A partir de maio de 2025, entra em vigor a nova tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), atualizada pela Medida Provisória nº 1.294/2025. Com a medida, trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 3.036, passam a estar isentos do IR na fonte. A atualização integra o conjunto de ações do governo federal para ampliar a justiça fiscal e corrigir distorções na tabela do IR, acumuladas ao longo de anos.
Apesar da entrada em vigor imediata, os efeitos da medida serão percebidos apenas na declaração do IR de 2026, referente ao ano-calendário de 2025.
Com o salário mínimo reajustado para R$ 1.518 e o desconto simplificado de R$ 607,20, a nova política garante a isenção total para rendimentos mensais de até R$ 3.036. A tabela do imposto também foi reajustada para todas as faixas, o que reduz o valor pago por contribuintes que ultrapassam a faixa de isenção.
Um trabalhador com salário mensal de R$ 5 mil, que antes pagava R$ 335,15 de IR, passará a pagar R$ 312,89 com a nova tabela. Já quem recebe até R$ 3.036 não terá qualquer desconto de IR na folha de pagamento.
Para contadores, é essencial compreender que:
Paralelamente à MP já em vigor, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei nº 1087/2025, que visa ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais, uma promessa de campanha do presidente Lula. Caso aprovado, o PL beneficiará diretamente uma parcela ainda maior da população economicamente ativa.
O projeto prevê ainda descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, buscando equilibrar o impacto fiscal com a progressividade tributária. O relator da proposta é o deputado Arthur Lira, e ainda não há data definida para a votação.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a ampliação da faixa de isenção representará um impacto de R$ 3,29 bilhões em 2025 para os cofres públicos. Para os anos seguintes, o custo estimado será de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. O governo ainda não anunciou medidas compensatórias para esse impacto, mas o tema segue em análise junto à tramitação da reforma tributária.
A ampliação da isenção do imposto de renda representa um avanço na política fiscal do país, com efeitos diretos na renda disponível da população e na carga tributária dos trabalhadores. Para os profissionais de contabilidade, é fundamental:
Além disso, é importante acompanhar a tramitação do PL nº 1087/2025, que pode ampliar ainda mais o impacto da política de isenção nos próximos anos.
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