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O Brasil tem tantos impostos que muitas vezes o contribuinte é pego de surpresa com uma tributação que não fazia ideia da sua existência, e entre esses tributos existe o de transferência de bens. Você sabe o que é ITCMD?
Esse imposto da esfera estadual é muito comum, porém pouco conhecido. Muitas vezes um herdeiro só fica sabendo do ITCMD na hora de receber os bens herdados ou doados.
Quer saber mais sobre esse assunto? Então continue a leitura e saiba do que se trata!
O que é o ITCMD?
O ITCMD é a sigla para Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação, um imposto estadual brasileiro que incide sobre a transmissão de bens e direitos por meio de herança ou doação, ou seja, quando há a transferência de propriedade de um bem de uma pessoa para outra em decorrência de morte ou doação.
O ITCMD é regulamentado por cada estado brasileiro, e as alíquotas e formas de cobrança podem variar de acordo com as leis locais. Geralmente, o imposto é pago pelo beneficiário da herança ou doação, e os valores arrecadados são destinados aos cofres públicos do estado onde ocorreu a transmissão de bens.
Qual a alíquota do ITCMD?
A alíquota do ITCMD pode variar de estado para estado e também de acordo com o valor do bem transmitido. Em geral, as alíquotas variam de 1% a 8%, dependendo da unidade da federação e do valor do bem ou direito transmitido.
No entanto, é importante lembrar que cada estado tem sua própria legislação sobre o ITCMD e, portanto, as alíquotas podem variar significativamente. Além disso, alguns estados podem oferecer descontos ou isenções em casos específicos, como no caso de doações entre parentes próximos ou de pequeno valor.
Por isso, é importante consultar a legislação do estado em questão para obter informações precisas sobre as alíquotas do ITCMD.
Confira este documento de 2021 e tenha uma ideia de como funciona em cada unidade federativa brasileira.
Para onde vai o imposto do ITCMD?
Como vimos, esse imposto é estadual. Mas pode seguir a seguintes regras:
- Causas mortis: se o imposto for gerado por esse motivo, ele será destinado ao estado onde foi feito o inventário. Ou seja, se o inventário da herança for feito no Ceará, o imposto vai para os cofres do Ceará.
- Casos de doações: neste caso o imposto é destinado para o estado em que o doador tenha o bem. Ou seja, se o bem que será doado estiver no Rio de Janeiro, por exemplo, o imposto vai para os cofres desse estado.
O que acontece se não pagar o imposto?
Caso o pagamento do ITCMD não seja realizado dentro do prazo estipulado pela legislação do estado em que ocorreu a transação, pode haver a incidência de juros e multas sobre o valor do imposto devido.
Além disso, a falta de pagamento do ITCMD pode acarretar em consequências legais, tais como a impossibilidade de fazer transferências de bens. Além disso, em casos extremos, pode ser caracterizada como crime fiscal, sujeitando o infrator a sanções penais e administrativas. Portanto, é importante estar em dia com o pagamento desse imposto para evitar problemas futuros.
Enfim, como vimos, é importante saber o que é ITCMD porque esse imposto incide sobre heranças e doações. Portanto, o não pagamento ao fisco pode acarretar problemas para quem está recebendo os bens.
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