cada estado tem a liberdade para destinar o recurso arrecadado conforme suas próprias metas e objetivos de gestão.
Na maioria dos estados esse valor é utilizado para atender aos custos referentes a serviços públicos e de infraestrutura, como escolas, faculdades estaduais e rodovias. O montante acumulado de impostos dessa natureza somam aproximadamente 28% do total arrecadado pelo governo.
Quais são os principais impostos estaduais?
Saber quais são os impostos estaduais é importante para compreender como fazer a gestão deles. Tais tributos são de responsabilidade dos Estados e Distrito Federal. Siga a leitura e confira quais são eles!
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS
O ICMS é amplamente aplicado em todos os tipos de mercadorias e serviços oferecidos no território nacional. Como esse valor é pago pelas empresas, elas podem ou não repassar para os consumidores, dependendo da elasticidade de demanda encontradas no segmento de atuação.
Apesar de ser criado pela esfera federal do governo, o ICMS é recolhido pelos estados. Assim, é responsabilidade deles fazer as cobranças e gerenciar os recursos captados por meio do ICMS. Além disso, há uma cota-parte que deve ser encaminhada para os municípios.
Esse tributo é não-cumulativo e, portanto, precisa ser cobrado apenas nas operações, sendo algumas delas:
- circulação de mercadorias como bens móveis, produtos importados de países estrangeiros, entre outros;
- serviços de comunicação e de transporte, seja esse último intermunicipal ou interestadual.
Como o nome já indica, o ICMS é cobrado na circulação dos produtos ou quando os serviços são prestados, e não na negociação realizada na compra ou na venda. Ainda é possível que os estados determinem uma tabela referência com os valores e, portanto, as alíquotas podem variar de acordo com ela.
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores — IPVA
Sabe aquele imposto que quem tem posse de um veículo paga anualmente chamado de IPVA? Ele é de responsabilidade estadual. Tais tributos são cobrados para veículos, como carros, motos, aeronaves e até para embarcações. Assim, se a empresa dispõe de algum desses veículos é importante atentar para não perder o prazo de quitação.
Além disso, as alíquotas cobradas variam conforme determinado pelo ente responsável por sua cobrança e a falta de pagamento pode gerar prejuízos, como multas e juros no momento de pagamento, além da possibilidade de apreensão do automóvel.
Portanto, é necessário se organizar e fazer uma boa gestão das frotas da empresa. Dessa forma, é possível evitar a perda de prazos e manter todas as obrigações legais em dia. Para auxiliar nesse sentido, é importante acompanhar os prazos divulgados pelo Detran do Estado e utilizar um calendário que ajude com o prazo final de pagamento.
Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação — ITCMD
Esse é o imposto estadual menos tradicional e envolve a transmissão de direitos ou de bens. Por exemplo, quando há a transferência de terrenos por meio de heranças existe o pagamento do ITCMD, ou quando ocorre a partilha ou doação de bens, também deve-se pagar esse tributo.
Quem necessita fazer a quitação desse imposto estadual é quem se beneficia com o bem, ou seja, quem vai receber. Além disso, a alíquota máxima permitida para a cobrança é de 8%.
Para os bens imóveis, quem recolhe o imposto é o estado onde o doador está localizado. Já para os bens móveis, quem realiza a cobrança é o estado de domicílio do doador ou onde foi feito o inventário.
Portanto, caso ocorra uma doação na empresa, isto é, quando é necessário executar um processo de herança em negócios familiares é importante ter atenção aos detalhes e realizar o pagamento desse imposto para evitar problemas futuros com o fisco estadual.
Como consultar os impostos estaduais?
Cada imposto conta com alguns procedimentos particulares quanto à sua consulta e emissão.
O ICMS pode ser consultado pelo site da fazenda de seu estado. Por intermédio das informações do CNPJ ou do número de Inscrição Estadual é possível verificar os impostos e consultar o cadastro do ICMS.
Já o IPVA pode ser consultado e emitido por meio do Detran. Seja no ambiente presencial, seja nos canais digitais do órgão do respectivo município. Já o ITCMD pode ser consultado e emitido pelo site da Fazenda do estado que detém o registro da pessoa física ou jurídica que deve recolher tal imposto.
Entendeu quais são os impostos estaduais e quais são as formas de consultá-los? A partir dessas informações, fica mais simples e prático fazer a gestão de forma inteligente desses tributos. Além disso, contar com a ajuda da tecnologia para otimizar o gerenciamento de tais tributos pode ser uma alternativa interessante. Com ela, é possível realizar um planejamento tributário eficaz e evitar multas por atraso.
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