Cada vez mais sólida, a emissão da NFC-e tem avançado com o calendário de obrigatoriedade em vários estados brasileiros. Pouco a pouco, os cupons e notas fiscais de venda ao consumidor (modelo 2) estão sendo substituídos pela NFC-e em grande parte do Brasil.
Desta forma, é normal que surjam dúvidas à respeito, principalmente agora que as empresas, em alguns estados, já são obrigadas a utilizá-la.
Portanto, vamos abordar algumas das principais dúvidas que estão sendo geradas. Caso a sua dúvida não esteja entre as 7 listadas aqui, fique a vontade para perguntar em nossos comentários, pois será um prazer compartilhar meu conhecimento.
Reuni aqui as perguntas que mais recebo sobre o assunto e acredito que muitos ainda estejam com essas dúvidas. Vamos lá?
Acredito que essa seja a maior dúvida: o que eu preciso para emitir uma nota fiscal para o meu consumidor? Bom, você vai ver agora que a emissão da NFC-e não é nenhum bicho de 7 cabeças.
Requisitos para emissão de NFC-e:
Em alguns estados sim, o ideal é verificar a legislação estadual para se certificar de tal obrigatoriedade. Sugiro inclusive verificar com sua contabilidade, pois certamente eles saberão como você deve proceder.
Nestas situações deve ser solicitado, primeiramente, o CSC (Código de Segurança do Contribuinte) para o ambiente de homologação e emitir as notas nesse ambiente. Após este processo, deve ser solicitada a liberação do CSC no ambiente de produção.
Mesmo nos estados em que não são obrigatórios a emissão de notas em homologação, as empresas podem seguir o mesmo processo para garantir que o fluxo todo está correto e que os dados impressos estão adequados. Caso haja algum problema, deve ser detectado ainda em homologação e sem valor fiscal.
Não, a NFC-e pode ser emitida sem que seja informado um cliente. No entanto, há apenas duas situações em que se faz obrigatória a sua identificação:
Dada a semelhança com a NF-e, é comum acreditar que compartilhem dos mesmos tipos de notas fiscais e operações, mas na verdade, a emissão da NFC-e é bem mais limitada.
Operações e tipos de notas exclusivas da NF-e, não sendo possíveis para a NFC-e:
Uma NFC-e pode ser emitida em contingência a qualquer momento, sendo esta uma opção do usuário, ao contrário da NF-e, que só é possível quando os servidores oficiais estão fora do ar.
A situação mais comum em que a contingência pode ser necessária, é quando o local da venda não disponibilizar conexão com a internet temporariamente. É necessário atenção apenas ao prazo máximo para transmitir para a Sefaz as notas emitidas em contingência, onde não pode ser superior a 24 horas.
Contudo, o ideal é que seja evitado ao máximo a emissão em contingência, pois a nota é autorizada sem a validação da Sefaz. Caso haja alguma inconsistência ao transmitir estas notas para a Secretaria da Fazenda, pode ser que seja necessário alterar os dados fiscais de alguma nota fiscal ou até mesmo cancelá-la, mesmo o cliente já estando de posse do DANFE NFC-e.
O prazo máximo para cancelamento de NFC-e é de 24 horas. Atualmente, este prazo é estabelecido para todos os estados que permitem emissão de NFC-e. Mas, atenção! Esta regra possa ser alterada futuramente, visto que cada estado pode definir um prazo diferente para cancelamento de suas notas fiscais.
O DANFE NFC-e pode ser impresso em qualquer impressora não fiscal, e o melhor é que o cliente não precisa guardá-lo por bastante tempo como acontecia com os cupons fiscais. Se necessário, a NFC-e pode ser consultada no portal da Sefaz estadual e impressa novamente, que ainda assim possui o mesmo valor fiscal.
Na verdade, sequer é obrigatória a impressão do DANFE NFC-e, tendo como opção o envio do mesmo diretamente para o e-mail do cliente. Desta forma, além de reduzir custos a empresa passa a contribuir com a preservação do meio ambiente.
Bom, depois de responder as principais dúvidas sobre a NFC-e, agora venho te dar uma dica de como e onde você pode fazer a emissão de forma rápida, fácil e em qualquer lugar.
Muitas empresas optam pela contratação de sistemas que além de fazer a emissão da nota fiscal do consumidor, permitem outras vantagens financeiras, como:
Vale a pena conferir o que esses sistemas web podem oferecer a sua empresa. Alguns te permitem conhecer melhor o software com versões gratuitas, inclusive emitir notas fiscais eletrônicas até uma determinada quantidade.
Hoje fico por aqui. Espero ter esclarecido muitas das suas dúvidas e ter ajudado com a minha indicação de sistemas para emissão de notas fiscais.
Como disse no início desse artigo, fique a vontade para deixar qualquer dúvida ou sugestão nos nossos comentários. E não esqueça de acompanhar sempre o nosso blog. Até mais!
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