O novo modelo de férias fracionadas estipulado com a reforma das Leis trabalhistas ocorrida em 2017 tornou o período de gozo de férias mais dinâmico. Agora, trabalhadores em conjunto com seus empregadores podem fracionar o período de descanso. Com isso, o funcionário não fica mais tanto tempo afastado e tanto ele quanto a empresa têm muitos ganhos com essa nova prática.

O texto a seguir esmiúça melhor essa questão. Ao ler o artigo, você entenderá melhor o conceito do período fracionado de descanso. Saberá qual é a sua real serventia, tanto para os funcionários quanto para as empresas. Por fim, verá quem deve escolher a definição desse período e como a organização pode fazer um controle eficiente de sua força de trabalho.

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O que são férias fracionadas?

Antes de mais nada, é necessário elucidar o que realmente é o período de férias. Após 12 meses de trabalho ininterrupto para a mesma companhia, o empregado pode ter 30 dias de férias, que devem ser planejados e gozados nos 12 meses posteriores ao primeiro período de um ano.

Essa é a informação constante no artigo 7º VXII da Constituição brasileira, que regulamenta o direito ao descanso remunerado. Na CLT, as normas estão previstas no artigo 134. Nele, o dispositivo estabelece que o empregado pode gozar apenas de uma licença.

Ao mesmo tempo, diz também que a divisão ― que só acontecia em ocorrências excepcionais ― poder ser feita em dois momentos, sendo que nenhum deles pode ser inferior a 10 dias. Para menores de 18 anos e maiores de 50 anos, essa isenção não poderá acontecer.

Isso quer dizer que o empregado trabalha um ano por inteiro e depois tem os 11 meses seguintes para ter suas férias, assegurar-se assim seu direito ao descanso por 30 dias. A reforma das leis do trabalho acontecida em 2017 reviu a seção 134 da CLT.

A regulamentação em vigor até a execução da nova reforma das leis trabalhistas foi dada pelo decreto legislativo n.1.535/1977. Onde, pela regra, é possível dividir-se os tradicionais 30 dias consecutivos de folga remunerada em diferentes quantidades de dias.

Assim, a lei exige um motivo justo para o fracionamento. De qualquer forma, esse fracionamento foi proibido para pessoas com menos de 18 e com idade acima de 50 anos.

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Qual é a serventia das férias fracionadas?

O modelo de fracionamento das férias, anterior às mudanças na reforma das leis trabalhistas, era avaliado como sendo ruim, tanto pelas empresas quanto por seus empregados.

Nos negócios, lesava as atividades da empresa e privava a pessoa envolvida nessa atividade por 30 dias. E para os funcionários, era mal vista porque prejudicava a organização de suas finanças, já que o restante dos 30 dias tinha efeitos no salário após o período de férias, o que não era uma grande utilidade.

Com a possibilidade de dividir a licença, assalariados e empregadores recebem a liberdade de negociar as férias remuneradas, e isso dá autonomia às partes para negociar uma data que não fique ruim para nenhum dos lados.

É importante dizer que a oferta de licença parcial só pode ser aceita ou rejeitada em conjunto, uma vez que a licença parcial emerge apenas por acordo entre a empresa e o empregado e é direito do funcionário.

Outra hipótese à disposição do empregado, graças à supressão do parágrafo terceiro do Art.143, obriga-o a pedir que parte das férias seja convertida em abono de pecuniário, embora ele possa vender até um terço das férias ao seu patrão se ele aceitar a proposta da mudança.

Quem deve escolher o período de férias fracionadas?

Antes, o empregador determinava os meses de férias dos trabalhadores. Como o gerente dizia quando o funcionário tirava o descanso, ele tinha dificuldade em organizar sua folga em comum acordo com outros indivíduos de seu interesse.

Agora, as reformas nas Leis do Trabalho estabelecem que os empregadores podem compartilhar as férias dos empregados, mas os empregados devem consentir com tal proposta. Os funcionários podem sugerir ao seu patrão como dividir as férias nos meses que desejam, sendo sempre necessário o acordo entre as duas partes.

Essa tratativa está prevista na Lei n.º 13.467 de 2017, lei da Reforma das Leis Trabalhistas. A decisão sobre férias fracionadas e quando elas ocorrerão devem ser de comum acordo entre o empregador e o funcionário.

A exceção se aplica aos assalariados domésticos cujo emprego esteja sujeito a legislação especial (lei Complementar n.º 150/2015). Assim, para esses trabalhadores, o fracionamento pode ser feito em dois períodos no máximo, sendo que um dos dois períodos seja de 14 dias no mínimo, conforme art. 17, § 2º, da referida lei.

Consequentemente, a previsão da CLT de três períodos de divisão de férias não se aplica aos assalariados domésticos.

De que forma é possível que a empresa faça o devido controle desse tipo de férias?

Tanto os períodos de aquisições como de concessões devem ser bem gerenciadas na empresa e isso envolve uma boa administração da segmentação de férias, que deve ser bem organizada. Isso é preciso para que a demissão de um funcionário não interfira no fluxo de trabalho.

Esse controle pode ser feito de uma maneira manual ou tradicional, com o uso de planilhas, ou com meios automatizados, como softwares de RH para controle de tempo de trabalho de funcionários. Essas soluções podem deixar mais fácil fazer o planejamento das férias dos funcionários.

Hoje em dia, é muito mais habitual as empresas investirem em um mecanismo automatizado de inspeção de faltas, pois essa ferramenta facilita o cálculo feito pelo RH de faltas e atrasos, além de acessar relatórios para ajudar a reduzir fraudes.

O novo formato de férias fracionadas permite que o funcionário se programe melhor. Da mesma forma, a empresa tem ganhos, pois sua força de trabalho pode ter os descansos de uma maneira mais adequada com a realidade de sua família. Assim, não há lapsos financeiros e nem afastamentos prolongados que coloquem o funcionário em esquecimento com as rotinas de seu emprego. Vale lembrar que é preciso que haja sempre um comum acordo entre as partes envolvidas.

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