Desde o ano de 2018, sabemos que a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades, mais conhecida como DCTFWeb, foi implementada para substituir a GFIP. Porém, ela ainda provoca algumas dúvidas na cabeça de muitos profissionais, principalmente os contadores. Vamos neste post, falar sobre a DCTFWeb 2021, e caso você queira entender mais sobre essa obrigação, leia também este conteúdo que fizemos sobre o assunto.

O objetivo da DCTFWeb é garantir que a Receita Federal possa fazer o acompanhamento das contribuições previdenciárias feitas a terceiros. Ela também permite que as informações do eSocial e da EFD-Reinf sejam acessadas em um único local.

A obrigação está especificada na Instrução Normativa RFB nº 1.787, e por isso, deve ser cumprida sem erros e atrasos para evitar penalidades.

Continue lendo o post e entenda mais sobre a DCTFWeb 2021. Boa leitura!

O que é a DCTFWeb?

De uma forma mais específica que a mencionada no início, podemos dizer que a DCTFWeb contém informações relativas às seguintes contribuições:

• das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; 
• as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;
• sociais destinadas, por lei, a terceiros.
• e previdenciárias instituídas a título de substituição às incidentes sobre a folha de pagamento, inclusive as referentes à CPRB.

Para entender com mais detalhes sobre esta obrigação, confira o artigo – DCTFWeb: veja alguns pontos para prestar atenção.

Quem está obrigado a fazer a DCTFWeb?

Após as atualizações feitas pela IN nº 2005, no ano de 2021. Fica entendido que a DCTFWeb deve ser apresentada por:

• pessoas jurídicas de direito privado em geral e as equiparadas a empresa;
• unidades gestoras de orçamento a que se refere o inciso II da instrução normativa;
• consórcios de que tratam os arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, quando realizarem, em nome próprio:

1. contratação de trabalhador segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
2. a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física;
3. o patrocínio de equipe de futebol profissional; ou
4. a contratação de empresa para prestação de serviço sujeito à retenção de que trata a Lei nº.8.212 de 1991;

• as entidades do artigo 3º;
• os organismos oficiais internacionais ou estrangeiros em funcionamento no Brasil, quando contratarem trabalhador segurado do RGPS;
• os microempreendedores individuais, quando:

1. contratarem trabalhador segurado do RGPS;
2. adquirirem produção rural de produtor rural pessoa física;
3. patrocinarem equipe de futebol profissional; ou
4. contratarem empresa para prestação de serviço sujeito à retenção de que se trata a Lei nº 8.212 de 1991;

• os produtores rurais pessoas físicas, quando:

1. contratarem trabalhador segurado do RGPS; ou
2. venderem sua produção a adquirente domiciliado no exterior, a outro produtor rural pessoa física, a segurado especial ou a consumidor pessoa física, no varejo;as pessoas físicas que adquirirem produtos rurais de produtor rural pessoa física ou de segurado especial para venda, no varejo, a consumidor pessoa física;
   

• as demais pessoas jurídicas que estejam obrigadas pela legislação ao recolhimento das contribuições previdenciárias a que se refere o art. 13.

É importante deixar claro que estão equiparadas a empresa, o contribuinte individual e a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a trabalhador segurado do RGPS que lhes presta serviço, assim como a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.

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Prazos para a entrega da DCTFWeb 2021

Aqui é preciso ter ainda mais atenção sobre a obrigação. O prazo de entrega da DCTFweb dos fatos geradores (evento que dá origem a uma obrigação tributária, com a cobrança de imposto ao contribuinte) ocorridos em março de 2021, foi até o dia 15 de abril. Quando o prazo previsto, dia 15, recair em dia não útil, a entrega deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

Já que estamos falando de prazos, vale ressaltar que a IN nº 2038 de 07/07/2021, alterou os prazos em que a DCTFWeb passará a ser obrigatória e substituirá a GFIP. Para ficar antenado com esse ponto, confira o cronograma a seguir:

• Outubro/2021: parte do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb (empresas não optantes pelo Simples Nacional); 
• Outubro/2021: 3º grupo do eSocial (optantes pelo Simples Nacional, Produtores Rurais Pessoa Física, Empregadores Pessoa Física com exceção dos domésticos e entidades isentas); 
• Junho/2022: 4º grupo do eSocial (entes da Administração Pública e organizações internacionais).

Existem penalidades para o não cumprimento da DCTFWeb?

Como mencionado no início, é importante cumprir esta obrigação para evitar penalidades devido a não entrega do documento. As multas previstas para os descumprimentos da DCTFWeb, são:

• 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e das contribuições informados na DCTFWeb, ainda que integralmente pago, limitado a 20%.
• R$ 20,00 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas.

Omitir informações com objetivo de suprimir ou reduzir contribuição previdenciária, caracteriza, em tese, a prática de sonegação de contribuição previdenciária, conforme art. 337-A do Código Penal.

Desta forma, podemos perceber que é melhor cumprir com todos os prazos e envio correto das informações do que ter dor de cabeça com essas penalidades.

A DCTFWeb é só mais uma obrigação entre tantas outras que os contadores precisam cumprir durante o ano. Por isso, é fundamental organizar os processos do escritório contábil e garantir que todas as tarefas sejam realizadas sem erros e sérias complicações. 

Espero que este conteúdo possa ter lhe ajudado. Até a próxima!

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