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Como já se sabe, todos os empregadores estão obrigados ao eSocial. Desde as pessoas jurídicas até as pessoas físicas. O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa unificar a prestação das informações trabalhistas e previdenciárias. Neste artigo vamos falar sobre uma novidade, a liberação da Receita para realizar o cadastro CAEPF.
Para os empregadores com inscrição CNPJ, o eSocial vem sendo implantado de forma faseada ao longo do ano de 2018. Já os empregadores pessoas físicas, estão obrigados ao eSocial somente a partir de janeiro de 2019 e terão que realizar o seu cadastro no CAEPF.
O CAEPF é o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, criado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e tem por objetivo guardar informações relativas às atividades econômicas exercidas pela pessoa física.
É importante mencionar que o CAEPF fica vinculado ao CPF de uma única pessoa física (empregador). No entanto, é possível atribuir mais de um CNAE ao mesmo CAEPF.
Caso ocorra inclusão ou alteração de código na CNAE, é necessário também alterar o CAEPF.
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Como dito anteriormente, o empregador pessoa física está obrigado ao eSocial somente a partir de janeiro de 2019, porém, ele já pode realizar o seu cadastro a partir de 1º de outubro de 2018 de forma facultativa, de acordo a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1828/18, publicado(a) no DOU de 11/09/2018, seção 1, página 819.
Vale lembrar, porém, que a inscrição será facultativa apenas no período de 1º de outubro de 2018 a 14 de janeiro de 2019, isto é, após esta data a inscrição é obrigatória, pois logo em seguida ocorrerá a substituição da matrícula CEI pelo CAEPF.
Mas você sabe o é o CEI? Bem, o CEI é o Cadastro Específico do INSS e é utilizado hoje como identificação de pessoas físicas que exerçam atividade econômica, mas ao eSocial deixará de ser utilizado ficando em seu lugar o CAEPF.
Toda pessoa física que mantenha empregado prestando-lhe serviço, deve obrigatoriamente, realizar o seu cadastro no CAEPF, vinculando a este cadastro todas as atividades econômicas exercidas.
Será por meio do CAEPF que a Receita Federal gerenciará todas as atividades econômicas desenvolvidas por pessoas físicas no Brasil.
Como exemplo de empregador pessoa física temos:
O contribuinte individual de um modo geral que tenha empregado, exemplo, os médicos.
O produtor rural em que sua atividade seja considerada como fato gerador da contribuição previdenciária, a pessoa física que não é produtor rural, mas adquire produção rural para venda, no varejo, o consumidor pessoa física.
Temos ainda o titular de cartório, e no caso deste a matrícula será emitida no nome do titular, o segurado especial, bem como o empregador equiparada à empresa, mas que esteja desobrigado da inscrição no CNPJ.
A pessoa física que deseja exercer atividade econômica deve, dentro do prazo de 30 dias contado do início da atividade, realizar o seu cadastro no CAEPF pelo portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que pode, inclusive, ser acessado pelo portal do eSocial e também nas unidades de atendimento da Receita Federal.
Se o produtor rural possui mais de uma propriedade rural, será necessária uma inscrição para cada imóvel rural.
Além disso, o produtor rural, pode, obviamente, ter trabalhadores administrativos, ou seja, que não estão ligados diretamente a atividade rural, mas que prestam serviço à própria propriedade rural.
Neste caso, é necessário criar outra inscrição no CAEPF para a atividade administrativa? Não é necessário. Neste caso o empregador deve utilizar a mesma inscrição vinculada à propriedade rural para registrar os empregados do administrativo.
Por fim, para cada contrato com produtor rural, parceiro, meeiro, arrendatário ou comodatário, independente da inscrição do proprietário será necessário atribuir um CAEPF.
Sim. No tópico anterior mencionamos o exemplo do produtor rural que deverá ter uma inscrição para cada propriedade rural em que exerça atividade econômica.
Se a atividade é de natureza urbana e o empregador tem mais de um estabelecimento em que exerça atividade econômica, é necessário também ter um CAEPF para cada estabelecimento, desde que mantenha empregado vinculado em cada um deles.
Além disso, a pessoa física, considerado como segurado especial, poderá também ter mais de uma inscrição no CAEPF, desde que a área total dos imóveis rurais inscritos não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais.
Antes de tudo não custa lembrar que a obrigatoriedade ao eSocial, para o empregador pessoa física ocorrerá somente a partir de janeiro de 2019.
Logo, somente a partir de janeiro o empregador deve enviar seus dados como empregador e posteriormente as informações de seus empregados.
O envio das informações trabalhistas e previdenciárias do empregador pessoa física, poderá ser feito pelo sistema de folha (situação em que é necessário o certificado digital) e também pelo portal do eSocial.
Pelo portal do eSocial, é possível a utilização de certificado digital ou código de acesso, no entanto, isso irá depender da quantidade de empregados.
Neste caso, o contribuinte individual equiparado à empresa e o produtor rural pessoa física que possuam até 07 empregados, podem optar pelo código de acesso e prestar as informações diretamente pelo portal.
Diante de tantas mudanças é importante que os empregadores estejam atentos e providenciem o quanto antes a inscrição no CAEPF para que possam atender às exigências do eSocial sem nenhum tipo de transtorno.
Ficou alguma dúvida? Deixe nos comentários que eu irei esclarecer!
Ainda tem dúvidas sobre o eSocial neste segundo semestre? Leia este artigo e fique por dentro.
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