Direito de Férias: baixe o eBook e conheça os principais pontos sobre a lei

Direito de Férias: baixe o eBook e conheça os principais pontos sobre a lei
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Todo colaborador registrado na CLT, tem direito a um período de descanso a cada doze meses. Porém, é comum algumas dúvidas surgirem sobre o assunto, afinal, esse descanso é algo previsto na legislação. Por isso, preparamos um eBook esclarecendo as principais dúvidas a respeito do direito de férias.

Dar férias ao colaborador, não se trata apenas em conceder os dias de descanso, mas também, cumprir com os pagamentos referentes a esse direito que o colaborador tem.

Dessa forma, saber o cálculo certo da remuneração de acordo com cada situação ou tipo de contrato de trabalho, é essencial para garantir que tudo será feito conforme determina a legislação. 

Entre os profissionais que mais trabalham no planejamento de férias dos funcionários, estão os especialistas em departamento pessoal e contadores. Diante disso, o eBook foi elaborado para ajudar os contadores, que na maioria das vezes, são responsáveis pelas folhas de pagamento dos seus clientes.

Você sabe o que acontece se as férias do colaborador não forem concedidas dentro do prazo determinado? E se o colaborador faltar no trabalho, você sabe se pode descontar a falta nos dias de férias dele? Essas e outras dúvidas, esclarecemos no eBook.

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Principais tópicos abordados no eBook – Direito de Férias: explicando a lei para os profissionais de contabilidade

O eBook Direito de Férias: explicando a lei para os profissionais de contabilidade, aborda tudo sobre as férias conforme determina a lei. Por isso, para entender melhor sobre esse direito do colaborador, separamos o material em tópicos. Alguns deles são:

  • Férias do empregado intermitente
  • Entendendo o Período Aquisitivo
  • Entendendo o Período Concessivo
  • Faltas injustificadas
  • Início das férias
  • Fracionamento das férias
  • Abono pecuniário
  • Cálculo e prazo de pagamento
  • Férias em dobro
  • Perda do direito de férias
  • Férias coletivas
  • Férias na rescisão do contrato
  • Férias no eSocial

Você ainda tem dúvidas sobre quem realmente tem direito às férias? Esclareça essa dúvida no tópico abaixo que retiramos da introdução do eBook. Logo em seguida, clique no botão e faça o download gratuito do material completo.

Quem tem direito às férias?

Para entender quem tem direito às férias, vamos inicialmente para a nossa Constituição Federal em seu artigo 7° inciso XVII que determina o seguinte: 

  • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  • XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; 

Por sua vez, a CLT em seu artigo 129 determina que:

  •  “Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.” 

Ou seja, de acordo com o nosso Direito do Trabalho brasileiro, todo trabalhador independente de sua categoria ou ativo tem direito ao gozo de férias anuais.

Antes de seguirmos mais a fundo neste capítulo, é importante ainda fazer algumas considerações a respeito de quem tem direito ao gozo de férias anuais. 

Como vimos, todo trabalhador tem esse direito, todavia, porém, podemos ter certas particularidades, como é o caso do trabalhador intermitente. Leia o eBook completo aqui!

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