O eSocial diz respeito aos eventos ligados à saúde e segurança dos trabalhadores de uma companhia. Desde que o sistema de envio de informações foi concebido pelo Governo Federal, os dados referentes ao departamento de saúde ocupacional já foram contemplados. No entanto, com a troca de comando na mais alta esfera da administração pública, várias mudanças no eSocial foram anunciadas para o ano de 2021.
É disso que trata este artigo. Nele, você encontrará informações essenciais a respeito dessas recentes mudanças. Você saberá qual é a importância de entender a correlação existente entre o eSocial e os eventos de segurança do trabalho. Ademais, conhecerá em detalhes como as mudanças previstas para 2021 impactam as empresas quanto ao envio das informações.
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O termo é, na realidade, uma sigla que remete ao sistema criado pelo Governo Federal, no ano de 2014. Quer dizer Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. A real intenção quando de seu lançamento seria adotar um sistema digital para enviar as informações dos trabalhadores de uma empresa, ao mesmo tempo que unifica todos os dados em uma única plataforma.
No entanto, desde seu lançamento, houve muitas queixas a respeito da complexidade em usar o sistema. Se um único dado não corresponder ao histórico do trabalhador, a plataforma, simplesmente, não funciona. Para solucionar esse impasse, diversas alterações foram propostas, e, para o ano de 2021, outras mais estão previstas.
Durante o exercício da atividade laboral, um trabalhador pode precisar ficar exposto a condições ambientais que agridem sua saúde. Existem métodos de atenuar essa agressão, mas o processo correto a ser realizado é o monitoramento dessa exposição. Caso isso não seja feito, não há como precisar se o funcionário está em sério risco de saúde ou se a situação pode ser controlada por meio do uso de equipamentos de proteção.
A fim de equalizar a relação entre funcionário e empresas, faz-se necessário que as condições de trabalho sejam informadas aos órgãos competentes. E é por meio dos eventos do eSocial que o procedimento é realizado — daí a sigla que significa "saúde e segurança do trabalho".
Uma das razões para incluir o governo nesse monitoramento é evitar discordâncias no futuro, em casos, até mesmo, de acionamentos judiciais. Com as informações devidamente transmitidas por meio dos eventos do sistema, não ficarão dúvidas sobre quem transgrediu alguma norma eventualmente. Como é sabido, ambos os participantes (empresas e funcionariado) têm suas responsabilidades frente à segurança do trabalho, e quem as infringir deve ser responsabilizado.
O cronograma de implantação do eSocial já passou por inúmeras mudanças. Desde que o governo decidiu pela adoção do sistema, anos já se arrastam sem que ele funcionasse de fato. Vários fatores contribuem para isso, e um dos mais significativos é a mudança na presidência do país. Acompanhe, a seguir, as principais alterações propostas para 2021 na área de saúde e segurança do trabalho.
Mais conhecida como CAT, a comunicação de acidente de trabalho sempre foi necessária em casos de acidente com algum funcionário. Já houve modernização na forma como ela é feita, quando passou a ter sua emissão realizada pelo CAT WEB. No entanto, nova alteração foi proposta para ser implementada no ano de 2021.
Com a nova mudança, a CAT deverá ser correlacionada com alguns eventos do eSocial, a saber: o S-1060, o S-2230 e o S-2240. Isso é necessário para ser constatada consistência nos dados informados. Foi fixado ainda que a comunicação deve ocorrer com um limite de um dia útil após a ocorrência do fato. Para casos em que há fatalidade, a informação deve ser prestada de imediato.
As novas mudanças exigem atenção à saúde dos funcionários. Isso é feito mediante o envio das informações pertinentes a cada colaborador sempre que os exames clínicos forem realizados. Normalmente, essa etapa é necessária quando o funcionário é admitido (exame admissional), por ocasião de sua demissão (exame demissional) e quando são realizados os exames periódicos.
A maior atenção deve ser dispensada a esse último tipo de exame, pois cada função exercida tem suas peculiaridades e deve ser acompanhada de um modo único. Trabalhadores expostos a condições ambientais agressivas à saúde requerem um acompanhamento muito mais próximo que funções administrativas, por exemplo.
Sendo assim, o prazo para envio dos dados coletados por meio de exames é até o dia 15 do mês posterior à realização do check-up. Eles precisam ser relacionados ao evento S-2240 e ao evento S-2230. A única exceção é quando se tratar de funcionário público não celetista, pois essa categoria de trabalho não é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Assim como a alteração anterior, as informações a respeito das condições ambientais de trabalho devem ser enviadas até o dia 15 do mês posterior à entrada do funcionário na empresa em questão. Todos os riscos aos quais existe exposição devem ser relatados, indicando a condição especial de trabalho ou não na qual o funcionário exercerá suas atividades.
Riscos que se mostrem acima do nível de ação definidos pela Norma devem ser quantificados para ser informado se a atividade é insalubre, perigosa ou mesmo especial. Adicionalmente, também devem ser informadas as necessidades de uso de equipamento de proteção individual, quando houver.
Os eventos ligados ao eSocial, referentes à saúde e segurança do trabalho, certamente são um dos mais importantes. Toda empresa precisa oferecer condições seguras aos seus funcionários. De nada adianta ofertar um emprego e lesar a condição física do trabalhador. Isso pode acontecer não somente por ocorrência de um acidente, mas também pela exposição a agentes agressivos que podem desencadear uma doença profissional. Por isso, é importante manter um ambiente de trabalho que zele pela integridade de todos.
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