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eSocial: conheça as multas e penalidades do seu não cumprimento

Escrito por Adriana Giffoni

O cronograma do eSocial segue a todo vapor e atualizado dentro das datas estabelecidas. Com isso, um alerta também se dá a todas as grandes empresas que já devem estar preparadas para este novo momento e fugir das multas e penalidades que podem sofrer pela não adequação. 

O eSocial é um projeto que surgiu para informatizar os dados a respeito dos trabalhadores e simplificar o envio delas por parte das empresas. Isso permite maior controle por parte dos órgãos competentes e maior segurança para as informações. 

Sobre o eSocial

Instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014,  o eSocial  tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.

Como cumprir com essas obrigações da maneira adequada? Como garantir que o fluxo de informações funcione? É preciso adaptar os diferentes departamentos das empresas a esse novo quadro e, acima de tudo, ter critérios para lidar com toda e qualquer nova informação que surgir.

É por isso que criamos este e-book, que vai explicar o que é o eSocial, como ele afeta os processos empresariais, quais mudanças serão incorporadas e o que é preciso fazer para se preparar melhor.

Quem está obrigado ao eSocial?

O eSocial torna-se obrigatório a partir de janeiro de 2018, para empresas com faturamento acima de 78 milhões, e em junho de 2018 para todas as demais.

Todo aquele que contratar prestador de serviço, pessoa física ou jurídica, e possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica, por força da legislação pertinente.

E quais são as multas?

A empresa que não estiver adaptada para o eSocial pode estar passível a grandes multas. Isso requer uma mudança de cultura e processo das mesmas o mais breve possível.

Com a chegada do eSocial, as multas serão praticamente online. Ressaltamos que o eSocial não veio mudar a legislação, mas fazer com que se cumpra em tempo hábil.

Ou seja, as multas continuarão as mesmas que existem atualmente quando referente a uma obrigação não cumprida no seu prazo.  Assim, não existe uma multa específica até o momento para a não adequação ao eSocial, porém os empregadores devem se preocupar com os dados que serão repassados somente na nova plataforma – esses serão obrigatórios e passíveis de multa.

Segue algumas multas vigentes:   

Multas Administrativas de Valor Fixo (em Reais)

NATUREZA

INFRAÇÃO

BASE LEGAL

QUANTIDADE

OBSERVAÇÕES

13º Salário

Lei 4090/62

Lei 7855/89

art. 3º

170,26

Por empregado, dobrado na

reincidência

Anotação indevida

CTPS

CLT art. 435

CLT art. 435

402,53

 

Contrato individual

de Trabalho

CLT art. 442/508

CLT art. 510

402,53

Dobrado na reincidência

Falta registro de

emprego

CLT art. 41

CLT art. 47

402,53

Por empregado, dobrado na

reincidência

Férias

CLT art. 129/152

CLT art. 153

170,26

Por empregado, na

reincidência, embaraçado ou

resistência

 

Multas Administrativas de Valor Variável (em Reais)

NATUREZA

INFRAÇÃO

BASE LEGAL

QUANTIDADE

OBSERVAÇÕES

Medicina do Trabalho

 

CLT art. 154/200

 

CLT art. 201

Pode ter o valor mínimo de  R$ 402,53 e máximos R$ 4025,33

Vr. Máximo reincidência. embaraço, reincidência, artifício, simulação

 

Segurança do trabalho 

 CLT art. 154/200

CLT art. 201

 Pode ter o valor mínimo de R$ 670,89 e máximo R$ 6708,59

 Vr. Máximo reincidência, embaraço, reincidência, artifício, simulação.

 

Pessoas Com Deficiência

Art. 93 – Lei nº 8213/91

Art. 133 Lei nº 8213/91

Pode ter o valor mínimo R$ 1.329,18 e máximo R$ 132.916,84

 

Ainda tem dúvidas? Saiba mais!

Listamos as principais perguntas e respostas sobre o eSocial para que você tire de uma vez por todas as suas dúvidas sobre o programa.

Falamos sobre a finalidade da implantação, os benefícios, os prazos conferidos para a atualização, as obrigações que serão enviadas por meio dele e as penalidades em caso de descumprimento.

Por isso, para atender a todos os critérios exigidos pelo Governo Federal e após meses de investimento em inovação dos sistemas, a Fortes Tecnologia lança em suas soluções a integração delas com o eSocial. Saiba mais detalhes da nova versão e como utilizar em sua empresa

Sobre o autor

Adriana Giffoni

Graduada em Recursos Humanos, Pós- Graduada em Administração de Empresas e Lideranças de Grupos pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Atualmente é gerente de produtos na área de Gestão de Pessoas do Grupo Fortes, instrutora na área de Pessoal e participa como membro da Comissão Trabalhista e Previdenciária do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará.

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