O que é salário-família e quais os direitos do trabalhador?

Você sabia que o salário-família pode ser uma fonte de alívio financeiro essencial para alguns trabalhadores, porém muitos ainda desconhecem esse direito? Quem pode solicitar? Como funciona o pagamento? Será que você ou seus funcionários estão aproveitando todos os benefícios disponíveis?

Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o salário-família, quem tem direito ao benefício, como solicitá-lo, os valores atualizados, e como garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis do trabalho.

Salário-família: o que é e quais as regras?

O salário-família é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos ou filhos com deficiência de qualquer idade.

Sendo assim, o objetivo desse benefício é oferecer um auxílio financeiro para ajudar no sustento e bem-estar dos dependentes, proporcionando um suporte extra às famílias.

Quem tem direito ao salário-família?

Para receber o salário-família, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos específicos:

• empregado ou trabalhador avulso: o benefício é destinado a trabalhadores com carteira assinada e a trabalhadores avulsos (aqueles que prestam serviços a várias empresas por meio de sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra).
• filhos menores de 14 anos ou filhos com deficiência: o benefício é pago para cada filho que se enquadre nesses critérios. Assim, o número de dependentes determina o valor total que o trabalhador receberá.
• remuneração mensal dentro do limite estabelecido: para ter direito ao salário-família, o trabalhador deve receber uma remuneração inferior ao limite fixado anualmente pelo governo.

Como solicitar o salário-família?

O processo para solicitar o salário-família é simples e requer a apresentação de alguns documentos. Veja a seguir o passo a passo.

1. Documentação necessária: o trabalhador deverá apresentar ao empregador os seguintes documentos:
   • certidão de nascimento dos filhos;
   • caderneta de vacinação para filhos menores de 7 anos;
   • comprovante de frequência escolar para filhos a partir de 7 anos;
   • documento de identidade e CPF do trabalhador;
   • declaração de responsabilidade, comprometendo-se a informar qualquer fato que possa levar à perda do benefício.
2. Entrega dos documentos: o trabalhador deve entregar essa documentação ao setor de recursos humanos da empresa ou ao órgão gestor de mão de obra. Enquanto isso, os trabalhadores avulsos solicitam diretamente no sindicato responsável.
3. Atualização anual: todos os anos, o trabalhador deverá atualizar a documentação, como a caderneta de vacinação e o comprovante de frequência escolar dos dependentes, sendo o prazo para essa atualização é sempre em maio e novembro. Porém, caso o filho tenha uma deficiência que o impeça de frequentar a escola, os responsáveis deverão apresentar um atestado médico que comprove essa condição.

Valores do salário-família

O valor do salário-família é reajustado anualmente pelo governo. Em 2024, o valor é de R$ 62,04 por filho para trabalhadores com uma remuneração mensal de até R$ 1.819,26. Dessa forma, a empresa calcula o benefício com base no número de dependentes e paga para cada filho menor de 14 anos ou filho com deficiência.

É importante lembrar que o governo atualiza esse valor anualmente, então o trabalhador deve estar atento às mudanças.

Pagamento do salário-família

O empregador paga diretamente o salário-família e, em seguida, a Previdência Social reembolsa o empregador.

Para os trabalhadores avulsos, o sindicato ou órgão gestor de mão de obra realiza o pagamento. O benefício acompanha o salário mensal do trabalhador, e o valor é portanto, incluído automaticamente.

Cancelamento do benefício

O Governo pode cancelar o direito ao salário-família em algumas situações:

• filho completa 14 anos: o governo paga até o mês em que o filho atinge 14 anos de idade, exceto para filhos com deficiência, que por fim continuam recebendo o benefício independentemente da idade;
• morte do filho: o cancelamento ocorre no mês seguinte ao falecimento do filho;
• perda da guarda: o trabalhador que perde a guarda do filho, tem o benefício interrompido;
• remuneração acima do limite: a remuneração mensal do trabalhador que ultrapassa o limite estabelecido pelo governo, deixa de receber o pagamento do salário-família.

Dedução do valor na DCTFWeb

O empregador deve calcular o valor do salário-família devido a cada empregado conforme a legislação trabalhista e previdenciária. Esse valor deve ser registrado no eSocial e informado na DCTFWeb, onde será automaticamente deduzido dos tributos devidos.

Após a apuração e dedução, o empregador deve enviar a DCTFWeb à Receita Federal, informando assim, os débitos e créditos tributários.

Salário-família e trabalhadores rurais

Os trabalhadores rurais também têm direito ao salário-família, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. O processo para solicitar o benefício é o mesmo, e os valores e requisitos são iguais aos aplicáveis aos trabalhadores urbanos.

Salário-família e acúmulo de benefícios

O trabalhador pode acumular o salário-família com outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. No entanto, o governo só paga o benefício enquanto o trabalhador ou aposentado atender aos requisitos de renda e dependentes.

A importância de um sistema automatizado

Como vimos esse benefício é uma forma de assistência importante para trabalhadores de baixa renda, ajudando no sustento de filhos menores de 14 anos ou com deficiência. Por isso, o departamento pessoal tem um papel fundamental em garantir o correto processamento e pagamento do salário-família, de acordo com as leis do trabalho.

A utilização de um software adequado, como o sistema Fortes Pessoal, facilita o controle de todos os dados, evitando erros e garantindo o pagamento correto do benefício. Assim, tanto a empresa quanto os colaboradores têm a certeza de que estão seguindo a legislação e recebendo os valores devidos de maneira adequada.

O salário-família é um benefício fundamental para auxiliar os trabalhadores na criação de seus filhos e dependentes, representando uma parte essencial das leis do trabalho no Brasil. Então, ao garantir o direito ao benefício de forma correta, as empresas contribuem para o bem-estar dos seus colaboradores e o cumprimento das obrigações previdenciárias.

Conheça mais sobre como os sistemas da Fortes Tecnologia pode otimizar a gestão das obrigações na sua empresa, trazendo segurança e eficiência para o departamento pessoal.

Últimos posts