A partir da entrada em vigor do eSocial muitas coisas mudaram no Departamento Pessoal. As informações passaram a ser transmitidas de forma eletrônica e através de uma ferramenta única, que tem como objetivo simplificar o cumprimento das obrigações e eliminar a redundância na prestação das informações pelas pessoas físicas e jurídicas, para o Governo. Dessa forma o eSocial irá substituir diversas obrigações acessórias.

Na prática, o empregador irá transmitir seus dados para o eSocial, e a partir desse sistema, os demais órgãos envolvidos no projeto terão acesso às informações que lhe são pertinentes.

DCTF Web

No tocante à contribuição previdenciária teremos a substituição da GFIP pela DCTF Web, e será por meio desta nova declaração que a empresa confessará os débitos de contribuições previdenciárias e os valores devidos a outras entidades e fundos.

A DCTF Web é uma declaração online, gerada a partir das informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf, escriturações digitais integrantes do projeto SPED. Assim, teremos um novo fluxo no processo de apuração da contribuição previdenciária.

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DARF Previdenciário

Teremos mudanças também no formato da guia de recolhimento desse tributo. Atualmente as empresas utilizam a GPS, que é emitida pelo programa do SEFIP, e com a entrada em vigor da DCTF Web, o empregador passará a utilizar o DARF Previdenciário.

Essa nova guia será emitida após a transmissão da DCTF Web, pelo o Portal do e-CAC.

Para que os valores de contribuição previdenciária sejam processados pela DCTF Web, é necessário que a empresa tenha realizado o encerramento dos eventos periódicos, no eSocial e na EFD-Reinf.

O encerramento da folha no eSocial será feito através do evento S-1299 até o dia 07 do mês seguinte, e não havendo expediente bancário, a entrega deve ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

A aceitação desse evento pelo eSocial conclui a totalização das bases de cálculo relativas à remuneração dos trabalhadores e as demais informações de fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias e de outras entidades e fundos, possibilitando a integração e o envio dos débitos apurados para a DCTF Web.

E se não conseguir enviar o fechamento da folha?

As empresas que por questões técnicas não conseguirem fazer o fechamento da folha ou tiverem dificuldades no fechamento da EFD-Reinf, no período de apuração de setembro de 2018, poderão recolher as contribuições previdenciárias não incluídas na DCTF Web através da emissão de DARF Avulso.

Mas para isso, a Receita Federal recomenda que a empresa faça a transmissão para o eSocial do evento S-1295 (Totalização para Pagamento em Contingência). Este evento é destinado à solicitar a totalização das contribuições sociais, quando houver o insucesso no encerramento da competência (evento S-1299).

Essa totalização permite a geração da DCTF Web e de DARF numerado com os valores das contribuições calculadas até o momento de envio do evento S-1295. Assim, apenas as contribuições não incluídas nesta totalização para pagamento em contingência devem ser recolhidas por meio do DARF Avulso.

Mas atenção! O evento S-1295 é capaz de comandar a geração da DCTF Web, mas ele não realiza o fechamento da competência no eSocial, então após fazer os ajustes necessários, você precisará transmitir o evento S-1299.

Depois do fechamento da folha no eSocial, o contribuinte deverá retificar a DCTF Web para complementação da confissão da dívida e adotar os procedimentos de ajuste do DARF Avulso ao DARF numerado por meio do sistema Sistad, a ser disponibilizado brevemente no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

Como emitir o DARF Avulso?

A emissão do DARF Avulso será feito através do sistema SicalcWeb.

Veja abaixo as instruções para preencher o DARF Avulso:

1. O contribuinte deverá calcular a parcela da contribuição não declarada para emissão do DARF avulso;
2. Deve ser informado o CNPJ da matriz da empresa;
3. Deverá ser utilizado o código de receita 9410;
4. O campo “Período de Apuração” deverá ser preenchido com o primeiro dia do mês de apuração, por exemplo, 01/09/2018
5. O campo “Número de Referência” não deverá ser preenchido;
6. O campo “Data de Vencimento” deverá ser preenchido com o dia 20 do mês seguinte, caso este não seja útil, a data de vencimento do DARF deve ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior, ou seja, 19/10/2018;
7. O contribuinte deverá calcular o valor da multa e dos juros, caso o pagamento seja feito após o vencimento.

É importante observar que caso o Darf não seja preenchido em conformidade com as instruções fornecidas, o documento não poderá ser recuperado para ajustes.

Além disso você precisa saber que em nenhuma hipótese a GPS – Guia da Previdência Social poderá ser utilizada para o pagamento de contribuições sociais que deveriam estar incluídas no eSocial e/ou EFD-Reinf.

Certidão Negativa de Débitos

Atenção! A correta prestação de informações no eSocial e de emissão do Darf pela DCTF Web é fundamental! Os débitos confessados via DCTF Web terão impacto no sistema de emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). Assim, no caso de recolhimento das contribuições por meio Darf Avulso o contribuinte deverá efetuar os devidos ajustes no sistema Sistad.

Por isso realize sempre as devidas conferências de seus tributos e não deixe para a20 última hora o envio de suas informações. Os prazos são curtos!

Quer entender mais sobre DARF? Acesse aqui e saiba como gerar.