A contabilidade pública é um ramo do setor contábil que conta com profissionais cuja função é registrar, analisar e controlar as operações orçamentárias e financeiras dos órgãos governamentais, como fundações, autarquias e entidades públicas.
A principal finalidade dessas atividades é assegurar a prestação de contas e a transparência no gerenciamento dos recursos públicos captados pelos governos.
Cada Município precisa efetuar o registro de suas contas, bem como deve ter profissionais que atuem no setor financeiro, realizem avaliações de gastos e orçamentos.
Os funcionários são responsáveis por fazer a contabilidade pública, cuidar da saúde financeira, fiscalizar os administradores, prezar pelo cumprimento das legislações vigentes, e por fim, pela transparência dos gastos públicos.
Quer compreender os desafios da contabilidade pública e como eles estão sendo superados? Continue a leitura!
Contabilidade pública é a área que visa sistematizar e organizar as informações importantes relacionadas ao gerenciamento do patrimônio público.
Por isso, essa atividade permite registrar os dados das movimentações financeiras e dos orçamentos públicos para facilitar os planejamentos, as tomadas de decisões e a execução orçamentária.
O sistema financeiro é utilizado para administrar gastos extra orçamentários, despesas orçamentárias, arrecadação de receita, bem como para registrar entradas e saídas de dinheiro nos cofres públicos.
Esse setor avalia as contas e o fluxo de caixa das entidades públicas, consignações, pagamento de fornecedores, encargos sociais a recolher, folhas de pagamentos, entre outros.
Três ferramentas principais gerenciam o sistema orçamentário: o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Esse setor fiscaliza e controla o modo como o orçamento público está sendo executado. Além disso, ele segue todas as regras e procedimentos relacionados à fixação e aplicação de valores provenientes dos recursos públicos.
O sistema de compensação da contabilidade pública funciona com o registro de atos administrativos capazes de produzir consequências futuras, embora não tragam impactos imediatos.
As principais ações registradas são convênios, contratos, garantias, cauções, fianças, acordos, avais e outras documentações do setor público.
No sistema patrimonial são efetuados os registros de operações de crédito, estoques, bens imóveis e móveis.
Os funcionários identificam e registram qualquer alteração que possa afetar o patrimônio do Estado, adquirido com recursos públicos.
Dessa forma, eles registram movimentações de passivos e ativos para apresentar o resultado de cada exercício.
A contabilidade pública é um recurso fundamental para o gerenciamento dos recursos públicos do nosso país.
O seu objetivo é fornecer dados transparentes e confiáveis sobre o sistema financeiro de cada governo nos níveis municipal, estadual e federal.
Quem atua nessa área enfrenta vários desafios para garantir a transparência e a eficiência.
A ausência de capacitação atrapalha a identificação de fraudes contábeis, eventuais erros e a aplicação adequada das legislações dessa área.
Pois os servidores públicos que atuam nesse setor público podem comprometer a qualidade dos dados gerados por não terem formação específica em Contabilidade.
Esse é um desafio importante enfrentado na realização da gestão no setor contábil que gera falta de transparência.
É indispensável divulgar os dados ao público brasileiro; no entanto, mantêm-se em sigilo algumas informações.
Isso impede a população de fiscalizar e acompanhar a gestão dos recursos que envolvem informações contábeis consideradas sigilosas.
Os órgãos governamentais contam com autonomia administrativa, financeira e técnica. Isso garante que as entidades públicas sejam independentes em relação às demais.
Essa independência de cada órgão do controle externo ainda precisa de fortalecimento para os profissionais exercerem as suas atribuições efetivamente.
A sociedade brasileira já desconfia dos governos. Por isso, os gestores públicos precisam adotar uma postura responsável e ética para modificar a maneira como gerenciam os recursos financeiros.
A conscientização sobre a importância da responsabilidade e da transparência pode trazer benefícios para toda a sociedade.
Sendo assim, os gestores dos recursos públicos devem aplicar o dinheiro eficazmente. Pois os Tribunais de Contas Municipais, Estaduais e da União fiscalizam o gerenciamento dos gastos públicos.
Contudo, há falta de autonomia para quem cuida da contabilidade pública e realiza o controle externo que prejudica a efetividade da gestão.
A falta de transparência é um dos maiores desafios enfrentados pela contabilidade pública brasileira.
Os responsáveis nem sempre divulgam as informações contábeis de maneira acessível e clara para a sociedade, o que pode atrapalhar o monitoramento da gestão desses recursos.
Essa situação, portanto, gera falta de credibilidade e desconfiança dos cidadãos que visualizam os gastos governamentais.
O sistema contábil brasileiro é bastante complexo e essa complexidade é outra dificuldade enfrentada pelos funcionários da contabilidade pública no território nacional.
Assim, as autoridades alteram as legislações contábeis com frequência, o que torna sua aplicação e compreensão mais difíceis. O resultado pode ser erros na contabilidade.
O Brasil enfrenta a falta de uniformidade na hora de aplicar as regras contábeis. Em decorrência disso, algumas vezes, tomam-se decisões com base em dados imprecisos, o que pode comprometer a comparabilidade dos dados financeiros.
Portanto, os órgãos responsáveis precisam implementar medidas claras e simples que melhorem a eficiência da contabilidade pública brasileira.
Essas medidas envolvem a adoção de regras objetivas e compreensíveis que serão utilizadas pelos profissionais que realizam os lançamentos e o gerenciamento contábil público.
Diante disso, as entidades governamentais precisam oferecer cursos para a capacitação dos servidores envolvidos na contabilidade, realizar treinamentos que aprimorem os conhecimentos e as habilidades de quem trabalha na área.
Outro desafio a ser enfrentado pelos contadores que atuam na contabilidade pública é a falta de integração dos sistemas contábeis.
As tendências tecnológicas utilizadas pelas diferentes entidades governamentais dificultam a consolidação das informações contábeis por não serem integradas. Essa deficiência leva à falta de controle dos gastos e à duplicidade de informações.
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