Como empresas usam projetos sociais para reduzir impostos

Você já se perguntou por que algumas empresas oferecem produtos simbólicos, como livros, para arrecadar recursos destinados a projetos sociais? Pode parecer apenas uma ação de responsabilidade corporativa — e, de fato, é —, mas em muitos casos há também uma estrutura inteligente de planejamento tributário por trás da iniciativa.

Um exemplo notável é o da Petz, uma das maiores redes de pet shops do Brasil, que encontrou uma forma criativa de financiar projetos de adoção e proteção animal ao mesmo tempo em que otimiza sua carga tributária. Neste artigo, vamos entender como isso funciona e o que contadores e empresas podem aprender com esse tipo de estratégia.

O case Petz: quando o livro no caixa vale mais que uma ração

Em muitas lojas da Petz, ao se aproximar do caixa, o cliente é convidado a adquirir um pequeno livro educativo sobre pets. O valor é acessível — em torno de R$ 11,90 — e toda a quantia arrecadada é destinada a ONGs de proteção animal.

Mas por que não simplesmente pedir uma doação direta ou oferecer ração? A resposta está na combinação entre impacto social e eficiência fiscal.

Segundo o advogado tributarista Alexandre Silva, CEO do escritório Rebechi & Silva Advogados Associados, que explicou essa estratégia em seus canais na internet, livros são imunes ao ICMS (como previsto na Constituição Federal) e isentos de PIS/COFINS. Com isso, a venda desses materiais gera uma economia que pode chegar a 27,25% em tributos federais e estaduais. Além disso, quando a Petz — como empresa — realiza a doação direta do valor arrecadado para ONGs, ela pode ainda deduzir até 6% do IRPJ, desde que esteja enquadrada no regime de Lucro Real.

Ou seja, trata-se de um modelo de elisão fiscal legítima, onde a empresa aproveita os mecanismos legais disponíveis para reduzir sua carga tributária enquanto gera valor social. Tudo isso sem fraudes ou omissões, mas com inteligência e boa estrutura jurídica.

E se outras empresas quiserem seguir esse exemplo?

Embora o caso da Petz envolva livros, essa lógica pode ser aplicada em diversos segmentos e formatos. A chave está em estruturar a operação com responsabilidade, garantindo que:

• A ação esteja enquadrada nas regras de incentivos fiscais (como a imunidade de produtos ou a dedução de doações);
• A empresa esteja tributada pelo Lucro Real (pré-requisito para deduzir parte das doações no IRPJ);
• A doação seja feita pela própria empresa, e não diretamente pelo consumidor — o que dá legitimidade contábil à operação;
• A entidade beneficiada seja apta a receber os recursos, dentro dos critérios legais exigidos.

Nesse modelo, todos ganham: o cliente se engaja com uma causa importante, a empresa reduz seus encargos tributários de forma legal e transparente, e a sociedade colhe os frutos de um investimento social bem direcionado.

Planejamento tributário é diferente de sonegação — e isso precisa estar claro

É fundamental compreender a diferença entre elisão e evasão fiscal. Enquanto a elisão representa o uso ético e legal de mecanismos previstos em lei para reduzir tributos — como o exemplo que exploramos aqui —, a evasão é a prática de omitir receitas, fraudar documentos ou qualquer outro tipo de conduta ilícita para não pagar tributos devidos.

No caso da Petz, não há indício de qualquer irregularidade. Pelo contrário: a estrutura adotada é pública, transparente e voltada para uma causa social relevante. No entanto, nem todas as empresas sabem como implementar algo semelhante com segurança jurídica.

Por isso, é imprescindível contar com o suporte de profissionais sérios e especializados em contabilidade e direito tributário. São eles que garantem que a estratégia adotada respeite todos os critérios legais, evitando riscos fiscais e reputacionais.

Estratégia tributária em prol da sociedade

Projetos sociais podem — e devem — ir além do altruísmo. Quando bem planejados, eles se tornam ferramentas de transformação social e, ao mesmo tempo, instrumentos legítimos de planejamento tributário empresarial.

O case da Petz é uma aula prática de como criatividade, legislação e responsabilidade social podem caminhar juntos. E mais do que um exemplo admirável, ele oferece um insight valioso para contadores que desejam propor estratégias inovadoras aos seus clientes.

Se a sua empresa ainda não considera o impacto social como parte da sua estratégia fiscal, talvez este seja o momento de repensar.