Todo colaborador registrado na CLT, tem direito a um período de descanso a cada doze meses. Porém, é comum algumas dúvidas surgirem sobre o assunto, afinal, esse descanso é algo previsto na legislação. Por isso, preparamos um eBook esclarecendo as principais dúvidas a respeito do direito de férias.
Dar férias ao colaborador, não se trata apenas em conceder os dias de descanso, mas também, cumprir com os pagamentos referentes a esse direito que o colaborador tem.
Dessa forma, saber o cálculo certo da remuneração de acordo com cada situação ou tipo de contrato de trabalho, é essencial para garantir que tudo será feito conforme determina a legislação.
Entre os profissionais que mais trabalham no planejamento de férias dos funcionários, estão os especialistas em departamento pessoal e contadores. Diante disso, o eBook foi elaborado para ajudar os contadores, que na maioria das vezes, são responsáveis pelas folhas de pagamento dos seus clientes.
Você sabe o que acontece se as férias do colaborador não forem concedidas dentro do prazo determinado? E se o colaborador faltar no trabalho, você sabe se pode descontar a falta nos dias de férias dele? Essas e outras dúvidas, esclarecemos no eBook.
O eBook Direito de Férias: explicando a lei para os profissionais de contabilidade, aborda tudo sobre as férias conforme determina a lei. Por isso, para entender melhor sobre esse direito do colaborador, separamos o material em tópicos. Alguns deles são:
Você ainda tem dúvidas sobre quem realmente tem direito às férias? Esclareça essa dúvida no tópico abaixo que retiramos da introdução do eBook. Logo em seguida, clique no botão e faça o download gratuito do material completo.
Para entender quem tem direito às férias, vamos inicialmente para a nossa Constituição Federal em seu artigo 7° inciso XVII que determina o seguinte:
Por sua vez, a CLT em seu artigo 129 determina que:
Ou seja, de acordo com o nosso Direito do Trabalho brasileiro, todo trabalhador independente de sua categoria ou ativo tem direito ao gozo de férias anuais.
Antes de seguirmos mais a fundo neste capítulo, é importante ainda fazer algumas considerações a respeito de quem tem direito ao gozo de férias anuais.
Como vimos, todo trabalhador tem esse direito, todavia, porém, podemos ter certas particularidades, como é o caso do trabalhador intermitente. Leia o eBook completo aqui!
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